ATA 15.09.20 | REUNIÃO GRUPO DE SISTEMAS

INTRODUÇÃO

 

John Mein, Coordenador Executivo do Procomex, iniciou a Reunião do Grupo de Sistemas Procomex dando as boas-vindas e agradecendo a presença dos representantes da RFB, Secex, Serpro, Anvisa e das empresas mantenedoras do Procomex. Na sequência, foram apresentados e discutidos os itens constantes da Pauta, relacionados a seguir.

 

  • 1. NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO


  • 1.1 PROJETO MAPEAMENTO E DEFINIÇÃO DOS ATRIBUTOS 

Foram compartilhados o status e os próximos passos relativos ao Projeto Mapeamento e Definição dos atributos, que tem como objetivo inicial possibilitar a participação do setor privado na definição das características (Atributos) dos produtos importados que constarão dos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, no Novo Processo de Importação. 

O Procomex relembrou que na reunião do grupo de sistemas anterior, de 06.07.2021, havia sido informado da recente finalização da 5ª etapa do projeto, que foi a análise das contribuições recebidas do setor privado, trabalho realizado pelo Procomex com recursos do Banco Mundial. Conforme também informado na reunião anterior, no decorrer dessa 5ª etapa havia sido identificada a necessidade de envolver mais ativamente os órgãos anuentes nesse projeto, sendo incluída uma etapa adicional, a 6ª etapa, que se refere aos atributos necessários para o controle dos órgãos anuentes. Para amparar a realização dessa etapa, foi emitido um aditivo ao contrato junto ao Banco Mundial. 

O Procomex informou que na 6ª etapa do projeto, que foi conduzida nos meses de julho e agosto/2021, as principais atividades realizadas pelo Procomex foram: 1. Disponibilização aos órgãos anuentes de acesso à solução sistêmica com a base de dados resultante da 5ª etapa; 2. Disponibilização de uma planilha no formato similar ao disponibilizado ao setor privado para que os órgãos anuentes indicassem os atributos necessários ao seu controle; 3. Realização de inúmeras reuniões para eliminação de dúvidas e alinhamento de conceitos com a RFB, Secex e órgãos anuentes; e 4. Harmonização dos atributos indicados pelos órgãos anuentes com os atributos constantes na base de dados. A entrega final do trabalho realizado pelo Procomex foi uma lista integrada e harmonizada de atributos resultantes da análise e depuração das contribuições recebidas do setor privado e daqueles necessários para o controle administrativo das importações. O último relatório foi entregue pelo Procomex ao Banco Mundial em 27/08 e a reunião de avaliação e conclusão do projeto firmado junto ao Banco Mundial foi realizada em 03/09/2021.

O Procomex informou ainda que participaram do projeto a ANP, a ANVISA, a DFPC, o IBAMA, o INMETRO, o MAPA, o MCTIC e a DPF.  

Na sequência, Roberto Souza, Coordenador do Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos pela RFB, relembrou que os insumos iniciais do levantamento dos atributos foram encaminhados pelo setor privado, após o compartilhamento pela RFB e pela Secex dos conceitos e diretrizes dos atributos em reuniões presenciais e virtuais realizadas com os diversos setores de economia do país. Roberto Souza comentou ainda que os insumos recebidos passaram por um excelente filtro realizado pelo Procomex, cuja base de dados está ainda em processo de refinamento pela Secex e RFB para posterior verificação e análise da iniciativa privada, agora de uma forma mais ampla através da Consulta Pública. Roberto finalizou informando que o resultado desse trabalho será uma base sólida, porém o levantamento de atributos passa a ser uma atividade constante de forma que a funcionalidade se mantenha atualizada e assertiva.

