GRUPO DE TRABALHO DE INTEGRAÇÃO SISTÊMICA E MUDANÇAS LEGAIS

 

OBJETIVO

Criar e dar suporte a um grupo de trabalho para a discussão entre governo e empresas sobre novos sistemas e sobre mudanças nos sistemas existentes, visando diminuir o tempo de implantação e de implementação de mudanças.

JUSTIFICATIVA

À medida que os processos de comércio exterior vão sendo transformados em sistemas de TI, a interação dos sistemas de controle geridos pelo governo e os sistemas operacionais das empresas se torna mais crítico.

Existe a necessidade de um tempo por parte das empresas (e/ou de seus provedores) para desenvolver os sistemas, ou efetuar ajustes em sistemas existentes para poder fornecer dados aos sistemas do governo no formato desejado. Este tempo pode variar de 3 a 18 meses, dependendo da complexidade do sistema. Além do tempo de desenvolvimento, as empresas precisam de tempo para aprovar o custo do investimento.

Um fórum no qual atores do governo, tanto da área normativa quanto da área de TI, possam transmitir seus planos (tanto de novos sistemas quanto de mudanças nos sistemas atuais) aos operadores, e aos provedores de TI (internos ou externos) pode acelerar a implantação de novos sistemas e facilitar a mudança de sistemas atuais. Isto reduzirá os custos para o governo e permitirá que as empresas se adequem a mudanças com maior facilidade.

O grande número de sistemas geridos por diferentes atores dentro do governo torna mais crítico um fórum de interação. Vide a lista de sistemas no final deste documento.

O Instituto Aliança tem mantido um “fórum virtual” para a interlocução entre a equipe que está desenvolvendo o novo Portal Siscomex e a comunidade de comércio exterior, mas agora, atendendo aos pedidos das empresas, propõe criar e secretariar um Grupo de Trabalho que viabilize uma interação proativa entre as entidades governamentais e as empresas.

A título de exemplo, listamos abaixo alguns exemplos de temas.

COMPOSIÇÃO

Por parte do governo, como membros permanentes:

  • RFB
  • MDIC
  • SERPRO

Dos demais órgão governamentais à medida que sistemas geridos por eles venham a ser discutidos.

Por parte do setor privado,

  • As empresas provedoras de sistemas de comércio exterior
  • Empresas que sejam grandes usuários de sistemas e representem os exportadores, importadores, operadores portuários e aeroportuários, transportadores.

 Secretaria:

 O Instituto Aliança Procomex propõem estruturar e manter a secretaria do Grupo de Trabalho.

O Instituto Aliança Procomex tem convênios com a RFB e o SECEX que fornecem o lastro institucional para a atividade.

Frequência das Reuniões:

 Mensalmente

Local das reuniões

Preferencialmente em Brasília

À título de exemplo, podemos listar alguma questões:

 

EXEMPLOS DE MUDANÇAS SISTÊMICAS E LEGAIS

 ALTERAÇÃO DAS UNIDADES ESTATÍSTICAS

  • O governo informou ao Mercado no final de 2016 as mudanças de unidades estatísticas de um conjunto de classificações fiscais.
    • Impacto: nas operações de comércio exterior essa adequação necessita conhecimento das regras que devem ser aplicadas, por exemplo, para quem é beneficiário do regime de Drawback.
      • Algumas preocupações dessa mudança:
        • Em Notícia Siscomex Exportação nº 25/2017 foi prorrogado a entrada dessa mudança para o dia 03/07/2017. Porém, de forma ainda não oficial, algumas empresas foram informadas que essa mudança não mais ocorrerá. Caso essa informação não seja verdadeira, teremos grandes impactos nas empresas que são beneficiárias desse regime, pois não haverá tempo para desenvolvimento das adequações dos sistemas dentro das empresa.
  • Como será a diretriz do procedimento para a mudança dentro dos atos concessórios abertos? Ainda não foi divulgado.
  • Caso haja essa mudança prometida para 03/julho/2017 é necessário que os clientes tenham em seus sistemas internos essas regras com bastante antecedência para desenvolver as alterações que serão promovidas no processo e para realizem os testes em seus ambientes integrados aos sistemas de gestão.

