ATA DE REUNIÃO – GRUPO TI Iniciativa Privada, RFB e SECEX

Data: 26 de outubro de 2017Local: Brasília – COANA

Tema: GRUPO TI – Sistemas de Comércio Exterior, necessidades, mudanças sistêmicas atuais e futuras.

 

Principais tópicos abordados:

Módulo CCT – Recepção de notas com CFOP 5905 e 6905 / 5663 e 6663.

Nos terminais alfandegados de granéis líquidos onde for autorizado o armazenamento de carga nacional, o CCT controlará não apenas as cargas recebidas para exportação, mas também as cargas nacionais ao amparo do §3º do art. 5º da IN SRF 106/00 e autorizadas pela URF jurisdicionante. O CCT ainda não está permitindo a recepção de notas com CFOP 5905 e 6905 Remessa para depósito fechado ou armazém geral e também os CFOPs 5663 e 6663, que são equivalentes aos CFOPs 5905 e 6905, porém, utilizados para mercadoria enquadrada como combustíveis ou lubrificantes. O volume de empresas que operam com estes CFOPs é altamente representativo em se tratando da modalidade granel. Em decorrência da complexa estrutura logística do país, os exportadores de commodities utilizam de diversas modalidades logísticas, e para comportar toda essa movimentação de mercadoria e transbordos é indispensável a utilização de armazéns gerais bem como depósitos fechados. É totalmente inviável o escoamento de toda a produção agrícola, seja ela soja, milho, açúcar, café, bem como as demais commodities, diretamente para o recinto de zona primária, os exportadores necessitam estruturar suas operações logísticas de modo a atender a demanda requerida, e para tanto é indispensável a redistribuição desses produtos em locais estratégicos.

Previsão entrada em produção no Módulo CCT é 10/10/2017.

Obrigatoriedade dos intervenientes do uso do CCT (Módulo de Controle de Carga e Trânsito de Exportação) no novo processo da DU-E.       

Foi solicitado prorrogação do prazo por conta do atraso nos releases, situação não prevista pelo Módulo CCT com relação a Recepção de notas com CFOP 5905 e 6905 / 5663 e 6663 e dificuldades no segmento Granel Modal Marítimo.

Entrega na DU-E das operações sob Drawback Suspensão – Exportador.

Foi efetivamente disponibilizada no dia 26/09/2017 as 18:00hs.

 Despacho Fora do Recinto na DU-E – GRANEL

Previsão Fevereiro 2018

Documentação sobre Comissão de Agente na DU-E.    

O governo já incorporou ao arquivo XML e em tela as informações sobre a Comissão de Agente na DU-E. Porém, a documentação dessa funcionalidade será divulgada no Portal da API (https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api) no dia 29/09/2017.

Previsão das seguintes consultas via webservice:

-Consultar o DAT e obter as DU-E/RUC e MRUC que dele fazem parte e os dados que são confirmados pelo recebedor por meio de perguntas (identificação, tara, lacres e condutor do veículo; identificação, tara e lacres da(s) unidades de transporte; identificação, tara e lacres do contêiner; e identificação e quantificação dos lacres no caso de DAT simplificado);

-Consultar MRUC e obter as DU-E/RUC que dela fazem parte;

-Consultar uma DU-E/RUC ou MRUC e saber a que contêiner e/ou Volumes (carga solta), MRUC, documento de transporte ela está eventualmente vinculada;

-Consultar por contêiner e trazer a lista de DU-E/RUC ou MRUC que estão vinculadas a ele.

Base Validação da DU-E Apontando para o SPED Produção

Previsão 04/10/2017 o Portal Validação aceitará NFe de Produção.

Liberação do Módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos) no novo processo de exportação.           

Foi informado que até dezembro/2017 o governo irá lançar o módulo LPCO que gerenciará as licenças de exportações através da DU-E.

Mercante       

Conforme apurado com os demais Armadores, no dia 14/08 foi cancelada a implantação do novo layout do EDI do Mercante, que estava programado para o dia 15/08.

Tal implantação é fundamental para os desenvolvimentos dos Armadores para não coloque em risco a geração de grandes volumes na entrada da ‘DUE – Marítimo’. Segundo informação Boletim de carga com CCT sairá junto com o Mercante

Previsão 17/10/2017

DE WEB          

1- DE WEB – Indisponibilidade: (problema persiste)

Foi informado que o tempo de registro da DE-WEB via arquivo próprio está muito moroso. Eles ficaram de analisar esse item. O problema hoje é que contrato firmado para o número de registros não era tão volumoso como está ocorrendo agora (esse aumento foi em decorrência do desligamento do “cara preta”). Hoje o processo de registro da DE WEB é serializado e, portanto, segue a prioridade de ordem de chegada. Muitas vezes, como foi comentado na reunião, o servidor acaba “caindo”.

