ATA 16.03.22 | REUNIÃO GRUPO DE SISTEMas

  1. NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO

 

  • Atributos do Portal Único Siscomex

O Procomex lembrou que a Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex foi disponibilizada de outubro a dezembro/2021 através da plataforma Participa + Brasil, tendo como objetivo dar ciência dos atributos que foram propostos para cada código da NCM, bem como colher contribuições de eventuais alterações, exclusões ou inclusões na versão divulgada.

Foi lembrado ainda que a base de dados dos atributos foi construída no âmbito do Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos, que possibilitou a intensa participação do setor privado. 

Na sequência, o Procomex questionou a RFB e a Secex sobre o status da análise das contribuições recebidas através da consulta pública e a previsão de subida dos Atributos para o Portal Único Siscomex.

Em resposta, Sérgio Alencar, Coordenador Operacional Aduaneiro da RFB, informou que através da consulta pública houve o recebimento de uma grande quantidade de contribuições, tendo sido um dos recordes da plataforma Participa+ Brasil. Sérgio complementou que esse fato foi muito positivo, sendo fundamental a ampla participação do setor privado para o sucesso desse trabalho. Todavia, de forma que seja realizado um trabalho mais criterioso de análise das contribuições, não será possível a divulgação dos Atributos no mês de março, conforme previsão anterior.  

Sérgio Alencar informou então que a nova previsão para divulgação e subida dos Atributos no Portal é início de julho/2022.

Vladimir Souza, da Secex, reiterou a existência de grande quantidade de contribuições a serem analisadas e que o trabalho está em andamento. Há também algumas pendências dos órgãos anuentes em relação às suas indicações de Atributos que a Secex trabalha para receber o retorno.

Procomex, por fim, compartilhou que continuam dando o apoio à RFB e a Secex intermediando as conversas com as entidades de classe em relação a dúvidas que têm surgido no decorrer das análises. Desta forma, o setor privado continua participando desse processo.

  • Catálogo de Produtos

Foi constatado por empresa mantenedora que não possui API o botão “Gerar Nova Versão” da aba Operador Estrangeiro (ambiente de homologação do PUCOMEX), do Módulo Catálogo de Produtos.

O Procomex questionou a RFB se a referida API será criada.

Em resposta, Elton Busarello, da RFB, Gerente do Módulo Catálogo de Produtos, informou que a API para geração de novas versões de Operador Estrangeiro já foi criada. Contudo, foi constatado que não é possível gerar novas versões para um Operador Estrangeiro desativado.

Para tratar este cenário, há uma demanda em fase de desenvolvimento considerando duas possíveis soluções:

  • Alteração do serviço para que reative automaticamente o Operador Estrangeiro quando for gerada uma nova versão; ou
  • Criação de um serviço específico para reativar o produto.
  • Testes no Ambiente Treinamento

Empresas que estão realizando os testes no novo processo de importação informam que o ambiente de treinamento não reflete da mesma forma que o ambiente de produção. Esta falta de alinhamento prejudica o avanço nos testes, pois, quando o que foi feito no ambiente de treinamento é colocado em produção, há a geração de erros e necessidade de retrabalho para correção, gerando custos e tempos adicionais.

Como exemplos do fato em questão, foram apresentadas as seguintes situações:

  1. Duimp/LPCO

Processo usado como modelo – SNF-0005/21 – DUIMP – 21BR0000600706-1 – Exigiu LPCO Deferido para registrar a Duimp em ambiente de treinamento, mas a NCM 2918.30.10 com o destaque 999 não tem licenciamento de importação, e ao questionar o siscomex.secex@economia.gov.br, foi recebida pela empresa a seguinte mensagem – “O ambiente de treinamento não reproduz fielmente o tratamento administrativo do ambiente de produção”. Sugerimos antes de realizar os testes consultar o CLASSIF, módulo que apresenta tanto a classificação fiscal, quanto as exigências administrativas de importação e exportação. Em breve apresentará também o tratamento tributário”, sendo assim, eles fizeram a atualização e foi possível o registro da Duimp. Segue print abaixo:

  1. LPCO MAPA

Foi notado que no ambiente de treinamento do Portal Único não há mais a opção I00004 – Importação de produtos de interesse Agropecuários nas operações do órgão anuente Mapa. É obrigatório o registro de LPCO em todas as operações, mas os ambientes de treinamento e produção não contém as mesmas informações, o que impacta o avanço na realização dos testes.