MUDANÇAS NO REGIME DE RECOF COM A ENTRADA DA DU-E

  • Com a entrada do novo processo de exportação – DU-E – mesmo que limitado a algumas operações, porém já podendo ser utilizado pelos beneficiários do regime de RECOF.
    • Impacto: não há ainda um Ato Declaratório, por parte da Receita Federal, para o Regime de quais alterações devem ser promovidas para os processos de exportação que ocorram sob a DU-E. Lembrando que a Receita Federal exige para o Regime RECOF (IN RFB nº 1.291) um sistema homologado por ela sob a responsabilidade das empresas.
      • Preocupação: como há muitos relatórios obrigatórios e funcionalidades que envolvem processo de exportação a preocupação é saber qual será a extensão dessas mudanças e o tempo que as empresas terão para se adequar?

ALTERAÇÕES LEGAIS QUE IMPACTAM NA INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS GOVERNAMENTAIS

  • Há uma necessidade, urgente, das empresas terem acesso a bases de testes dos módulos como: Importação WEB, Novoex, etc.
    • Impacto: quando há uma alteração legal que pode impactar os módulos do governo, as empresas não tem como testar a integração entre seus sistemas internos com a do Governo. Muitas vezes, precisam corer riscos, realizando testes na base de produção.
      • Exemplo: quando foi disponibilizado as funcionalidades de retificação pré e pós desembaraço no módulo do Siscomex WEB não havia uma base de testes para garantir que a integração entre as soluções sistêmicas das empresas e do governo estavam ou não adequadas.

 

