Ata reunião Grupo sistemas 10-04-2018

 

 

Importação

 

DUIMP

A previsão para conclusão do modelo de dados é até final de abril e a entrega da especificação será em outubro.

 

Estaremos organizando final de maio Reunião de diálogo e informações técnicas com a equipe técnica para apresentação do material.

DUIMP 1º entrega

– Focado nas empresas OEA;

– No 1º momento sem gerenciamento de risco e simplificado;

– Modal Marítimo e integração com o Mercante;

– Impensável integração com o Mantra;

– Pagamento Integral de Tributos;

– Licenciamento

– Inspeção Física sem LI;

– Embalagem de madeira;

– Integração SIGVIG com o Portal;

Funcionalidades

– Registro;

– Diagnóstico;

– Despacho;

– Entrega da Carga;

– Consulta Simples;

– Entrega por tela no primeiro momento;

 

Em outubro não haverá a retificação e cancelamento, será liberado na 2º entrega. Caso haja necessidade de retificação ou cancelamento ocorrerá por apuração especial.

 

Catálogo de Produtos

– O módulo encontra-se na janela de testes com o setor privado de 11 à 27 de abril. Com previsão de liberação à nível nacional em Maio.

 

A pessoa de contato no Piloto de testes é o Sr. Sergio Garcia da Silva Alencar RFB/ Divisão de Administração Aduaneira – DIANA / Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ªRF – Recife/PE

 

– Possiblidade de se declarar múltiplos encomendantes (CNPJs) na DUIMP

Necessidade levantada nos mapeamentos, segundo mencionado em reunião em conjunto com a RFB esta funcionalidade deverá estar prevista nos desenvolvimentos futuros da DUIMP.

 

 

Responsável: Equipe portal único e RFB

 

 

Desembaraço sobre águas

 

Operador portuário não possui visibilidade

 

Para fins de programação das operações, cargas objeto de “despacho sobre águas” , é necessário que o operador portuário conheça antecipadamente quais contêineres contém cargas que já encontram-se desembaraçadas para entrega ao consignatário  (parametrizadas em canal verde) as quais,  nos termos do art. 7o da Portaria Coana 85/17, deverá movimentar e manter na “área pátio” por até 48 horas, à disposição do consignatário para retirada.

É importante notar que, para fins práticos, casos do despacho sobre águas, após a descarga, a figura do operador portuário passa a confundir-se com a do depositário.

Nos casos de despachos sobre águas, parametrizados no canal verde, o depositário está dispensado do registro do Número de Identificação da Carga (NIC) no Siscomex Presença de Carga (Art 6, § 2º  da Portaria Coana 85/17). Não existindo o registro do NIC, o operador portuário/depositário não consegue acessar no SISCOMEX Carga nenhuma informação relativa às DIs vinculadas aos CEs das cargas desembaraçadas sobre águas que descarregará.

Assim, ao não conhecer a condição das cargas desembaraçadas sobre águas, no canal verde, o operador portuário poderá destinar incorretamente essas cargas, salvo se (como ocorre hoje) o consignatário informar diretamente e antecipadamente ao operador portuário (por email, por fax, por telefone) que realizou o desembaraço sobre águas.

Na ausência de informação do consignatário, a destinação inadvertida das cargas pelo operador portuário poderá acarretar as seguintes consequências, entre outras:
– a unidade de carga será segregada após a descarga, e não será removida para a área pátio.  Isso eventualmente provocará atrasos na entrega da carga ao consignatário, e também movimentações adicionais do contêiner.
– no caso do Porto de Santos, onde funciona o sistema DT-e (para controle das operações de trânsito entre recintos alfandegados situados na jurisdição da ALF/STS), um recinto de zona secundária pode, inadvertidamente, solicitar o trânsito de cargas que já foram desembaraçadas em despacho sobre águas no canal verde. E o operador portuário, também inadvertidamente, fará a entrega da carga. Nessa situação, restará desobedecido o comando do Art. 10, parágrafo único, da Portaria Coana 85/17.

Ambas as situações acima ocorreram no Porto de Santos, durante a fase de testes “piloto” do processo de despacho sobre águas.
O Sr. Celso Alves Dutra RFB apontou valiosas instruções e orientações, no sentido dos intervenientes utilizarem a consulta disponível ao perfil depositário no SISCOMEX Carga, para obter informações das DIs associadas aos CE mercantes, no qual é uma sugestão acertada.  No entanto, são viáveis apenas quando existe o registro do NIC (presença de carga) pelo depositário, nas situações preconizadas na Portaria Coana 85/17. Na prática, porém, a maioria absoluta dos despachos sobre águas OEA são desembaraçados no canal verde, e, como já explicitado, nessas situações não existe o registro do NIC.