Sérgio Alencar, Coordenador Operacional Aduaneiro da RFB, informou que a listagem de atributos para a consulta pública está em fase final de revisão, lembrando que são mais de 10.300 códigos da NCM, com um pouco mais de 2 mil atributos listados após a depuração realizada na base de dados. Sérgio Alencar informou ainda que a redação da consulta pública já foi iniciada e, tão logo seja concluída, será publicada na página do Portal Siscomex, com um link para acesso ao Portal de Consultas do Governo Federal: o Participa + Brasil. Este portal possui uma funcionalidade que consolida as informações coletadas, permitindo que todas as contribuições recebidas fiquem públicas, diferentemente do formato utilizado anteriormente pela RFB no qual o contribuinte somente tinha conhecimento da sua própria contribuição. Assim, quando a empresa ou entidade for realizar a sua contribuição, poderá visualizar as contribuições já realizadas, evitando a repetição de informações e viabilizando o aprimoramento de alguma sugestão já feita.

Sergio Alencar compartilhou que a previsão é disponibilizar a consulta pública em outubro/2021, permanecendo aberta para receber contribuições por um prazo de 30 dias. Na sequência, a RFB e a Secex terão um prazo de 3 meses (novembro, dezembro e janeiro) para analisar cada uma das contribuições recebidas, realizar o relatório final e adaptar todos os insumos de acordo com o SH 2022. Sérgio Alencar lembrou que a cada 5 anos a OMA revisa o sistema harmonizado (SH), havendo alterações na NCM, cuja nova tabela deverá ser publicada em breve através de Resolução do Mercosul. Em fevereiro/2022, há previsão de publicação de ato normativo da Comissão Gestora do Portal Único contendo os atributos necessários por código da NCM, com determinado prazo para entrada em vigor.

Por fim, Tiago Barbosa, Gerente do Portal Único Siscomex pela Secex, lembrou que o levantamento de atributos não é uma fotografia. O que está sendo desenvolvido agora é o D zero: um padrão inicial de quais serão os campos requeridos por código da NCM e esse trabalho nunca vai parar. Não existir uma revisão continua é ficar parado no tempo. Tiago Barbosa ressaltou ainda que será instituído um comitê gestor, responsável por manter atualizada a lista de atributos, recebendo e analisando sugestões do setor privado e dos órgãos anuentes, considerando a necessidade de controle e de identificação das mercadorias.

 

  • 1.2 ATRIBUTOS

As seguintes dúvidas foram apresentadas e esplanadas pelo setor público presente:

 

  • a) Como estão estruturados o atributo e os respectivos domínios? Há dúvidas que surgiram após a baixa da base de dados de atributos quanto à forma que os atributos se relacionam entre si.

 

Resposta: Elton Busarello, da RFB, gerente dos Módulos Cadastro de Atributos e Catálogo de Produtos, informou que os domínios são disponibilizados na estrutura do próprio atributo e podem ser baixados no site do Portal Único. Dentro do arquivo json dos atributos, para cada atributo há uma estrutura, conforme exemplo constante da imagem a seguir. Há o código, nome, forma de preenchimento e demais domínios pertinentes ao atributo.  

 

 

Já em relação à forma que os atributos se relacionam, estão definidas algumas amarrações. A primeira diz respeito a relação atributo e NCM.  O atributo se relaciona pelo menos a um código da NCM, mas pode estar relacionado também a várias NCMs. Lembrando que o atributo serve para trazer características ao produto classificado em determinada NCM. Os atributos podem também se relacionar entre si: há os atributos condicionantes e condicionados. Há atributos (condicionantes), que conforme o valor que se atribui a ele, há a demanda de preenchimento de outros atributos (condicionados).  

 

  • b) Como podem ser identificados no arquivo XML os atributos compostos? Foi possível a identificação dos Multivalorados, porém os compostos não conseguimos.

 

Resposta: Elton Busarello informou que quando a extração foi feita no sistema realmente não havia nenhum atributo composto, assim a empresa que fez a extração e a análise daquele arquivo realmente não encontrou os atributos com esta característica. Elton Busarello informou ainda que a RFB e a Secex incluíram recentemente um atributo composto, que já está disponível. Assim, se a empresa baixar novamente o arquivo com os atributos, será possível identificar o atributo composto na estrutura xml. 

Da mesma forma que foram identificados os atributos multivalorados, existe um item dentro da estrutura chamado “forma de preenchimento”, essa forma vai assumir o valor composto e abaixo poderão ser identificados os subatributos, que são os atributos vinculados ao atributo composto.