– Ambiente de treinamento:

https://val.portalunico.siscomex.gov.br/talpco/#/lpco/lpco-selecionar-modelo

– Já no ambiente de produção, há outras opções:

https://portalunico.siscomex.gov.br/talpco/#/lpco/lpco-selecionar-modelo

Sergio Alencar comentou que, por parte da RFB, foram disponibilizados vários CEs para apoiar os testes.

Elmo Braz, Chefe da Divisão de Despacho de Importação, da RFB, ressaltou que não recebeu relatos de inviabilidade para a realização dos testes e a princípio o ambiente está funcional. Comentou ainda que há a orientação para a criação de CEs sem que a RFB precise criar dados fictícios.

Vladimir Souza, da Secex, informou que em relação ao LPCO do MAPA, sabe-se que os ambientes estão descasados. Vladimir informou ainda que na exportação foi feito um esforço para deixar tudo igual, porém, na importação, é diferente o tratamento administrativo, que tem uma carga enorme herdada do anuente web para o sistema de tratamento administrativo do novo processo de importação e não foi possível ainda atualizar o treinamento de acordo com a produção.

Tiago Barbosa, Gerente do Portal Único pela Secex, esclareceu que, em relação à documentação, não há diferença entre os ambientes de produção e treinamento. E, em relação aos Atributos, será verificado junto ao Serpro a possibilidade de fazer um espelho momentâneo do ambiente de produção no ambiente de treinamento. Porém, Tiago comentou ainda que por mais que seja feito um espelho momentâneo, os ambientes fatalmente terão informações distintas, em especial os modelos LPCO e os atributos, pelo simples fato de que cada ambiente é utilizado para finalidades distintas: o ambiente de treinamento é utilizado para criar novas licenças e fluxos de trabalho com os anuentes, o ambiente de homologação é utilizado para testes internos de novas versões e o ambiente de produção possui os dados oficialmente em vigor.

Vladimir Souza ressaltou ainda que há a ferramenta de simulação de tratamento administrativo.

Tiago Barbosa complementou que as informações dos atributos devem ser obtidas a partir da consulta modelo do LPCO, utilizando um arquivo de configuração para o mapeamento de atributos já que estes variam de acordo com o ambiente. Como não se trata de algo trivial, ficou registrada a sugestão de um workshop técnico contemplando este e outros temas relacionados às melhores práticas para a integração com o Portal Único.

  • Produtos Sazonais no Módulo de Catálogo de Produtos

Foi questionado pelo Procomex se no caso de produtos sazonais, tais como vestuário, óculos e cosméticos, que são renovados frequentemente em coleções, os importadores poderiam cadastrar um produto genérico no Módulo Catálogo de Produtos ou se será exigido o cadastro individual de cada produto em cada coleção.

Em resposta, Elton Busarello informou que pensando-se somente no ponto de vista do produto, o fato de ser uma nova coleção não é por si só um indicativo de que será necessário haver o cadastramento de um novo produto. Nesse caso, é importante avaliar se houve mudanças que alterem a composição, a classificação fiscal ou o valor do produto, por exemplo.

Empresa mantenedora lembrou que pode ocorrer de determinado produto de coleção anterior ter valor menor, por ser adquirido com determinado percentual de desconto, mesmo sendo mantidas as características originais.

Em relação ao exemplo dado, Sergio Alencar comentou que no caso de haver uma operação de importação do mesmo produto de coleções diferentes e com preços distintos, haveria na Duimp 2 itens. No caso de haver a descrição genérica no Catálogo de Produtos, haveria dois itens com descrições iguais, porém, com valores distintos, o que poderia gerar dúvidas do fiscal responsável pela análise daquela Duimp. O ideal talvez seria incluir informações no detalhamento complementar dos itens da Duimp, de forma a não amarrar o Catálogo de Produtos com detalhes tão específicos.

