Ata Reunião Brasília 06.03.2018

 

Importação

 

DUIMP

No momento as equipes estão trabalhando com o modelo de dados, irá para a comissão gestora para aprovação e após 30 dias virá o cronograma de especificação técnica. As entregas dos releases da DUIMP devem ocorrer de Junho à Outubro deste ano, inicialmente com foco no modal Marítimo para as empresas OEA. Em paralelo está sendo trabalhado o redesenho do novo sistema que substituirá o Mantra para o Aéreo.

Estamos aguardando a reunião da comissão gestora com planejamento aprovado e o cronograma para marcarmos uma reunião para divulgação. O dicionário de dados será divulgado após cronograma.

A previsão para organizarmos a reunião será para maio/2018.

Responsável: Equipe portal único e RFB

 

Desembaraço sobre águas

Final do mês de março será implantado nos portos de Paranaguá, Itajaí e Manaus.

Comunicação automática SIGVIG

A fluidez das cargas desembaraçadas sobre águas que possuem embalagem de madeira bruta depende da liberação antecipada pelo MAPA. Em vista disso, a Receita Federal e esse órgão estão especificando a comunicação automática entre o SISCOMEX Importação e o SIGVIG Módulo Madeira.

Enquanto essa interface não é construída, os recintos deverão enviar as informações provisoriamente e de modo antecipado ao sistema de vigilância agropecuária. O Grupo de TI PROCOMEX, estará acompanhando as previsões de liberações para o tema.

 

Bloqueio do Mercante

Uma situação possível e preocupação relatada pelo setor privado é o bloqueio de um CE Mercante pelo armador no SISCOMEX Carga. Para os casos de desembaraço sobre águas este tema é um problema, pois muitas vezes a carga com desembaraço ‘sobre aguas’ pode estar vinculada a outra carga que pode ser objeto de bloqueio pelo Armador. Estaremos monitorando a incidência desta ocorrência.

 

Operador portuário não possui visibilidade

Um dos pontos extremamente importante para a celeridade do processo no desembaraço sobre águas é que o operador portuário possua visibilidade de quais cargas estão desembaraçadas sobre águas. Foi constato em Santos logo nos testes iniciais do projeto que esse elo não possui visibilidade sobre as Declarações de Importação da Modalidade Despacho Sobre Águas.

A comunicação entre o representante legal e o operador portuário, durante os testes, está sendo realizada via e-mail, algum tipo de rede social, ligações para avisar sobre uma carga que está chegando. Entretanto, em altos volumes, essa situação torna-se inviável.

Em reunião a RFB irá abrir demanda ao SERPRO no qual estará alterando a consulta do Siscarga para que o operador passe a ter antecipadamente visibilidade da carga.

 

 

 

RECOF

Atualmente, uma empresa habilitada no Regime RECOF possui o prazo de 15 (quinze) dias para dar entrada em estoque, contados a partir do desembaraço aduaneiro. Com a modalidade sobre águas, esse prazo torna-se, muitas vezes, curto e com possibilidade de infringir a legislação, a depender do momento em que a carga tenha sido desembaraçada. A Receita Federal verificará a possibilidade de alterar a Instrução Normativa 1.291/12, prevendo a possibilidade do desembaraço sobre águas.

Responsável: Renato RFB/COANA e SERPRO

 

Transferência Simplificada de Carga (TSC)

Segundo informado na reunião, não será desenvolvido o módulo transferência simplificada de carga e sim será direcionado esforços para a DUIMP e Controle de carga e transito CCT.

Item será retirado da pauta das reuniões.

Responsável: RFB

 

ANVISA

Tivemos a presença da ANVISA, questões como a possibilidade de integração via xml para preenchimento automático do PEI (Peticionamento Eletrônico de Importação) da Anvisa, problemas de instabilidade sistêmica e outras questões relativas ao PEI, neste primeiro momento não puderam ser detalhadas e discutidas. Porém, os questionamento e observações foram levados para que seja trabalhado na próxima reunião do GT. A ANVISA estará comparecendo com os gestores e também com o Serpro, responsável pela parte técnica a fim de contribuir e esclarecer questões levantadas pelo setor privado.

