CONSULTA PÚBLICA DOS ATRIBUTOS DO PORTAL ÚNICO SISCOMEX

Foi disponibilizada em 14/10/2021 a Consulta Pública dos atributos do Portal Único Siscomex, que tem como objetivo dar ciência dos atributos que foram propostos para cada código da NCM, bem como colher contribuições para efetuar eventuais alterações, exclusões ou inclusões na versão a ser divulgada. Após concluída essa etapa, as informações serão carregadas no Portal Único de Comércio Exterior.

Prazo: As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 15 de dezembro de 2021.

Os atributos têm a finalidade de melhorar a identificação das mercadorias para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira. Serão informados para cada código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, Declaração Única de Importação – Duimp – e Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, todos componentes do Novo Processo de Importação.

Como participar?

A consulta pública está disponível na plataforma Participa + Brasil do Governo Federal, que pode ser acessada ao clicar no botão abaixo!

Para visualizar a Consulta Pública dos Atributos, acesse o menu disponível no canto superior esquerdo, clique em “Consultas Públicas”, e na busca, na opção “áreas de interesse”, selecione “Comércio Exterior”

Documento orientativo de como participar da Consulta Pública

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Vídeo orientativo de como participar da Consulta Pública

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Evento de lançamento da Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex

Clique no botão abaixo para acessar ao vídeo do evento realizado no dia 15/10/2021!

Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos

A base de dados dos atributos foi construída no âmbito do Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos do Programa Portal Único de Comércio Exterior, a partir de sugestões de representantes de 43 setores da economia e dos órgãos intervenientes no comércio exterior. 

Clique no botão abaixo para mais informações sobre o Projeto Mapeamento e Definição de Atributos!

O que são Atributos no Novo Processo de Importação?

Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, nos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.

Os Atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam dos formulários de licenciamento.

Com os atributos pretende-se:

– Padronizar a informação prestada;

– Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de carda mercadoria; e

– Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.