2- DE WEB – Aba carga perigosa, UN classificação de risco: Tabela aguardando retorno quanto a base inadequada. (problema persiste)

3- DE WEB – Instabilidade na integração com o SPED: (problema persiste)

4 – Liberação da versão 2.0 do DE WEB: Será lançado até o final do mês de setembro a versão 2.0 com as funcionalidades e integração via XML dentro do DE WEB. Foram desenvolvidas funcionalidades ainda não entregues na DU-E.

Desligamento do perfil Exportador no “cara preta” para a modalidade aérea.  

Foi lembrado que até o presente momento não havia sido desligado o perfil exportador para as operações de DDE e DSE no modal aéreo. Isso porque no comunicado oficial esse desligamento seria em 31/08/2017.

O Fred (RFB) não soube informar porque ainda está no ar, porém alertou que a SERPRO já foi notificada para desligar, o que poderá ocorrer a qualquer momento.

Liberações SERPRO

Aguardando prazos oficiais para liberação dos releases. Deve sair nas primeiras semanas de Outubro.

Despacho sobre Águas.

A nova funcionalidade de despacho sobre Águas para DI tipo consumo e para empresas certificas OEA (pleno e conformidade 2) deverá ser liberada em até o final da 1ª quinzena de outubro/2017.

Lembrando que o despacho sobre águas permite para as empresas que preencham os requisitos acima poder realizar todo o processo de importação no transporte marítimo, antes que a mercadoria chegue ao Brasil e seja divulgada a parametrização ao importador. Tendo canal verde a mercadoria poderá ser entregue ao importador (desde que os tributos e taxas sejam comprovado o pagamento) sem fazer o armazenamento em zona primária ou secundária.

Retificação da DI         

Foi informado que a retificação de DI será entregue na versão do despacho sobre Águas. Porém, nessa 1ª fase, a retificação será via tela, ou seja, não haverá interface própria. Estão analisando a viabilidade de entregarem uma faz 2 com o XML (porém, não há essa certeza).

Transferência Simplificada de Carga – TSC, a ser disponibilizada no Siscomex Carga      

A nova função “Transferência Simplificada de Carga – TSC”, a ser disponibilizada no Siscomex Carga, permitirá que o consignatário descrito no Conhecimento Eletrônico – CE, ou seu preposto, indique, no porto de destino, para qual depositário alfandegado deve ser entregue a carga. Essa nova funcionalidade foi descrita na proposta de alteração da Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, e que foi objeto da Consulta Pública RFB 05/2017.

Segundo informação do Coordenador Operacional Aduaneiro -. COPAD/COANA, Fabiano Coelho, o SERPRO já entregou duas versões dessa função, ambas recusadas pela RFB. O prazo previsto para as correções pelo SERPRO, será “até o final do ano”.

Disponibilização das NCMs e Alíquotas dos Tributos via XML.

Este serviço era disponibilizado até 2015 pela TABSISCO/SISCOMEX VB e os Importadores e prestadores utilizavam esta base para abastecer seus sistemas internos. Com a entrada do Siscomex Web, a nova Tabela aduaneira (WEB) passou a não contemplar este serviço, somente via tela, o que dificulta a extração da informação, forçando o uso manual ou até de robôs para resgate dos dados. Entendemos que a falta das alíquotas praticamente inviabiliza o uso dessas tabelas, visto que é uma das informações mais importantes, para os importadores, prestadores de serviço e empresas de software.

Criar demanda para possibilitar que a extração via XML venha com as Alíquotas dos Tributos, mesmo conceito TABSISCO/SISCOMEX VB.

Elucidação do tratamento Aduaneiro e Fiscal relativo a equipamentos de segurança / localização de containers e cargas.

Foi exposta a dificuldade em operar cargas com lacres eletrônicos e/ou equipamentos de segurança. O exemplo citado foi o SmartBox, solução disponibilizada por empresas globalmente, e uma fonte de dificuldades para ser operada no Brasil devido a exigência de Declaração de Importação Temporária e Exportação no Brasil.

Ficou explicado pelo Coordenador Operacional Aduaneiro -. COPAD/COANA, Fabiano Coelho, que esses itens, segundo a IN 1600, Art. 5º Serão automaticamente submetidos ao regime de admissão temporária com suspensão total do pagamento dos tributos, sem registro de declaração de importação: X – os acessórios e equipamentos de unidade de carga admitida temporariamente, destinados à segurança, localização, preservação ou registro de condições de temperatura ou umidade, acompanhados ou não das unidades de carga de que trata o inciso IX; O ponto de problema apontado, provavelmente, se refere ao processo de emissão de Nota Fiscal de Entrada de Mercadoria proveniente de Importação e a sua necessidade para esse item. Uma alternativa dada seria criar um CFOP especifico.

Será feito um levantamento dos exemplos de operações envolvendo o equipamento Smartbox entre outros problemas enfrentados com o mesmo no tramite aduaneiro e uma explicação detalhada do funcionamento / benefícios de sua aplicação na próxima reunião.

 

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