No dia 23 de Junho foi feita uma reunião de proposta para um Grupo de Trabalho de Sistemas. A reunião envolveu todos os interessados do setor privado em participar em encontros futuros. Na reunião foram apresentadas as principais ideias e tópicos que serão desenvolvidas. Segue em anexo a Ata da Reunião com todos os temas apresentados.

Ata de Reunião

Tema: Formação de Grupo de Tecnologia de Informação sob a Aliança Procomex

Data: 23 de junho de 2017

Tópicos abordados:

  1. Apresentação do Instituto Aliança Procomex
  2. Objetivos do Grupo de Tecnologia de Informação
  3. Próximos passos

Apresentação do Instituto Aliança Procomex

                No início da reunião foram realizadas explicações sobre a Aliança Procomex e o Instituto Aliança Procomex: o surgimento da Aliança e do Instituto, os quais possuem um pouco mais de 10 anos, e iniciaram os trabalhos relacionados ao Portal Único de Comércio Exterior em 2011. Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) e Comando do Exército foram engajados e trabalharam em conjunto com o Instituto para proceder com o mapeamento de processos, com a aplicação do Kaizen.

Além disso foi destacado que o Instituto possui 2 Convênios de Cooperação firmados com a RFB, os quais objetivam a modernização dos processos aduaneiros e a implementação do SAFE Framework da Organização Mundial das Aduanas. O Instituto também possui Convênio de Cooperação com a SECEX, que objetiva de modo amplo e abrangente o desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior.

Objetivos do Grupo de Tecnologia de Informação

                Atualmente, o processo de exportação está sendo reformulado: Módulo Declaração Única de Exportação (DU-E) e Módulo de Controle de Cargas e Trânsito (CCT) estão sendo implementados para todos os modais de transporte; Módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO) está em discussão e desenvolvimento pelo Governo. Essa reformulação impacta diretamente nas empresas exportadoras. Observa-se, por exemplo, que a DU-E foi implementada há quase 2 meses e poucas empresas utilizaram até esse momento.

                Destaca-se que o diálogo entre as partes (órgãos intervenientes, empresas de sistemas de comércio exterior e elos da cadeia dos fluxos de exportação e de importação) é essencial para que o setor privado como um todo não seja afetado devido às mudanças propostas em sistemas, que, frequentemente, são realizadas devido ao Governo, o que inclui o SERPRO, não entende sobre as alterações propostas o que ocasiona desdobramentos negativos e prejudica também o desenvolvimento dos novos sistemas.

                O megaprojeto de implementação do Portal Único de Comércio Exterior está dividido em projetos, como a nova exportação brasileira e a nova importação brasileira. Portanto, mais discussões sobre alterações sistêmicas serão realizadas ao longo de, no mínimo, 3 anos, visto que existe toda a implementação da nova importação brasileira.

                Observando a lacuna de comunicação sobre as alterações sistêmicas entre o Governo e o Setor Privado para a implementação da DU-E e do CCT, o Instituto, a RFB e a SECEX estão criando um grupo de trabalho focado em discutir as propostas de alterações e os impactos que essas trarão em sistemas de comércio exterior.

Próximos passos

                O grupo de trabalho estará reunido no próximo 28 de junho para discutir o modus operandi do grupo. Essa será a primeira reunião entre Governo e Setor Privado. Imagina-se que serão reuniões mensais, de duração de aproximadamente 3 horas, em Brasília. A ideia inicial é que os trabalhos sejam remotos, com exceção à reunião na capital federal. Reuniões presenciais em São Paulo serão realizadas caso a necessidade. Uma alternativa também considerada é realizar reuniões remotas.

                A RFB e a SECEX serão representadas por auditores-fiscais e analistas de comércio exterior que trabalham diretamente no desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior. Esses colaboradores também serão responsáveis por engajar o SERPRO e outros órgãos anuentes que entenderem necessários, também com a opinião do Setor Privado.

                Alguns dos tópicos que serão discutidos na próxima reunião:

  • Como acelerar a DU-E – estado atual da utilização e identificação de problemas que estão impedindo a maior utilização do novo processo de exportação;
  • Agenda próxima – espaço para o Governo explanar quais serão as próximas alterações sistêmicas;
  • Registros e divulgação – o grupo de trabalho será limitado a algumas empresas. Entretanto, torna-se vital o registro e a publicação dos resultados para toda a comunidade de comércio exterior.

Destaca-se que o grupo de trabalho, por ser novo, possuirá uma curva de aprendizagem sobre o modus operandi. Destaca-se, por fim, que todas as empresas que desejem ser parte integrante do grupo de trabalho devem tornar-se investidoras do Instituto Aliança Procomex com o valor mensal mínimo de R$3.300,00.

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