Por todo o exposto acima, reiteramos a solicitação que a RFB encontre forma para disponibilizar ao operador portuário, no SISCOMEX CARGA, a informação que, para as cargas a ele manifestadas, poderão existir DIs desembaraçadas, vinculadas aos CEs mercantes.

Estaremos também enviando ao Sr. Celso, os arquivos para verificação no próximo caso em produção de ‘Desembaraço sobre águas’.

 

Exclusão da Presença de carga

Houveram algumas ocorrências de alteração na atração do Navio devido a congestionamentos gerando problemas em cargas ‘Desembaraço sobre aguas’ devido a impossibilidade de desvinculação da Presença de carga. No caso de cancelamento de DI, todo o procedimento pode levar mais de 10 dias, gerando insegurança por parte dos importadores em efetuar tal modalidade. Algumas cargas nesta modalidade, que passaram por tal ocorrência, demoraram cerca de 2 semanas para conseguirem serem liberadas.

Em conversa com o Sr. Celso Dutra, ele estará verificando a possibilidade de exclusão da presença de carga de forma simplificada.

Responsável: Renato Cardoso e Celso Dutra RFB

 

RECOF

Com a entrada do sobre águas em outros Portos, novamente recebemos contribuições e questionamentos sobre o RECOF.

Uma empresa habilitada no Regime RECOF possui o prazo de 15 (quinze) dias para dar entrada em estoque, contados a partir do desembaraço aduaneiro. Com a modalidade sobre águas, esse prazo torna-se, muitas vezes, curto e com possibilidade de infringir a legislação, a depender do momento em que a carga tenha sido desembaraçada.

A Receita Federal verificará a possibilidade de alterar a Instrução Normativa 1.291/12, prevendo a possibilidade do desembaraço sobre águas.

Responsável: Renato RFB/COANA.

 

ANVISA

Compareceu à reunião os responsáveis da ANVISA, empresa MIRANTE TECNOLOGIA S/A que dá suporte ao Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde, o SERPRO e MDIC.

 

O setor privado levantou em reunião diversas contribuições que impactam nas operações que possuem a ANVISA como Órgão Interveniente, gerando reflexos na produtividade e muitas vezes impossibilidade de dar andamento as operações via sistema.

 

O MDIC mencionou que o novo módulo LPCO, que substituirá o de LI levará um tempo para ser implantado. Em conjunto com os players, como a nova rotina está em desenvolvimento, o foco é resolver os ‘BUGs’, visto que está gerando desconforto e forte impacto as operações, e não desenvolver melhorias.

 

Para melhor alinhamento e comunicação, com objetivo de encontrarmos a solução e avanço para as contribuições, estaremos colocando em contato a Mirante, o Serpro, o MDIC e o TI Procomex para que possam trocar informações sobre as possibilidades de resolução dos casos críticos apresentados.

 

A comunicação caso a caso deve ser feita no mês de abril e será avaliado os avanços ou propostas de solução na próxima reunião.

Responsável: MDIC, ANVISA, MIRANTE, SERPRO e TI PROCOMEX

 

Indisponibilidade do sistema Siscomex das 01:00 às 03:00

Segundo a Coordenação do Portal único em conjunto com o SERPRO, será estudado meios de reduzir este período de indisponibilidade. Estaremos acompanhando as propostas de melhorias para a rotina e em paralelo faremos um levantamento da movimentação do porto de Santos neste período.

No momento as recepções de carga ocorrerão somente no retorno do sistema, que geram os seguintes impactos mencionados em reunião:

– A indisponibilidade neste período, gera registros de Transit time errado, que é uma fragilidade no monitoramento e até no apoio a fiscalização.

– Outro ponto, as recepções de cargas que serão desembaraçadas por DUE no próprio recinto e que forem recusadas por indisponibilidade do sistema, poderão causar não envio de uma DUE para parametrização de desembaraço. Pois, a recepção do contêiner e de sua respectiva nota fiscal pelo recinto no sistema do Portal Único de Exportação que disparam a apresentação da carga para despacho.

