ATA DE REUNIÃO – GRUPO TI Iniciativa Privada, RFB e SECEX

Data: 31 de novembro de 2017

Local: Brasília – COANA

Tema: GRUPO TI – Sistemas de Comércio Exterior, necessidades, mudanças sistêmicas atuais e futuras.

  

Principais tópicos abordados:

 

Exportação

Desligamento do perfil Exportador no “cara preta”

Modal Aéreo e Marítimo, com exceção do embarque antecipado, estão desligados no “cara preta”. Modal Rodoviário aguardando estabilizar o novo sistema e as habilitações para que seja estudado data de corte.

 

DE WEB

Segundo o SERPRO, o foco é estabilizar a estrutura própria da DE WEB. Segundo eles incorporaram, devido a grande demanda eles, mais processadores. Existe a necessidade de verificar o resultado do diagnostico para a necessidade de futuras adequações. A iniciativa privada apresentou evidências de instabilidade, demora excessiva no processamento de lotes, travamento da ferramenta e comprometimento no fluxo operacional. O Serpro apresentou proposta para melhoria do serviço, e até 03/11 iriam fazer ajustes para balancear a carga, aumentar o processamento do lote e durante a semana de 06/11 à 10/11 os ajuste serão avaliados pela iniciativa privada.

 

O Serpro também irá enviar relatórios diários de chamado e desempenho para a Receita federal acompanhar o andamento

 

DUE/CCT

LPCO/ Cadastro de Atributos e Formulário Dinâmico

Entra em homologação em 20/11 para subir no ambiente validação em dezembro.

 

Importação

Retificação da DI      

A previsão para subir a versão da Retificação da DI é 06/11. Os layouts também serão disponibilizados. Com a retificação da DI via tela e serviço, a entrada não ocorrerá mais via petição. Somente o pedido de restituição.

 

IN 680

Previsão inicial da publicação da IN 690 é 03/11

 

Despacho sobre águas

Entrará para testes iniciais no “Pilotinho” no final de novembro com um número pequeno de empresas para que o sistema seja experimentado antes de uma divulgação oficial à nível nacional. Estaremos sugerindo algumas empresas OEA para participar do “Pilotinho” e reportaremos as contribuições e oportunidades de melhoria no Piloto inicial. DIs tipo Consumo e Tipo 6.

 

Modelo pagamento único

Está em especificação. Sem cronograma para entrega no momento

 

Outros

Habilitação expressa – ONLINE

 

– Somente o responsável legal pode fazer a habilitação.

 Segundo o responsável Renato RFB, esta demanda está prevista e será atendida até o final do ano;

 

– Atualmente, após a habilitação na modalidade expressa ainda é obrigatória a apresentação de documentos para os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil para liberação de representantes legais de acesso ao SISCOMEX, o que torna moroso todo o processo. Sugere-se que essa liberação, também para essa modalidade, seja realizada online, o que eliminaria a etapa burocrática de entregar um print da comprovação da habilitação no RADAR.

Segundo o responsável a demanda será atendida em novembro.

 

– Algumas empresas obtêm a modalidade expressa, entretanto, devido a não operar por um determinado período, a habilitação torna-se inativa no sistema da Receita Federal do Brasil. Toda a documentação é obrigatória, mais uma vez, ser apresentada na Unidade de jurisdição, o que, representa uma redundância de etapas. Considerando essa oportunidade de melhoria, sugere-se que a reabilitação da empresa seja feita no próprio sistema, ou seja, online.

Está previsto a revisão automática, a demanda será atendida em uma 3º entrega. Ocorrer no ano que vem, o prazo ainda será divulgado.

  

Planilha Eletrônica – Declaração Simplificada de Importação

O artigo 4º da Instrução Normativa SRF Nº 611/06 prevê a implementação da Planilha Eletrônica para a Declaração Simplificada de Importação. Porém, não existe planilha disponível para utilização dos usuários.

 

Estaremos enviando a COANA/RFB a planilha eletrônica para que seja disponibilizada para o setor privado.