Por fim, Elmo Braz ressaltou que o sistema deve refletir a legislação. Lembrando que a descrição completa das mercadorias engloba todas as características necessárias à classificação, tais como: espécie, marca comercial, modelo etc., conforme definição constante da legislação. Assim, o pensamento que deve estar por trás do Catálogo de Produtos é o seguinte: a descrição que hoje existe é completa para esta mercadoria que estou trazendo neste momento? Se a resposta for sim, utiliza-se o mesmo produto. Porém, se a resposta for não, ou seja, houve alguma alteração de forma que a descrição anterior do produto esteja incompleta em relação àquela mercadoria, necessita-se então a realização de ajustes. É importante que seja lembrado que o sistema é a ferramenta utilizada para aplicação da norma e da legislação em vigor. Assim, deve-se ter em mente o que está por trás do Catálogo de Produtos, que é chegar em uma descrição completa da mercadoria.

  • Retorno do campo versão na resposta da API de envio de produtos

O Procomex questionou se haveria novidades em relação à sugestão aceita pelo time do Catálogo de Produtos em 02/07/2021, que otimizaria a comunicação entre os sistemas, pois evita a necessidade de uma segunda chamada da API de consulta para obter a informação.

Em resposta, Elton Busarello informou que a referida melhoria já foi desenvolvida e será disponibilizada assim que a versão Spree for colocada no ar.

  • Catálogo de Produtos: Atributos Multivalorados em Ambiente de Produção

Foi mencionado pelo Procomex que constam em ambiente de produção dois atributos configurados como multivalorados, conforme abaixo:

  • ATT_4447 – “Tensão (em volt)”
    • Valores possíveis: “110”, “115”, “127”, “220”, “230”, “240”, “110-127”, “208-240”, “110-220”, “110-240”, “127-220”, “127-240”, “380”,  “400”,  “420”, “440”,  “380-400”, “380-420”,  “380-440”,  “Outros”
  • ATT_4445 – “Número de fases”
  • Valores possíveis: “1 fase”, “2 fases”, “3 fases”

O Procomex questionou se haverá um ajuste no sistema e, no caso afirmativo, se haverá um exemplo consistente de atributo multivalorado com base nos feedbacks recebidos através da consulta pública. Foi ressaltado ainda que esta informação é de suma importância para que a iniciativa privada se antecipe no mapeamento de informações para o atendimento às exigências.

Em resposta, Elton Busarello informou que os únicos atributos que estão como multivalorados na base de produção são os dois atributos mencionados. Tais atributos foram indicados pelo INMETRO, que está avaliando se serão de fato multivalorados. De qualquer forma, independentemente de serem válidos ou não, tais atributos são suficientes para que os desenvolvedores entendam a lógica do sistema.

Elton esclareceu ainda que o fato de o atributo ser multivalorado pode ser definido no momento da vinculação do atributo ao código da NCM. Pode haver um atributo que em uma NCM seja multivalorado e em outra não. De fato, é importante que os atributos cadastrados representem situações reais no ambiente de testes para que as empresas testem seus sistemas e entendam a aplicação prática de recursos como o multivalorado. É importante que as empresas entendam que estamos em um momento de testes e não de preenchimento do catálogo em ambiente de produção, até porque a maioria (senão todas) as NCMs irão receber atributos novos em função da carga efetiva dos atributos coletados com a iniciativa privada. Com isso, os produtos serão desativados em função de um ou mais atributos obrigatórios que precisarão ser preenchidos.

Tiago Barbosa acrescentou que esteve em reunião com o INMETRO e realmente houve um erro de cadastro, e tais atributos não deveriam ser multivalorados. Porém, sabe-se que haverá atributos que serão multivalorados. Assim, pode-se pensar em criar no ambiente de treinamento um exemplo específico para que se use como estrutura de dados. Este pode ser um ponto para ser tratado em um workshop específico.

Vladimir Souza informou ainda que a Secex está em contato constante com o INMETRO, e dos órgãos anuentes é o mais avançado em relação aos atributos. O INMETRO está reformulando toda a sua base de dados de registro e certificação, utilizando-se a lógica dos atributos.