ANEXO

Lista de sistemas governamentais ligados ao comércio exterior

Sistemas de Importação / Exportação / Regimes Especiais

  • DU-E ((responsáveis: Receita Federal e SECEX): sistema de declaração única de exportação para controles administrativo das operações de exportação.
  • SISCOMEX IMPORTAÇÃO (responsáveis: Receita Federal e SECEX) – Licença de Importação (LI) e Declaração de Importação (DI): sistema que permite ao usuário executar atividades, restritas ao perfil em que esteja habilitado, relativas ao tratamento administrativo e despacho aduaneiro de importação, tais como: solicitação da licença de importação (LI) e registro da Declaração de Importação (DI).
  • SISCOMEX D.E. – WEB (responsável: Receita Federal): o Siscomex Exportação Web – Módulo Aduaneiro (DE-WEB) é um sistema que disponibiliza para os exportadores, bem como seus representantes legais e ajudantes de despachantes aduaneiros, funcionalidades para a elaboração, retificação, consulta e impressão das Declarações de Exportação.
  • SISCOMEX NOVOEX (responsáveis: Receita Federal e SECEX): sistema de registro e controle administrativo das operações de exportação. Atualmente, o Siscomex Exportação Web (NovoEx) registro dois tipos de documentos: o Registro de Exportação (RE) e o Registro de Crédito (RC). Além disso, controla o consumo de cotas de exportação.
  • ANUENTE WEB – SISCOMEX IMPORTAÇÃO (responsável: SECEX): sistema pelo qual os órgãos anuentes analisam licenciamentos de importação que requeiram sua anuência e registram o resultado de tal análise para que este seja visível ao importador no módulo de licenciamento.
  • DRAWBACK EMBARCAÇÃO E FORNECIMENTO MERCADO INTERNO (responsável: SECEX): sistema para registro e acompanhamento de Atos Concessórios (AC) de Drawback, na modalidade Suspensão. Atualmente é permitido o registro de novos AC apenas dos tipos Embarcação e Fornecimento no Mercado Interno, além da variação genérica de ambos. Restam, legados, outros tipos de AC para consulta.
  • DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO (responsável: SECEX): sistema para registro e acompanhamento de Atos Concessórios (AC) de Drawback na modalidade Suspensão-Integrado. Essa modalidade permite a aquisição de matéria-prima no mercado com suspensão de tributos, diferentemente da modalidade Suspensão, e não são permitidos Atos Concessórios dos tipos Embarcação e Fornecimento no Mercado Interno, nem da variação genérica de ambos.
  • DRAWBACK ISENÇÃO WEB (responsável: SECEX): sistema para registro eletrônico e acompanhamento por ambiente “web” de Atos Concessórios (AC) de Drawback na modalidade Isenção. Tal modalidade permite a reposição, com isenção de tributos, de insumos já utilizados no processo produtivo de bem exportado, tenham tais insumos sido importados ou adquiridos no mercado interno.
  • ACOMPANHAMENTO DE REQUERIMENTO (responsável: Polícia Federal): o serviço permite o acompanhamento dos requerimentos de Comércio Exterior junto à Divisão de Controle de Produtos Químicos da Polícia Federal, relativos aos processos de Importação, Exportação e Reexportação (Emissão de Autorização Prévia, 2ͣ via, Substitutiva, Prorrogação, Cancelamento, Alteração, Retificação).
  • CERTIFICADOS DE ORIGEM DIGITAIS (COD) (responsável: Receita Federal): o Módulo Aduaneiro de Recepção de Certificados de Origem Digitais (COD), comumente denominado de SiscoImagem, permite ao importador apresentar Certificados de Origem Digitais (COD) às unidades locais da RFB responsáveis pela conferência aduaneira dos despachos de importação de suas mercadorias, reduzindo assim a necessidade do uso do papel e protocolização presencial, dentre outras vantagens.
  • GERENCIADOR FINANCEIRO: Serviços de Comércio Exterior prestados pelo Banco do Brasil por delegação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
  • LICENÇA PARA IMPORTAÇÃO OU EXPORTAÇÃO DE FLORA E FAUNA (responsável: Ibama): a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES -, regula o comércio de espécies da fauna e flora prevenindo-as do perigo de extinção quando a ameaça for o comércio internacional. O IBAMA incorporou os procedimentos exigidos para avaliação e emissão de Licenças de exportação e importação em um software on-line (Serviço CITES) pelo qual os exportadores e importadores deverão solicitar suas licenças.
  • ORQUESTRA (responsável: Inmetro): processo de Análise de Licença de Importação para Anuência automatizado utilizando a ferramenta de BPMS Orquestra.
  • PEDIDO DE LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO – PLI (DOWNLOAD) (responsável: Suframa): o PLI é o programa desenvolvido pela SUFRAMA para disponibilizar às empresas do Polo Industrial de Manaus uma ferramenta para elaboração de documentos de Pedido de Licenciamento de Importação – PLI. Através do PLI você pode confeccionar, validar e enviar documentos à SUFRAMA de forma automatizada.