 

  • 1.3 MÓDULO CATÁLOGO DE PRODUTOS

Quais são as orientações/sugestões da equipe do Portal em relação à preparação da estrutura do catálogo de produtos dos importadores seja por API ou pela interface?

 

Resposta: Tiago Barbosa comentou que se trata de decisão das empresas, porém, na sua opinião como desenvolvedor de sistemas, não realizaria uma carga completa dos produtos, mas sim subiria os dados que a empresa pretende operar inicialmente de forma a fazer um teste piloto da aplicação Portal Único com o objetivo de conhecer e amadurecer sobre o sistema. Tiago Barbosa comentou ainda que as informações que hoje já estão disponibilizadas são suficientes para se entender a lógica de carregamento das informações. 

Adicionalmente, Elton Busarello reforçou que haverá uma mudança grande considerando o que temos hoje na DI e o que será a Duimp. A primeira grande mudança será o importador deixar de descrever o produto em uma linha corrida e passar a ter um conjunto de atributos que, na maioria dos casos, conseguirá descrever corretamente o produto. Hoje já é possível para a empresa importadora cadastrar um, dois ou todos os produtos. A decisão é da empresa, mas a RFB incentiva fortemente que a empresa não espere a carga de atributos estar completa para iniciar os testes. É importante que a empresa inicie desde já os testes devidos de forma que o sistema da empresa esteja pronto para subir os dados quando os atributos estiverem disponíveis.

Alexandre Zambrano, Gerente do Portal Único pela RFB, também ressaltou a importância de as empresas já iniciarem os seus testes no novo processo de importação. Alexandre Zambrano comentou ainda que se nota que as maiores dúvidas do setor privado em relação ao novo processo são relacionadas com o catálogo de produtos, pois este traz de fato uma mudança importante. Alexandre Zambrano também relembrou a importância do catálogo de produtos. Em relação à descrição de mercadorias através de campos estruturados, possibilitando a reutilização das informações em processos com o mesmo produto, reduz a possibilidade de multas por descrição inexata que oneram o processo em 1% do valor da mercadoria, além de causar atrasos na liberação, muitas vezes ocorrendo de forma reincidente, causando transtornos à empresa e à administração pública. A estrutura da descrição da mercadoria em campos, além de facilitar para o importador, vem para resolver esses problemas de uma vez por todas. É uma maneira de se contribuir para que iniba a recorrência de erros. Além disso, vai ampliar muito a capacidade do gerenciamento de risco, diferenciando o comércio internacional legítimo daquele que oferece risco, além de possibilitar uma harmonia de entendimentos em relação à classificação fiscal entre as diferenças unidades, além de outros benefícios. Vale lembrar que hoje há um esforço adicional que trará retorno para todos no futuro.

 

  • 1.4 Duimp

Conforme informado por empresas mantenedoras, há Secretarias da Fazenda Estaduais que estão solicitando aos importadores para não registrarem Duimp enquanto não são ajustados os seus sistemas e procedimentos.

Foi sugerida a publicação, na página do Portal, da lista das Secretarias da Fazenda Estaduais que “permitem” o registro de Duimp, com o objetivo de trazer mais transparência e previsibilidade para os importadores que pretendem realizar as suas operações através do novo processo de importação.

Em resposta, Alexandre Zambrano informou que desde julho último, quando se abriu a possibilidade de haver o registro da Duimp por empresas não OEA e ampliou o escopo das operações passíveis de ocorrer através da Duimp em 30%, algumas Secretarias de Fazenda se pronunciaram neste sentido e publicaram um comunicado desencorajando o registro de Duimp no caso do ICMS fosse devido ao seu estado. Logo após isso, em uma reunião no âmbito do Confaz, do Grupo Técnico 54 que envolve as 27 Secretarias de Fazenda e a RFB, o qual o Alexandre Zambrano atua como representante, foi abordado esse tema especificamente e ficou bastante claro para todos que esse não é o caminho. Na verdade, todas as Secretarias de Fazenda conseguem tratar o ICMS. Ficou esclarecido para todos que não há como inibir o registro de Duimp, pois todos conseguem tratar o ICMS através do PCCE. O que não se consegue ainda é aquele mesmo tratamento automatizado dentro do fluxo de trabalho interno.