Por fim, Sérgio Alencar lembrou que o Catálogo de Produtos é algo novo, não só no Brasil como em outros países, sendo uma experiência nova para todos. O cadastro de atributos é uma ferramenta extremamente poderosa e está havendo uma atuação conjunta da Secex, da RFB e dos órgãos anuentes para que em breve a funcionalidade esteja pronta para ser utilizada em todo o seu potencial.

  • RECOF

O Procomex contextualizou a seguinte situação encaminhada por empresa mantenedora.

Há Importadores que utilizam o regime de RECOF e tem interesse de iniciar os novos procedimentos de importação para registro da DUIMP utilizando esse regime, mas muitas vezes registram suas declarações em sistemas de prestadores de serviços de TI diferentes, havendo a necessidade de recuperar os dados da Duimp para a gerência das entradas que o RECOF exige. Analisando-se os dados que temos hoje no atual modelo de importação (DI) e os comparando com as informações disponibilizadas no JSON da Duimp, observamos que há vários campos que foram mapeados que não foram encontrados mapeados nos serviços da Duimp.

Em resposta, Sérgio Alencar informou que são necessárias mais informações para entender a questão, e que o canal para a eliminação dessas dúvidas é a DIIMP – Divisão de Importação.

Adicionalmente, Elmo Braz ressaltou que a DI e a Duimp podem ter dados diferentes, e a ferramenta que hoje alimenta a DI não necessariamente funcionará para alimentar a Duimp.

  • LPCO

O Procomex contextualizou as seguintes situações encaminhadas por empresa mantenedora.

Empresa de sistemas está iniciando testes de recuperação do LPCO e necessita ter a informação da data de início de vigência. Essa informação consta na API TALPCO no endereço /ext/lpco/consulta-completa, porém surgiram as seguintes dúvidas:

  1. Na documentação foi notada a observação “Disponível apenas para a Administração Pública“. Nesse caso, é possível ao ente privado acessar o endereço /ext/lpco/consulta-completa?

Em resposta, Vladmir Souza informou que essa consulta está disponível apenas para administração pública, pois faz uma consulta ampla para todos os LPCOs e todos os órgãos que estamos utilizando para fazer a extração para base de dados, então deixará de estar disponível na página do setor privado, pois é uma consulta específica, bem onerosa do ponto de vista de sistemas.

  1. Existe outra forma de obter a informação da data de início de vigência do LPCO através do serviço disponibilizado? Hoje empresa realiza a consulta nos endereços /ext/lpco/consulta e /ext/lpco onde há apenas a data de início da vigência do modelo e em ambos os endereços pode-se consultar via número de LPCO. A consulta completa é realizada via data de alteração ou registro do LPCO considerando um período inicial e final o que irá retornar mais informações do que necessário e acarretar problemas de performance.

Vladmir Souza informou que, em relação ao início de vigência do LPCO, também já foi desenvolvido para incluir essa informação na consulta do detalhamento do LPCO e que não será necessário fazer duas consultas para obter essa informação. Já foi implementado, porém está pendente de implantação da release para poder ter esse retorno na consulta da API.

  • Regimes Aduaneiros Especiais

Em relação aos regimes aduaneiros, as seguintes dúvidas foram apresentadas pelo Procomex:

  1. Qual a situação em que se encontra a integração sistêmica do Regime de Drawback ao Novo Processo de Importação, especialmente quanto ao módulo Catálogo de Produtos e à Duimp?

Em resposta, Tiago Barbosa informou que já está feita a integração com o Catálogo de Produtos, inclusive ele aparece na aba “Regimes”, mas ainda não há uso específico. Com a Duimp, depende-se da próxima release para poder desenvolver a integração do Drawback Isenção e Suspensão com a Duimp. Já foram levantados os requisitos de como deve ser feita, mas ainda há necessidade de iniciar a release junto com o Serpro, algo que está paralisado em virtude do movimento.

  1. Como as descrições dos produtos que já constam nos diversos Atos Concessórios de Drawback Suspensão serão adaptadas para o Catálogo de Produtos a fim de possam ser utilizadas na Duimp?