– Impacto em processos de embarque direto de cargas restritas que são embarcadas do caminhão diretamente para o navio. Nesta situação, o recinto deverá recepcionar a carga entrega-la ao armador no sistema do Portal durante a operação do navio. Normalmente a recepção deste tipo de carga ocorrem de madrugada e com o sistema indisponível durante este período diariamente, a operação do navio deve parar até que o sistema retorne (pois o operador deve verificar se a casa existe bloqueio). Mas, caso seja vislumbrado a autorização de se fazer a entrega ao Armador e depois o lançamento no sistema, o risco é embarcar alguma carga bloqueada e gerar transtorno ao Terminal, pois neste momento ele não teria visibilidade.

Em conclusão, a automatização do processo de recepção das cargas em desenvolvimento pelos recintos depende que o sistema do Portal esteja disponível para receber a informação em tempo real. Caso contrário, os pacotes de informações enviados e recusados por indisponibilidade do sistema da RFB terão que ser reenviados pelos Recintos após o reestabelecimento do sistema, causando atraso na informação, fragilidade no apoio a fiscalização e até demora no embarque de processos comumente operados neste período.

Responsável: RFB/COANA e SERPRO

 

Exportação

DUE/CCT

HOD

Com o cronograma de desligamento em etapas, assim como fizemos em março, acreditamos que seria importante solicitar a Alfandega do Porto de Santos os números de utilização do ePEM para monitoramento do volume de embarques via HOD.

 

Contribuição Granel

Com relação a contribuição que recebemos no Bootcamp Granel, em que o sistema não está permitindo o cancelamento de uma das NCMs constantes na DUE de embarque antecipado autorizada, em caso de um dos produtos não seja carregado, no qual se dá pelo fato de algumas operações Granel serem dinâmicas e com pouca previsibilidade até o momento do embarque, dado que dependem da logística ferroviária, descarga, formação de lotes e pilhas, de produto vindo de diversas plantas e origens. Segundo levantamento feito, este problema compromete alguns cronogramas de grandes empresas deste segmento.

 

O time técnico do portal RFB e SECEX ficou de endereçar o assunto junto ao Serpro, e estamos aguardando prazo para a implementação.

 

LPCO/ Órgão anuente ANVISA

ANVISA acredita que dentro do mês de abril conseguirá adequar sua carga de dados no módulo LPCO. Estamos aguardando a conclusão para informar o setor privado.

Responsável: MDIC, ANVISA, MIRANTE, SERPRO e TI PROCOMEX

 

LPCO/Demais Anuente

O setor privado necessita ter conhecimento geral do status do módulo LPCO em relação aos anuentes.

– Como está situado cada Anuente atualmente?

– Qual é a data prevista para entrada em funcionamento por Anuente? Nos sites dos anuentes e no Portal não possui maiores informações específicas sobre o tema. A exemplo do Exército (DFPC), foi publicada instruções em relação aos produtos sob seu controle.

Responsável: Vladmir/SECEX MDIC.

 

DUE – Febraban

– Portaria conjunta que libera Webservice para os bancos efetuarem consultas na DUE para fechamento de câmbio sairá em abril.

– Status das negociações com o BACEN/Febraban sobre DUE versus RC (registro de crédito), no caso de operações financiadas. Sobre este assunto, informaram que o RC (Registro de Crédito) será tratado no módulo LPCO, porém, não temos nenhuma sinalização dos bancos sobre este assunto.

Responsável: Vladmir/SECEX MDIC.

 

DUE – Próximas entregas

Próximas entregas da DU-E

Demais operações sem Nota Fiscal (Por tela)

Registro de Embarque antecipado por tela

Operações com Drawback suspensão Devolução Operações com Drawback Isenção

Operações com Certificado CCPTC / CCROM

Operações com NF Formulário Operações de reexportação

Operações de indenização

 

Próximas entregas CCT

Recepcionar Item de DU-E (tela) – DU-E sem Nota

Manifestar Dados de Embarque

– Relatos e outros

– Reformular para tratar redundância na base, melhorar performance e usabilidade

Desunitizar Carga – NFs sem ACD

Cancelar Recepção de Item de DU-E – DU-E sem Nota (tela)

Consultar Recepção de Item de DU-E – DU-E sem Nota

Consultar Estoque Pré-ACD (controle estoque e novos filtros de busca) – DU-E sem Nota, MIC, TIF e DTAI