As secretarias que não possuem sistemas só poderão tratar através do Portal – o que representa um grande avanço frente às operações hoje realizadas. 

Já as 15 secretarias que possuem sistemas precisam trabalhar em um sistema de contingência, pois o grande volume ainda é DI. Como a Duimp tem pouco volume, eles não têm procedimentos internos estabelecidos para cuidar dos dois sistemas.

Possivelmente neste mês de setembro/2021, a Sefaz do Paraná estará com seus sistemas devidamente integrados com o Portal para o tratamento do ICMS na Duimp. Em relação às demais Secretarias de Fazenda, há diferentes estágios de evolução no desenvolvimento das integrações.

Alexandre Zambrano informou ainda que em janeiro/2022 será possível realizar o pagamento do ICMS através do PCCE. Faz parte do escopo do PCCE também a possibilidade de realizar o pagamento das taxas dos órgãos anuentes através deste módulo.

Por fim, Alexandre Zambrano sugeriu que as empresas importadoras procurem as suas Secretarias de Fazenda, buscando orientação antes de registrar a Duimp. Vale ressaltar que se trata de uma fase de adaptação. As mudanças sempre trazem alguns transtornos, as Secretarias da Fazenda estão se adaptando, assim como os demais intervenientes e anuentes do processo de importação.

 

  • 1.5 Validação do Protótipo para consulta pública da Duimp

O Procomex informou que o Serpro já tem um protótipo para consulta pública da Duimp, da mesma forma que há na DU-E, onde através da chave de acesso gerada no momento do registro da Duimp, o importador que precisar negociar com instituições financeiras poderá fornecer essa chave de acesso para que a instituição acesse os dados da Duimp através do acesso público do Portal Siscomex.

O Procomex informou ainda que o Serpro gostaria de apresentar esse protótipo para validação de alguns importadores para captar sugestões e propostas de melhoria.

Ivone Souza, Analista de Sistemas do Serpro, informou que o Serpro já está com o MVP da consulta pública que entrou em produção no mês passado, considerando que a RFB estava com urgência para disponibilizar, mas o Serpro gostaria de mostrar o protótipo para importadores e instituições financeiras com o objetivo de validar se o Serpro está no caminho certo ou se haveria sugestões para a melhoria.

A Procomex informou, por fim, que convidará alguns importadores para participarem da validação desse protótipo inicial.  

 

  • 2. API INTEGRA COMEX 

 

  • 2.1 EXTRAÇÃO DE DIs

O Procomex recebeu uma sugestão do setor privado com relação às consultas de serviço por CNPJ e período, que foi submetida ao Serpro. Na última Reunião do Grupo de Sistemas, realizada em julho, o Serpro havia comentado que o roadmap está em elaboração, no qual seriam colocados esses parâmetros da consulta da DI.

O Procomex questionou o Serpro a respeito da confirmação do status e da expectativa de prazo para implementação.

Ivone Souza, do Serpro, comentou que não há prazo definido ainda, pois o Serpro está no momento bastante envolvido com as entrega do PUCOMEX.

 

  • 2.2 DRAWBACK – 3ª ETAPA

O Procomex comentou que foi realizada, em 11/08/2021, reunião coordenada pelo Procomex, que contou com a participação da Secex, do Serpro e de empresas que utilizam o Regime Aduaneiro Especial de Drawback, com o objetivo de possibilitar a troca de informações e ideias sobre as necessidades de extrações e controles que envolvem o Drawback para que o Serpro possa disponibilizar soluções que atendam às expectativas.

Após a referida reunião, foi solicitado aos participantes que validassem os pontos levantados na reunião e complementassem com observações e sugestões. As contribuições recebidas já foram encaminhadas ao Serpro.  

O próximo passo será a realização de nova reunião com o setor privado para que o Serpro apresente uma proposta de solução baseada nas contribuições recebidas.