Em resposta, Tiago Barbosa informou que não haverá integração entre a descrição do Ato Concessório e a descrição do Catálogo de Produtos, pois as descrições em questão possuem objetivos diferentes. A descrição do Ato Concessório é necessária para o deferimento do regime e a descrição do Catálogo de Produtos é utilizada para análise da conformidade do processo de despacho aduaneiro. A descrição do Ato Concessório será um Atributo dentro da descrição do produto, desta forma os dados serão complementares e não poderão estar em desacordo.

  1. Como as descrições dos produtos que foram utilizadas para abertura de Atos Concessórios de Drawback Isenção, derivadas de DIs já registradas, poderão ser integradas ao NPI/Catálogo/Duimp?

Tiago Barbosa informou, em resposta, que conforme o raciocínio apresentado na questão anterior, a descrição do Ato Concessório não pode entrar em contradição com os atributos prestados no Catálogo, mas não existe uma migração dos dados. A análise de não compatibilidade/convergência deve ser feita pelo fiscal e pela inteligência artificial.

  1. Como está a evolução da integração dos demais Regimes Aduaneiros Especiais?

Em resposta, Diego de Borba Barbosa informou que a realização no Novo Processo de Importação de operações que envolvam a utilização dos demais Regimes Aduaneiros Especiais será possível de acordo com a própria evolução dos Módulos Duimp, CCT importação e Tratamento Tributário. A ideia é que se possa utilizar na Duimp inicialmente os regimes com suspensão total dos tributos. O cronograma não está bem definido ainda e depende das variáveis que estão impactando as entregas atuais.

Diego ressaltou ainda que a disponibilização da Duimp nas operações com os demais regimes aduaneiros independe do Módulo Regimes Aduaneiros Especiais, que será muito mais um módulo para o controle interno.

  • Cronograma de Implantação

Já quanto ao Cronograma de Implantação do Novo Processo de Importação, as seguintes perguntas foram realizadas:

  1. Há previsão para atualização do cronograma de implementação do Novo Processo de Importação, uma vez que as etapas previstas para janeiro de 2022 não foram implementadas (exemplo: controle modal aéreo no CCT, entre outros)?

Alexandre Zambrano, Gerente do Portal Único pela RFB, informou que em virtude do movimento o cronograma está suspenso e no momento não há previsão de nova data para atualização do cronograma.

Diego Borba, da RFB, informou ainda que em relação ao Módulo CCT, a sequência dos passos a serem tomados é a seguinte: primeiramente, a colocação da API Recintos em produção e depois a liberação do CCT aéreo, pois ele depende totalmente da API Recintos. Na sequência, deve ser desenvolvido o CCT Aéreo com a Duimp.  Vale lembrar ainda que há a parte normativa do novo controle de carga que precisa ir à consulta pública.

  1. Haverá integração entre o PCCE e sistemas externos? Qual a previsão?

Ivone Souza, do Serpro, informou que o Eric Vieira, Gerente do Módulo PCCE, já criou o item de backlog para atender essa parte das APIs. A ideia é fazer as reuniões para planejar o que seria o escopo para a próxima release. Hoje, realmente, não há APIs para as instituições privadas, somente para as Secretarias da Fazenda Estaduais.

Tiago Barbosa ressaltou ainda que entende que faça sentido para o setor privado somente a API para consumir os dados.

  1. Existe previsão para o atendimento de cenários de importação com regime de tributação dos impostos diferente de integral (não necessariamente Drawback/Recof) pela DUIMP?

Em relação ao novo cronograma, a questão já foi respondida em item anterior da pauta.

  1. Qual a previsão para a utilização da Duimp nos demais modais?

Elmo Braz informou que hoje há a integração com o modal aquaviário e o próximo passo será o modal aéreo. Na sequência, será realizada a construção para integração com o modal terrestre.

  1. PROTÓTIPO PARA CONSULTA PÚBLICA DA DUIMP

Procomex lembrou que na reunião anterior foi mencionado que o objetivo seria entregar o protótipo para consulta pública da Duimp em janeiro de 2022 e questionou sobre o status dessa entrega.

