– Ato COTEPE/PMPF nº 16/2018, que divulga os Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF), por estado, que deverão ser adotados, a partir de 1º/09/2018, no cálculo do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) devido na importação de combustíveis.

– Ato COTEPE/MVA nº 16/2018, que altera as Margens de Valor Agregado (MVA), dispostas no Ato COTEPE/ICMS nº 42/2013, que deverão ser adotadas pelo Estado de São Paulo, a partir de 1º/09/2018, no cálculo do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) devido na importação de combustíveis.

– Notícia Siscomex Importação nº 72/2018

Informamos que a partir do dia 20/08/2018 haverá alteração no tratamento administrativo das importações dos produtos classificados na NCM 8480.71.00, conforme abaixo:

  1. a) Exclusão do Destaque 001 – Moldes de pneus Aros R13 a R18;

  1. b) Exclusão do Destaque 002 – Moldes de pneus Aro 22,5.

  1. c) Dispensa da anuência DECEX na mercadoria NCM 8480.71.00

Departamento de Operações de Comércio Exterior

– Notícia Siscomex Importação nº 73/2018

Informamos que a partir do dia 20/08/2018 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 8425.19.10, conforme abaixo:

  1. a) Exclusão do Destaque 001 – Exclusivamente talhas manuais de capacidade de CRG até 3TON sem alavanca.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

– Notícia Siscomex Exportação nº 75/2018

Informamos que, a partir de 10/09/2018, haverá a seguinte alteração no modelo LPCO E00091 (Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia), vinculado a tratamento administrativo de mesmo nome, que se encontra sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

1)  Exclusão dos seguintes Campos do Formulário LPCO E00091:

Número de volumes (ATT_2018)

Descrição dos volumes (ATT_2019)

Descrição da Mercadoria (ATT_1492)

Quantidade da mercadoria (ATT_2024)

Unidade da quantidade da mercadoria (ATT_2025)

2)  Inclusão dos seguintes Campos no Formulário LPCO E00091:

Nome do Produto e Quantidade Declarada (ATT_2236)

Número e descrição dos volumes (ATT_2235)

Unidade de Concentração (ATT_2175)

Peso Líquido Total (kg) (campo com origem na DU-E))

Nota Anexa (ATT_2237)

3) Alteração da Origem do Campo “Importador” da DU-E para Cadastro de Atributos – LPCO.

Esclarecemos que, com essa alteração, a informação prestada pelo exportador durante o preenchimento do LPCO deixará de ser validada diretamente com a informação indicada na DU-E, passando a ser apenas declaratória para efeito de preenchimento de Campo de Formulário de Pedido LPCO.

4)  Reordenação dos Campos do Formulário LPCO E00091

Neste ínterim, entre a publicação desta Notícia Siscomex e a entrada em vigor das alterações mencionadas acima, disponibilizaremos, em ambiente de treinamento, o modelo LPCO E00073, por meio do qual será possível verificar os ajustes executados, bem como simular operações de exportação que requeiram o Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia.

Para mais informações sobre a composição dos atributos de LPCO, indicamos acessar o link http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/exportacao/tratamento-administrativo-de-exportacao , onde é possível averiguar, entre outras coisas,  a lista de atributos que compõem os diversos modelos de LPCO sujeitos à análise dos órgão anuentes em operações de comércio exterior.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

UA-41503162-1