Consultar pós-ACD (controle estoque e novos filtros de busca – MIC, TIF, DTAI)

Recepcionar Documento de Transporte – MIC, TIF, DTAI (serviço)

Entregar Documento de Transporte – MIC, TIF, DTAI (serviço)

Recepcionar por Documento de Transporte – MIC, TIF, DTAI (tela)

Entregar por Documento de Transporte – MIC, TIF, DTAI (tela)

Manifestar Dados de Embarque – Indicador de manifestação para despacho (notas fiscais – item DU-E) (tela)

Solicitar Concessão de Trânsito

– MIC, TIF, DTAI Descarregar Carga

– MIC, TIF e DTAI Imprimir Documento de Transporte (PDF)

– MIC Retificar Manifestação de Dados de Embarque

– MIC, TIF, DTAI Recepcionar Carga por Contêiner (serviço) (controle estoque e mensagens para MIC, TIF, DTAI)

Desunitizar Carga – Item de DUE sem ACD (tela)

Cancelar Recepção de Documento de Transporte – MIC, TIF e DTAI

Retificar Manifestação de Dados de Embarque – Consultar Manifestação de Dados de Embarque NFe, MIC, TIF, DTAI

XML histórico da DUE

 

Próximas entregas LPCO

Consulta avançada do LPCO

Simulador do tratamento administrativo

Alteração de LPCO Deferido (versionamento)

Prorrogação de LPCO Ajustes no controle de saldo, diversos ajustes no processamento do tratamento administrativo

LPCO para matriz e filial

 

Responsável: Equipe portal, RFB/COANA, SECEX e SERPRO

 

Sistemas fora de operação, instabilidades e erro inesperado na DU-E.

Abertura e atendimento dos chamados Serpro em véspera feriado, feriado e finais de semana.

 

Recentemente o Siscomex Carga e a DUE ficaram impossibilitados de realizar suas operações, foram abertos diversos chamados durante o feriado e final de semana e o setor privado teve dificuldades no retorno dos atendimentos. Não houve retorno algum se as ocorrências estavam sendo tratadas ou não.

O Siscomex Carga permaneceu fora em torno de 3 dias e a DUE cerca de 2 dias e meio, comprometendo parte das operações durante o feriado e final de semana.

Em reunião, o SERPRO mencionou que os atendimentos são feitos sem distinção e que todas as ocorrências foram recebidas, porém, houve uma demora em encontrar o problema e na correção das adversidades.

 

Foi sugerido uma melhor comunicação, para que os usuários do sistema saibam que o problema já está sendo tratado, retorno caso o problema leve mais tempo para ser resolvido e informar aos usuários quando o problema já estiver concluído.

Responsável: RFB/COANA e SERPRO

 

BootCamp

Será agendado para o final de maio, e comunicaremos o setor público, o próximo ‘BootCamp’ que terá como Foco o setor Autopeças/ Automotivo/Montadores.

Responsável: SECEX, Equipe portal único, RFB e SERPRO

 

Prazo desenvolvimento CCT – Modal Rodoviário

A previsão para MIC DAT e CCT para o modal rodoviário é junho/2018.

 

Estamos preocupados com a implantação e tempo hábil para adaptação das empresas em um prazo apertado para liberação da versão no modal rodoviário da DUE. Este tema será acompanhado e discutido na próxima reunião.

Responsável: RFB e SERPRO

 

Acompanhamento – Reuniões anteriores

Ajustes e melhorias para encaixe no desenvolvimento

Aguardando prazos para registro

Conforme acordado em reunião, seguem itens discutidos que geram impacto, porém são ajustes simples que podem ser incluídos como melhorias nos próximos desenvolvimentos.

 

Desembaraço sobre águas

 

Comunicação automática SIGVIG

A fluidez das cargas desembaraçadas sobre águas que possuem embalagem de madeira bruta depende da liberação antecipada pelo MAPA. Em vista disso, a Receita Federal e esse órgão estão especificando a comunicação automática entre o SISCOMEX Importação e o SIGVIG Módulo Madeira.

Enquanto essa interface não é construída, os recintos deverão enviar as informações provisoriamente e de modo antecipado ao sistema de vigilância agropecuária. O Grupo de TI PROCOMEX, estará acompanhando as previsões de liberações para o tema.