Em resposta, deve-se considerar o que já foi respondido em item anterior da pauta sobre a previsão do novo cronograma.

  1. MÓDULO RECINTOS

O Procomex ressaltou que foi publicada em 18/02/2022 a Portaria RFB nº 143/2022, que estabelece as normas gerais e procedimentos para o alfandegamento, com vigência a partir de 02/03/2022. Para os novos Recintos habilitados, a regra vale a partir da publicação, já para os demais recintos já habilitados, há regras de transição dispostas também na Portaria RFB nº 143/2022.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-143-de-11-de-fevereiro-de-2022-381134395

Foi informado ainda pelo Procomex que importantes informações foram disponibilizadas através da Notícia Siscomex Sistemas n° 001/2022 (http://siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-001-2022/):

  • O prazo para adesão a API Recintos é 20 de junho de 2022; e
  • A API Recintos passará a adotar a autenticação padrão do portal Único. Portanto, deixa de seguir modelo de autenticação via loja Serpro.

Diego de Borba Barbosa, da RFB, ressaltou, adicionalmente ao que foi apresentado pelo Procomex, que fazendo parte desse novo conjunto normativo, houve a publicação da Instrução Normativa nº 2.064, de 17/02/2022, que revogou a Instrução Normativa nº 682/2006, que tratava da organização da auditoria anual de sistemas, que é um dos itens deste pacote de simplificação. De forma adicional, há vários atos normativos, Portarias Coana e eventualmente Cotec, que complementarão o novo regramento de alfandegamento. A ideia é que esses normativos sejam publicados no decorrer das semanas seguintes pois são necessários para a aplicação da Portaria RFB nº 143/2022.

Diego informou que se passa a falar sobre o envio de eventos do recinto através do Portal Único e não mais como ele deve registrar essas informações no seu sistema de controle.

Diego complementou que há a expectativa de colocar a API recintos em produção, liberar o ambiente produtivo em meados do próximo mês, dando pelo menos 60 dias desse ambiente produtivo até a obrigatoriedade. O Serpro já está trabalhando na troca da autenticação. Conforme nova normativa publicada, a API Recintos não vai seguir o modelo Integra Comex, mas sim o modelo suportado pelo governo.

Diego informou ainda que até janeiro, 105 empresas já tinham enviado eventos na API. Esse número já subiu para 135 e espera-se que continue aumentando. Deve-se divulgar o máximo possível para que as empresas façam seus testes e mapeiem os seus processos. O ideal é que haja a adesão de algumas empresas assim que o ambiente entrar em produção, principalmente para que alguns grandes recintos já consigam entrar no ambiente produtivo antes do dia 20 de junho, que é a data limite, para que, desta forma, não haja uma virada de chave muito abrupta nessa data.

Sérgio Alencar ressaltou que houve um grande esforço interno para não mais ter que “bilhetar” a API, um esforço coletivo entre a RFB e o Serpro. Sérgio informou que não foi obtido orçamento adicional, mas foram desligados alguns sistemas e remanejados outros para que isso fosse possível.

Por fim, empresa mantenedora informou que havia uma grande preocupação do setor privado em relação ao modelo de cobrança inicialmente proposto e que foi bastante acertada a decisão de alterá-lo. Também agradeceu a RFB pelas inovações trazidas pela nova Portaria que simplificou bastante o alfandegamento.

O Procomex compartilhou novamente os seguintes links para auxiliar na preparação do setor privado:

DOCUMENTAÇÃO COMPLETA DA API

https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/swagger/rcnt.html

PERGUNTAS FREQUENTES

http://siscomex.gov.br/informacoes/perguntas-frequentes/recintos/

DÚVIDAS OU PROBLEMAS TECNOLÓGICOS DEVEM SER TRATADOS VIA SERPRO

https://form.omni.serpro.gov.br/upperScreenForm/3191

DEMAIS DÚVIDAS

diexp.df.coana@rfb.gov.br

 NOTÍCIAS SISCOMEX SISTEMAS

 