 

Exportação

 

DUE/CCT

 

O desligamento dos sistemas antigo ocorrerá até 02 de julho, sendo obrigatório os registros via DUE à partir desta data.

 

LPCO/ Cadastro de Atributos e Formulário Dinâmico

Conforme conversado em reunião a Coordenação de TI estará monitorando e em caso de problemas na utilização da ferramenta, estes serão enviados para providências dos gestores.

 

Instabilidades no registro de DU-E.

A Coordenação de TI do Procomex em conjunto com alguns setores de TI do setor privado, constantemente monitoram a estabilidade da DUE através de logs gerados em nossos sistemas. Na próxima reunião estaremos verificando estes levantamentos.

 

BootCamp

Foi agendado para 05/04 evento BootCamp com Foco Granel. Importante ressaltar que o desligamento dos sistemas antigo de Exportação está programado para 02 de julho e o objetivo é criar espaço para sanar dúvidas, dar suporte e efetuar testes práticos na DU-E, além de ser uma excelente oportunidade para caso existam dificuldades, o setor privado poderá comunicar aos gestores do sistema.

 

Base de dados treinamento desatualizada com relação a Base de dados produção

Foi detectado uma disparidade entre a Base de treinamento e a Base produção, o que atrapalha os desenvolvimentos. Por exemplo, após a entrada do módulo LPCO em produção, a base de treinamento não foi atualizada, o que impediu que os setores de TI iniciassem seus desenvolvimentos. A base treinamento com o novo módulo só foi atualizada após 2 semanas que já havia ‘subido’ em produção, gerando retrabalho e atrasos nos desenvolvimentos das empresas.

 

Foi acordado em reunião que caso ocorra situações similares o Sr. Leonardo Lahud/SECEX deverá ser alertado para que seja tomada ações com urgência.

 

Responsável: SECEX, Equipe portal único, RFB e SERPRO

 

Prazo desenvolvimento CCT – Modal Rodoviário

Exemplo Portaria COANA nº 96/17

  • 4º A – O titular de unidade da RFB poderá dispensar, nos portos secos de fronteira terrestre de sua jurisdição, a recepção de mercadorias de que trata esse artigo até que esteja disponível funcionalidade específica para a recepção por documento de transporte.

 

A previsão para MIC DAT e CCT para o modal rodoviário é junho/2018.

 

Estamos preocupados com a implantação e tempo hábil para adaptação das empresas em um prazo apertado para liberação da versão no modal rodoviário da DUE. Este tema será acompanhado e discutido na próxima reunião.

Responsável: RFB e SERPRO

 

Acompanhamento – Reuniões anteriores

Ajustes e melhorias para encaixe no desenvolvimento

Aguardando prazos para registro

Conforme acordado em reunião, seguem itens discutidos que geram impacto, porém são ajustes simples que podem ser incluídos como melhorias nos próximos desenvolvimentos.

 

Atualizações de Sistemas durante o final de semana e instabilidades após o almoço

 

Quanto à instabilidade detectada por representantes do setor privado perto do horário do almoço, representantes do SERPRO esclareceram que uma rotina sistêmica é aplicada às 11h50, o que impacta o desempenho dos servidores. Os representantes do setor privado sugeriram que essa atividade seja executada por volta das 20h. O SERPRO estudará internamente a possibilidade a troca do horário.

Responsável: SERPRO

 

Módulo Pagamentos Centralizados

 

Esse Módulo está em especificação pela Receita Federal em parceria com algumas SEFAZ junto ao SERPRO. A previsão de que parte desse sistema esteja pronto em meados de fevereiro do próximo ano, com a funcionalidade de exoneração integral e redução do ICMS. Entretanto, durante a reunião, os representantes da Receita Federal não mencionaram quais Unidades da Federação indicaram que utilizarão esse novo sistema no próximo ano.

