No último dia 29 de Agosto ocorreu o mais recente encontro do Grupo de Sistemas. Entre os tópicos da reunião estão a requisição de Captcha como resposta ao uso de robôs, a documentação necessária da API dos intervenientes e o prazo estipulado para a portaria COANA 54/2017. Por fim foi implementada a ideia do grupo da existência em uma noticia especifica dentro do siscomex para notícias de T.I, segue o link da mesma:

http://portal.siscomex.gov.br/informativos/noticias/tecnologia-ti

Mais detalhes da reunião podem ser encontradas na ata anexada a seguir.

ATA DE REUNIÃO

Tema: Sistemas de Comércio Exterior, mudanças sistêmicas atuais e futuras

Data: 29 de Agosto de 2018

Tópicos abordados:

A seguinte agenda foi atendida:

  1. O DE-Web agora (16/08/17) está exigindo o CAPTCHA para gerar a DE-WEB e isto está bloqueando a performance dos Exportadores. Previsões futuras sobre o uso de CAPTCHA no sistema e seus efeitos;
  2. Documentação da API dos intervenientes (terminais, operadores portuários): os desenvolvedores estão notando que a API está sendo atualizada e a documentação não está correspondendo a atualização. Gerando retrabalho e custos adicionais para os clientes. Prazos claros para programar as equipes de TI
  3. Disponibilização de Arquivo Zip das alíquotas por NCM. Atualmente já existe a possibilidade do download de um arquivo das Tabelas aduaneiras porém não traz as alíquotas, somente os códigos e descrições das NCMs;
  4. Discutir o prazo estipulado na Portaria COANA 54/2017, que determina a obrigatoriedade de utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) para os recintos alfandegados, a partir de 02/10/2017, bem como os volumes expressivos de operações. Impraticabilidade de os terminais marítimos procederem ao registro de recepção de carga por meio de telas;

Principais pontos da agenda

  • O DE WEB no dia 16/08/2017 exigiu o CAPTCHA para acesso ao módulo;
    • A Receita Federal informou que o CAPTCHA foi inserido pois nesse dia foi identificado um conjunto de robôs acessando o módulo e que estava afetando a performance do sistema. Cerca de 10 usuários utilizavam 40 por cento da capacidade do processamento do sistema;
    • Se for identificado uma frequência de robôs causando problemas na performance do módulo vão voltar com o CAPTCHA. Foi solicitado pelos participantes que, caso seja inserido novamente, as empresas sejam alertadas com antecedência;
    • Foi informado que as empresas utilizam os robôs para fazer o upload do arquivo XML no DE WEB, já que o mesmo não tem o webservice para a integração dos sistemas externos com o do governo e que a inclusão manual do arquivo é algo que impacta na operação das empresas.
    • O governo informou que muito dos robôs causam problemas em função das consultas realizadas no sistema e solicitou que as empresas e prestadores de serviço evitem consultar uma gama grande de dados.
    • A preocupação da Receita Federal que com a saída do DSE/DE “cara preta” aumente bastante o uso do DE WEB enquanto as empresas não migram definitivamente para o ambiente web da DUE.
    • Não existe uma proposta alternativa para o uso de CAPTCHA, porém este é considerado uma última ferramenta para evitar o uso de robôs.
    • Uma possível alternativa é a utilização de trabalhar com lotes;
    • Proposta: Identificar e mapear quais são as carências do sistema que levam o setor privado a utilizar robôs.
  • Documentação da API dos intervenientes (terminais, operadores portuários): os desenvolvedores estão notando que a API está sendo atualizada e a documentação não está correspondendo a atualização
    • Diversos erros foram de fato encontrados e estão sendo trabalhados ao longo do processo de desenvolvimento;
    • A documentação técnica necessária vai ser liberada ao início de uma homologação, de forma a dar o tempo necessário para as mudanças de T.I ocorrer de forma adequada;
    • Apesar das modificações a serem feitas não existe risco de modificação de XML;
    • O tempo para teste de todas as telas e APIs é insuficiente, assim não existe um cronograma de testes definido.
  • Disponibilização de arquivo ZIP das alíquotas por NCM;
    • Não é possível baixar as NCMS em conjunto das alíquotas;
    • A Receita Federal se propôs para avaliar a questão. Caso seja uma solução simples é possível o retorno com a solução. Porém, se for algo que demanda desenvolvimento não será planejado, pelo menos por enquanto.
  • Discutir o prazo estipulado na Portaria COANA 54/2017;
    • A Receita Federal informou que não pretende adiar a data;
    • O custo atual de manter os registros nos diferentes módulos que controlam a exportação é muito alto, logo é desejável que a substituição ocorra.