  • SIGVIG (responsável: Vigiância Agropecuária): o sistema destina-se ao atendimento da necessidade de gerenciamento e controle do recebimento, envio e fiscalização das mercadorias importadas e exportadas através dos portos, aeroportos e fronteiras, com um cadastro único dos estabelecimentos , representantes autorizados e de requerimentos de importação e exportação com seus respectivos termos.
  • SISTEMA P/ IMPORTAÇÃO DE MERCÚRIO METÁLICO (responsável: Ibama): a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, determina ao Ibama a responsabilidade de autorizar a importação e controlar a produção, a comercialização e o uso de mercúrio metálico no Brasil.
  • SISTEMA P/ OPERAÇÕES COM RESÍDUOS (responsável: Ibama): a Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito estabelece mecanismos de controle baseados nos princípios da notificação e do consentimento prévio para a importação, a exportação e o trânsito de resíduos perigosos e outros resíduos.
  • SLI – MATÉRIAS PRIMAS E MINERAIS (responsável: CNEN): solicitação de Licença de Importação para Matérias Primas e Minerais.
  • SLI – RADIOISÓTIPOS E/OU EQUIP. GER. DE RADIAÇÃO IONIZANTE (responsável: CNEN): para importar radioisótopos e/ou equipamentos geradores de radiação ionizante é necessário preencher corretamente os dados no SISCOMEX, bem como o formulário eletrônico Solicitação para Licença de Importação para Material Radioativo e/ou Equipamento Gerador de Radiação Ionizante – SLI.
  • SUBSTÂNCIAS CONTROLADAS PELO PROTOCOLO DE MONTREAL (responsável: Ibama): para realizar a importação ou exportação de SDOs (Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio) as pessoas jurídicas comercializadoras dessas substâncias devem estar registradas no Cadastro Técnico Federal e possuir Licença Ambiental. Além disso, após registro da operação no Siscomex a empresa deve acessar o sistema do CTF com seu CNPJ e senha, fazer a solicitação de importação ou exportação de acordo com os dados informados na licença (LI ou RE) e aguardar pela anuência.
  • COTA AÇÚCAR (responsável: SECEX): por meio do sistema a empresa faz o pedido de certificado mencionando os dados necessários e também o número do RE. A partir do novo ano cota (01/10/2013) o NOVOEX será alimentado com novo enquadramento e a cota será abatida pelo próprio NOVOEX. Todavia, o site continua sendo necessário para a emissão do certificado de origem.
  • COTA LEITE (responsável: SECEX): Sistema de Pedidos e Cotas de Exportação.
  • SISCOMEX INTERNAÇÃO ZFM (responsáveis: Receita Federal e Suframa): sistema que permite ao contribuinte certificado executar atividades, restritas ao perfil em que esteja habilitado, relativas ao registro de Declaração de Controle de Internação pelas empresas comerciais e industriais sediadas na Zona Franca de Manaus.
  • SISCOMEX TRÂNSITO (responsável: Receita Federal): sistema que permite ao usuário executar atividades, restritas ao perfil em que esteja habilitado, relativas ao regime de trânsito aduaneiro de entrada, de passagem ou de transferência, tais como: solicitação de Declarações de Trânsito, informação do carregamento e encerramento do carregamento.
  • WS SINAL (responsável: Suframa): permite que as empresas (remetentes, transportadoras e destinatárias) antecipem, por meio de envio de arquivo eletrônico, os dados da documentação fiscal (nota fiscal, conhecimento de transporte e manifesto de carga) para registro, vistoria, análise documental e internamento das notas fiscais que acobertam mercadorias com destino à Amazônia Ocidental e Macapá/AP. O Sistema permite geração de PIN, Consulta de Notas Fiscais, Controle de Mercadorias Nacionais, Vistoria Física.
  • SISTEMA EX-TARIFÁRIO (responsável SDCI), em desenvolvimento.

 

Sistemas que controlam Cargas e Logística

  • MANTRA (responsável: Secretaria de Portos): sistema para acompanhamento de carga para importações e exportações.
  • PORTO SEM PAPEL (responsáveis: Receita Federal e Suframa): atualmente instalado em 35 portos marítimos, o sistema foi concebido sob o conceito de Janela Única Portuária, disponibilizando um ambiente único e compartilhado que integra, em base de dados única, as informações de interesse das Autoridades Portuárias, dos agentes de navegação e dos diversos Órgãos Públicos Federais anuentes que operacionalizam e gerenciam a atracação, operação e desatracação de embarcações.
  • SISCOMEX CARGA (responsável: Receita Federal): sistema de controle da movimentação de embarcações, cargas e contêineres vazios transportados na via aquaviária, em portos brasileiros.

 

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