  • 25/02/2022 – API Módulo Recintos

http://www.siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-001-2022/

  • 15/07/2021 – Nova Versão da API Recintos em Ambiente de Validação

http://www.siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-007-2021/

  • 02/03/2021 – API Módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003) –

http://www.siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-002-2021/

  • 21/12/2020 – API módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003) –

http://siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-012-2020/

  • 08/09/2020 – API módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003) –

http://siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-011-2020/

  • 11/11/2019 – API módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003) –

http://siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-010-2019/

  1. NOVAS ALÍQUOTAS DE IPI

 

No dia 25/02/2022, foi publicado o Decreto 10.979/2022 (TIPI) contendo alíquotas de IPI com 3 casas decimais após a vírgula. Foi verificado adicionalmente que na TEC as alíquotas passaram a comportar 3 casas decimais antes da vírgula.

O Procomex questionou a forma de tratar estas situações, uma vez que DI e Duimp não comportam mais de 2 casas decimais antes e após à vírgula.

Em resposta, Sergio Alencar informou que essa questão já foi corrigida através da publicação do Decreto nº 10.985/2022 (DOU de 09/03/2022) que alterou o Decreto nº 10.979/2022.

  1. SOLUÇÕES ALTERNATIVAS PARA A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DE COMÉRCIO EXTERIOR

O Procomex lembrou que em dezembro de 2021 através da revogação da Portaria RFB nº 361/2016, foi desativado o Siscori – Sistema de dados estatísticos sobre operações aduaneiras.

Houve a desativação pois o uso das informações disponibilizadas pelo Siscori representava a violação da privacidade dos agentes envolvidos. A divulgação destas informações por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores é vedada pelo arcabouço legal (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966;

Portaria RFB 2.344, de 24 de março de 2011; Portaria RFB 361, de 14 de março de 2016; e Portaria 7.017, de 11 de março de 2020).

Por indicação da Coana em reunião realizada em 01/02/2022, o Procomex é responsável por coordenar a discussão entre as entidades representativas de setores econômicos, com o objetivo de encontrar soluções alternativas para a divulgação de dados de comércio exterior.

O Procomex inicialmente realizou pesquisa (de 02 a 07/02) para entender melhor os trabalhos desenvolvidos a partir dos dados disponibilizados através do Siscori e do ComexStat e agora está coordenando reuniões de brainstorming sobre o tema. Desde então, já foram realizadas 3 reuniões (09/02, 25/02 e 07/03), e a próxima ocorrerá em 22/03.

John Mein complementou que nas reuniões tem havido a participação de mais de 50 entidades, muitas delas com mais de um representante. A ideia é que o setor privado venha a sugerir alternativas de como oferecer informações de uma maneira que permita a continuidade do trabalho que tem sido historicamente realizado pelas entidades de classe, mas sem divulgar as informações que ferem o sigilo fiscal e comercial. Nas reuniões tem havido a importante participação de representante da Corad/RFB.

Sergio Alencar informou ainda que a RFB trabalha para retomar a divulgação das informações, mas não mais no formato do Siscori que possibilitava a fuga de informações sigilosas. Há uma proposta de se utilizar as NVEs, já que elas migrarão para o Catálogo de Produtos no Novo Processo de Importação, divulgando as estatísticas por NVE conforme era realizado no passado.

  1. API PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS DA DI AOS BANCOS

John Mein relembrou que o envio das informações das declarações de importação para o Bacen foi descontinuado em dezembro de 2021. Agora, para obterem as informações necessárias à realização das operações de câmbio, os Bancos podem realizar a consulta através do “Acesso Público” do Portal Único Siscomex. Para tanto, é necessário que o importador informe o número de protocolo da declaração.

John informou ainda que, por solicitação da Coana/RFB, o Procomex organizará uma discussão entre a Febraban e seus associados e empresas de sistemas para sensibilizar os desenvolvedores de sistemas quanto à importância do número do protocolo da DI estar de fácil acesso ao importador, para que não haja impactos na etapa do pagamento do processo de importação; e para discutir sobre a melhor forma de compartilhar essas informações aos bancos.

A primeira reunião será realizada no dia 25/03.

PRÓXIMAS REUNIÕES DO GRUPO DE SISTEMAS

25/05, 13/07, 14/09 e 09/11/2022.