O Procomex informou ainda que a referida reunião que ocorreria no dia 15/09/2021 foi cancelada e questionou o Serpro se haveria previsão de data para o seu reagendamento.

Ivone Souza, do Serpro, informou que avaliará internamente se já há uma nova previsão de data para a referida reunião e informará o Procomex.

 

  • 2.3 ACOMPANHAMENTO DE IMPLEMENTAÇÕES

Com objetivo de dar visibilidade quanto à implementação das sugestões enviadas pelo setor privado, o Procomex sugeriu na Reunião do Grupo de Sistemas anterior à criação de um cronograma com as contribuições recebidas, contendo informações sobre a possibilidade de implantação e o status de cada uma delas.

Foi ressaltado ainda pelo Procomex na reunião a importância de ter um espaço público para ter as sugestões e para acompanhamento das implementações, se elas foram aceitas, se foram recusadas, se estão em andamento ou se existe um prazo de implementação. 

Em relação a essa questão, o Procomex perguntou ao Serpro se Já pensaram sobre a sugestão de criar um cronograma dos itens de contribuição e como o Procomex poderia colaborar.

Em resposta, Ivone Souza, do Serpro, informou que há a entrada das contribuições na página do Integra Comex, mas não há esse local público com todas as sugestões e os respectivos status. O Serpro informou ainda que avaliarão a possibilidade de implementação desse novo formato.

 

  • 3. HOMOLOGAÇÃO API Duimp


  • 3.1 HOMOLOGAÇÃO COMPARTILHADA COM O SETOR PRIVADO

O Procomex informou que, nos últimos três meses, as empresas que participaram do workshop de homologação da API Duimp (31/05/2021), realizaram os devidos testes e encaminharam as suas contribuições ao Procomex, que as compilou e enviou ao Serpro. Até o momento já foram recebidas 40 contribuições, estando destas 36 já resolvidas.

 

  • 4. MÓDULO RECINTOS

O Procomex relembrou que estão disponibilizados os seguintes insumos sobre o Módulo:

 

  • – Perguntas e respostas elaboradas com a RFB:

http://siscomex.gov.br/informacoes/perguntas-frequentes/recintos/

 

  • – Consultar reuniões referentes ao tema Módulo Recintos:

http://www.procomex.org.br/2020/07/20/modulo-recintos/

 

  • – Consultar a documentação técnica da API do Módulo Recintos:

https://hom.pucomex.serpro.gov.br/docs/api-docs/swagger/rcnt.html

 

  • – Contatos para a eliminação de dúvidas:
  • – Dúvidas tecnológicas relacionada a API tratar com Serpro: 

pucomex-api-recintos@serpro.gov.br 

  • – Dúvidas de negócio: 

diexp.df.coana@rfb.gov.br

 

  • – Notícias Siscomex:

http://siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-002-2021/ 

http://siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-012-2020/  

http://siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-011-2020/   

http://www.siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-004-2020/   

http://www.siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-010-2019/  

http://www.siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-006-2019/ 

 

O Procomex comentou que, na Reunião do Grupo de Sistemas anterior, ficou acertada a realização pelo Procomex de 3 novos eventos, 1 evento por modal, onde seriam apresentadas e discutidas a simplificação das regras de alfandegamento e o Módulo Recintos, que contariam com a participação da RFB, com o objetivo de compartilhar com o setor privado as mudanças previstas, eliminar dúvidas e colher sugestões e comentários do setor privado.

Foi informado ainda que antes da realização dos eventos em questão seria disponibilizada Consulta Pública de alteração de normativo que trata do alfandegamento, porém até o momento não houve a disponibilização.

Conforme informações já disponibilizadas, em Novembro/2021 será disponibilizado o ambiente de produção e obrigatoriedade, assim, considerando a proximidade da data de obrigatoriedade, o Procomex questionou se haveria novidades sobre a disponibilização da referida Consulta Pública.