 

IATA e WCO

Colaboração entre a IATA e WCO para aprimoramento do gerenciamento de risco e eficiência no transporte aéreo. Existência de ferramenta de controle de carga internacional que pode ser utilizado pelo Brasil.

Atualmente existe um interesse por parte do setor público em entender como essa colaboração pode beneficiar o comércio exterior do país. O setor privado se prontificou em enviar notícias do tópico diretamente para a RFB.

Ajustes e melhorias para encaixe no desenvolvimento

Conforme acordado em reunião, seguem itens discutidos que geram impacto, porém são ajustes simples que podem ser incluídos como melhorias nos próximos desenvolvimentos:

 

e-DBV

Opção de inclusão de itens por planilha eletrônica (EDI) ou WEBService.

 

CRT – CE

– Ausência de dados necessários como “Peso liquido” – “Metragem cúbica”

– Não assume o nome do exportador, após digitar o CNPJ.

Envio de arquivo integração, nos moldes do CT-e.

 

MIC DTA

Campo Ausência Proposta de soluções
01 Licença Complementar (Número e Vencimento)

Apólice de Seguros de Responsabilidade Civil Danos a Carga (Número e Vencimento)

Incluir campo editável
09 Licença Complementar (Número e Vencimento)

Apólice de Seguros de Responsabilidade Civil Danos a Carga (Número e Vencimento)

Nota: O transportador pode ser distinto ao beneficiário

Incluir campo editável
12 Número do Chassi Obter esta informação do sistema (ANTT)
24 – Alfândega de destino Dados da aduana de destino Caso não estiver no sistema optar por “Outro”, e virar um campo editável.
26 – Origem das mercadorias Origem da Mercadoria não é o ponto de embarque. É a origem (país) da Carga. Código também. Incluir código
30 – Tipo de volumes Código do tipo de volume Incluir campo editável.
36 – Documentos anexos Informação de dados da DE para presença de cargas Código de barras de DE
40 – N° DTA, rota e prazo de transporte Dados do motorista (CPF – RG – nome) Incluir campo editável.

 

Disponibilização das NCMs e Alíquotas dos Tributos via XML.

Criar demanda para possibilitar que a extração via XML venha com as Alíquotas dos Tributos, mesmo conceito TABSISCO/SISCOMEX VB.

 

DE WEB

Campo Reexportação alterar para 5 casas decimais

 

Exportação em Consignação

Deixar campo ‘prazo de retorno para mercadorias em consignação’ como não obrigatório.

Localizando responsáveis para a próxima reunião

 

E-CAC

-Em comparação ao COMPROT, não é possível cadastrar e-mails para receber as atualizações de processos;

-Cadastrar e-mails para receber as atualizações também:

Certidão e Situação fiscal;

Consulta Pendencia e Situação Fiscal;

Cobrança e Fiscalização;

-Não possui campo de busca para processos;

-Não possui CSS especifico para abertura de chamado no SERPRO;

-Abertura de dossiê digital pelo chat existe alguma previsão?;

-Os processos poderiam ser separados, obrigatoriamente, por classes. Infelizmente o TIPO DE PROCESSO e SUBTIPO DE PROCESSO ficaram com muitas opções e é difícil a indicação correta pelo usuário. Com a criação dessa opção, possibilitar autorização de acesso por CLASSE:

Aduaneiros

Administrativos/Tributário

etc

-Não existe a opção de trabalhar no ECAC como serviço e sim apenas em telas. Existe a previsão de um WebService?

-Comunicações/Intimações, a opção de MOVER PARA RESPONDIDAS em bloco e não um a um;

-Comprovante de arrecadação;

-Opção de envio dos comprovantes referentes a registros de processos aduaneiros;

 

Sistema Peticionamento eletrônico (PEI) – ANVISA

 

Itens que continuarão na pauta para acompanhamento do prazo

Transferência Simplificada de Carga – TSC, a ser disponibilizada no Siscomex Carga;     

 

Webservice – Febraban;

 

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