Responsável: RFB e SEFAZ

 

CRT – CE

– Ausência de dados necessários como “Peso liquido” – “Metragem cúbica”

– Não assume o nome do exportador, após digitar o CNPJ.

Envio de arquivo integração, nos moldes do CT-e.

MIC DTA

Campo Ausência Proposta de soluções
01 Licença Complementar (Número e Vencimento)

Apólice de Seguros de Responsabilidade Civil Danos a Carga (Número e Vencimento)

Incluir campo editável
09 Licença Complementar (Número e Vencimento)

Apólice de Seguros de Responsabilidade Civil Danos a Carga (Número e Vencimento)

Nota: O transportador pode ser distinto ao beneficiário

Incluir campo editável
12 Número do Chassi Obter esta informação do sistema (ANTT)
24 – Alfândega de destino Dados da aduana de destino Caso não estiver no sistema optar por “Outro”, e virar um campo editável.
26 – Origem das mercadorias Origem da Mercadoria não é o ponto de embarque. É a origem (país) da Carga. Código também. Incluir código
30 – Tipo de volumes Código do tipo de volume Incluir campo editável.
36 – Documentos anexos Informação de dados da DE para presença de cargas Código de barras de DE
40 – N° DTA, rota e prazo de transporte Dados do motorista (CPF – RG – nome) Incluir campo editável.

 

Disponibilização das NCMs e Alíquotas dos Tributos via XML.

Criar demanda para possibilitar que a extração via XML venha com as Alíquotas dos Tributos, mesmo conceito TABSISCO/SISCOMEX VB.

 

Modelo pagamento único

Está em especificação. Apresentação do módulo 07 e 08/03/2018

Responsável: RFB e SEFAZ

 

Itens que continuarão na pauta para acompanhamento do prazo até a conclusão

Webservice – Febraban;

 

Habilitação expressa – ONLINE

– Somente o responsável legal pode fazer a habilitação.

 Segundo o responsável Renato RFB, esta demanda está prevista e será atendida até o final do ano;

– Atualmente, após a habilitação na modalidade expressa ainda é obrigatória a apresentação de documentos para os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil para liberação de representantes legais de acesso ao SISCOMEX, o que torna moroso todo o processo. Sugere-se que essa liberação, também para essa modalidade, seja realizada online, o que eliminaria a etapa burocrática de entregar um print da comprovação da habilitação no RADAR.

Segundo o responsável a demanda será atendida em novembro.

– Algumas empresas obtêm a modalidade expressa, entretanto, devido a não operar por um determinado período, a habilitação torna-se inativa no sistema da Receita Federal do Brasil. Toda a documentação é obrigatória, mais uma vez, ser apresentada na Unidade de jurisdição, o que, representa uma redundância de etapas. Considerando essa oportunidade de melhoria, sugere-se que a reabilitação da empresa seja feita no próprio sistema, ou seja, online.

Está previsto a revisão automática, a demanda será atendida em uma 3º entrega. Ocorrer no ano que vem, o prazo ainda será divulgado.

Responsável: Renato RFB

 

Planilha Eletrônica – Declaração Simplificada de Importação

O artigo 4º da Instrução Normativa SRF Nº 611/06 prevê a implementação da Planilha Eletrônica para a Declaração Simplificada de Importação. Porém, não existe planilha disponível para utilização dos usuários.

Planilha encaminhada falta disponibilizar

Responsável: Iniciativa privada e RFB

 

Exportação em Consignação

Deixar campo ‘prazo de retorno para mercadorias em consignação’ como não obrigatório.

Responsável: RFB/COANA e SERPRO

 

e-DBV

Opção de inclusão de itens por planilha eletrônica (EDI) ou WEBService.

Responsável: Felipe, Regimes Especiais / RFB e SERPRO

 

 

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