 

 

Atualizações de Sistemas durante o final de semana e instabilidades após o almoço

 

Quanto à instabilidade detectada por representantes do setor privado perto do horário do almoço, representantes do SERPRO esclareceram que uma rotina sistêmica é aplicada às 11h50, o que impacta o desempenho dos servidores. Os representantes do setor privado sugeriram que essa atividade seja executada por volta das 20h. O SERPRO estudará internamente a possibilidade a troca do horário.

Responsável: SERPRO

 

Módulo Pagamentos Centralizados

 

Esse Módulo está em especificação pela Receita Federal em parceria com algumas SEFAZ junto ao SERPRO. A previsão de que parte desse sistema esteja pronto em meados de fevereiro do próximo ano, com a funcionalidade de exoneração integral e redução do ICMS. Entretanto, durante a reunião, os representantes da Receita Federal não mencionaram quais Unidades da Federação indicaram que utilizarão esse novo sistema no próximo ano.

Responsável: RFB e SEFAZ

 

CRT – CE

– Ausência de dados necessários como “Peso liquido” – “Metragem cúbica”

– Não assume o nome do exportador, após digitar o CNPJ.

Envio de arquivo integração, nos moldes do CT-e.

 

 

MIC DTA

Campo Ausência Proposta de soluções
01 Licença Complementar (Número e Vencimento)

Apólice de Seguros de Responsabilidade Civil Danos a Carga (Número e Vencimento)

Incluir campo editável
09 Licença Complementar (Número e Vencimento)

Apólice de Seguros de Responsabilidade Civil Danos a Carga (Número e Vencimento)

Nota: O transportador pode ser distinto ao beneficiário

Incluir campo editável
12 Número do Chassi Obter esta informação do sistema (ANTT)
24 – Alfândega de destino Dados da aduana de destino Caso não estiver no sistema optar por “Outro”, e virar um campo editável.
26 – Origem das mercadorias Origem da Mercadoria não é o ponto de embarque. É a origem (país) da Carga. Código também. Incluir código
30 – Tipo de volumes Código do tipo de volume Incluir campo editável.
36 – Documentos anexos Informação de dados da DE para presença de cargas Código de barras de DE
40 – N° DTA, rota e prazo de transporte Dados do motorista (CPF – RG – nome) Incluir campo editável.

 

Disponibilização das NCMs e Alíquotas dos Tributos via XML.

Criar demanda para possibilitar que a extração via XML venha com as Alíquotas dos Tributos, mesmo conceito TABSISCO/SISCOMEX VB.

 

Itens que continuarão na pauta para acompanhamento do prazo até a conclusão

Habilitação expressa – ONLINE

– Somente o responsável legal pode fazer a habilitação.

 Segundo o responsável Renato RFB, esta demanda está prevista e será atendida até o final do ano;

– Atualmente, após a habilitação na modalidade expressa ainda é obrigatória a apresentação de documentos para os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil para liberação de representantes legais de acesso ao SISCOMEX, o que torna moroso todo o processo. Sugere-se que essa liberação, também para essa modalidade, seja realizada online, o que eliminaria a etapa burocrática de entregar um print da comprovação da habilitação no RADAR.

Segundo o responsável a demanda será atendida em novembro.

– Algumas empresas obtêm a modalidade expressa, entretanto, devido a não operar por um determinado período, a habilitação torna-se inativa no sistema da Receita Federal do Brasil. Toda a documentação é obrigatória, mais uma vez, ser apresentada na Unidade de jurisdição, o que, representa uma redundância de etapas. Considerando essa oportunidade de melhoria, sugere-se que a reabilitação da empresa seja feita no próprio sistema, ou seja, online.

Está previsto a revisão automática, a demanda será atendida em uma 3º entrega. Ocorrer no ano que vem, o prazo ainda será divulgado.

Responsável: Renato RFB

 

Planilha Eletrônica – Declaração Simplificada de Importação

O artigo 4º da Instrução Normativa SRF Nº 611/06 prevê a implementação da Planilha Eletrônica para a Declaração Simplificada de Importação. Porém, não existe planilha disponível para utilização dos usuários.

Planilha encaminhada falta disponibilizar

Responsável: Iniciativa privada e RFB

 

Exportação em Consignação

Deixar campo ‘prazo de retorno para mercadorias em consignação’ como não obrigatório.

Responsável: RFB/COANA e SERPRO

 

e-DBV

Opção de inclusão de itens por planilha eletrônica (EDI) ou WEBService.

Responsável: Felipe, Regimes Especiais / RFB e SERPRO

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