Pontos adicionais discutidos e mudanças futuras

  • Regime de Drawback integrado a DUE;
    • A DUE integrada exclusivamente as operações de Drawback Suspensão do próprio exportador, portanto sem a participação do Drawback Intermediário Suspensão, estará em produção em Outubro/2017;
  • Despacho sobre águas (despacho antecipado)
    • Foi mais uma vez reforçado que para o cenário atual, somente poderão fazer despacho sobre águas empresas OEA (com nível de Conformidade 2 ou Pleno);
    • Atualmente estão homologando a solução para entrega prevista para final de setembro/2017 ou início de outubro/2017;
    • Podemos adiantar que teremos novo tipo de despacho: “antecipado com certificação OEA” (nome ainda não confirmado. Para despacho antecipado não será permitido transito entre zona primária e secundária);
    • IN 680 vai passar por alterações.
  • Retificação pós-desembaraço
    • No mesmo pacote de mudança do SISCOMEX Importação WEB será lançada a funcionalidade de pós-retificação que sairá junto com o Despacho sobre Águas.
    • A Receita Federal estima que possui em média 3 mil processos de retificação parados em cada Unidade da Receita, o que gera um acúmulo muito grande de processo.
    • Com o advento dessa funcionalidade o tempo de espera mais veloz, pois a maioria das consistências dos dados será realizada pelo próprio sistema;
    • Assim que o governo lançar essa funcionalidade, a RFB irá solicitar a todas as empresas que fizeram nos últimos anos pedido de retificação via papel que o façam diretamente no SISCOMEX Importação WEB.
    • Haverá arquivo XML para envio da solicitação de retificação pós- desembaraço. A empresa poderá fazer a retificação a qualquer tempo e, inicialmente, em todos os campos da Declaração de Importação.
  • Processos DUE
    • A RFB informou que 95% dos processos que hoje são realizados via DSE são courier. A expectativa do governo que essas empresas façam esse processo via DUE;
    • Em setembro/outubro o governo vai liberar mais funcionalidades nas operações da DUE e do CCT.
  • DE WEB
    • O governo identificou algumas falhas e melhorias que ainda precisam ser realizadas no módulo da DE WEB. Com isso, a previsão que em setembro/2017 lancem uma nova versão, pois esse módulo poderá ser utilizado pelos usuários exportadores até a data de corte e entrada definitiva da DUE (previsão início de julho de 2018).
  • DU IMP
    • Será lançada a consulta pública através de uma instrução normativa até início de setembro/2017;
    • O governo trabalha com início dos desenvolvimentos em outubro/2017 e entrada em produção em dezembro/2018, para isso utilizará os conceitos da DUE.
  • Notícias Siscomex de TI
    • A ideia de um painel de notícias desenvolvido especificamente para T.I e mudanças sistêmicas foi desenvolvido e deve entrar em funcionalidade no início de setembro;
    • O canal vai ser primeiramente para informar de forma técnica as mudanças, mas também deve mostrar idealmente qual o planejamento a longo prazo de novos serviços dentro dos sistemas atuais;
    • Idealmente deve ser possível obter um plug in FEED dessas notícias, de forma a atualizar automaticamente os interessados nas mesmas.
  • Possível despacho aéreo antecipado
    • Foi informado que é de real interesse e ganhos logísticos um despacho antecipado em modal aéreo;
    • A parametrização ocorreria quando não se poderia mais modificar a carga, quando o avião decola;
    • No caso aéreo o tempo logístico ganho é menor, porém representa de fato um potencial ganho em eficiência;
    • Normalmente o processo de importação aéreo se inicia de 2 a 3 dias da partida da carga. A partir do fechamento do envio o risco de mudança é pequeno.
  • Homologações
    • Homologações futuras são improváveis devido aos curtos prazos para entregas atuais;
    • Existe o interesse e possibilidade de executar testes piloto;
    • Uma possibilidade é a execução de um piloto sobre retificação de D.I.

Próximos Passos

  • Próxima reunião marcada para 26 de Setembro, no horário de 14H00 até as 17H00. O local será do encontro será na COANA;
  • Levar proposta de ambiente de testes conjunto público privado para o Comitê Executivo do Siscomex (COTEC/SERPRO/RFB/MDIC).

 

 

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