Em resposta, Diego de Borba Barbosa, Auditor Fiscal da RFB que conduz o projeto Módulo Recintos, lembrou que em julho de 2021 houve a implantação de evoluções da API Recintos, ainda em ambiente de validação, ainda não publicado em ambiente de produção. Essa implantação foi bastante relevante porque ela vai refletir uma decisão que havia sido tomada, que inclusive está sendo levada em consideração nas novas normas de alfandegamento, alteração de requisitos, simplificações, havendo toda uma questão que está evoluindo para os depositários. Outra questão sobre o tema que estava sendo discutida em nível de Suana e do Secretário é a bilhetagem. Já quanto a nova norma de alfandegamento, que será uma nova portaria com outras portarias regulamentares de nível Coana, ainda está em tramitação.

Diego Borba informou ainda que já tiveram a liberação para retomar a realização dos eventos com o Procomex, mesmo não tendo havido ainda a disponibilização da consulta pública.

Uma nova reunião com o Procomex deve ser feita para organizar novos eventos junto ao Setor Privado para debater o novo modelo de alfandegamento, posteriormente a esta implantação de evoluções. Além das dúvidas recebidas pela RFB, o retorno positivo e as solicitações para a realização de novas reuniões de solução de dúvidas reforçam o interesse existente na modalidade de eventos realizados pelo Procomex junto ao Setor Público acerca do Módulo Recintos.

Esperava-se que o impacto na retomada da API pelo Setor Privado fosse maior a partir das evoluções de julho, mas pelos resultados obtidos, crê-se que o Setor Privado está avançado na integração e que os eventos de solução de dúvidas, ao serem retomados, poderão refinar o uso da API.

A minuta prevê, como regra transitória, a publicação da norma até 1º de dezembro – em não havendo novos atrasos nas entregas anteriores. 

O Procomex questionou se há possibilidade de publicação de quais terminais e homologadores estão em ambiente de testes, para melhor visualização de quais atores do Setor Privado estão em maior contato com o ambiente de teste da API do Módulo Recintos. Em resposta, Diego Borba ressaltou que 86 recintos já enviaram eventos (depositários ou operadores portuários). Não há uniformidade de qualidade ou quantidade de envios. Para comparação, no último ano, houve ação de 450 depositários. A possibilidade de uma publicação refinada desta relação pode ser explorada internamente. 

 

  • 5. LIMITAÇÃO DE ACESSOS AOS SERVIÇOS DE CONSULTA À DUE, LPCO E CCT

O Procomex lembrou que o procedimento de limitação foi implementado no dia 08/04/2021 para garantir o uso racional do sistema por todos, resguardando sua disponibilidade integral, sem prejudicar a eficiência operacional dos exportadores e dos demais intervenientes no comércio exterior. 

O limite aplicado inicialmente foi de 2.500 acessos por hora por CPF e seguiria uma regra de redução escalonada, em que o valor limite de operações é reduzido continuamente. A primeira redução foi após 1 mês do início de sua vigência (10/05/2021), reduzindo de 2.500 para 2.000 acessos por hora por CPF. 

As próximas limitações serão aplicadas conforme informações divulgadas através da Notícia Siscomex Sistemas nº 009/2021, publicada em 08/09/2021:

O Procomex questionou se o limite de 500 acessos previsto para implementação em 10/01/2022 é o limite máximo a ser aplicado.

Em resposta, Sérgio Alencar informou que o limite final deve ser o constante na Notícia Siscomex Sistemas 009/2021, sem novas diminuições ou alterações previstas. A motivação desta questão, além das restrições técnicas, é orçamentária – para a qual já existe a alternativa prevista do Integra Comex, que é mais de acordo com os orçamentos do Setor Público. A restrição deve, portanto, seguir o plano indicado na Notícia Siscomex de 1.500 acessos por hora por CPF (até 10/11/2021) para 500 acessos por dia por CPF (a partir de 10/01/2022).

O Procomex questionou quanto à possibilidade de se ampliar a comunicação das alternativas apresentadas, como o Integra Comex, para auxiliar no planejamento do Setor Privado no que se refere às alterações previstas que afetarão as consultas necessárias às suas operações e permitir que se façam sugestões a estas alternativas, de maneira que os serviços prestados possam continuar satisfazendo a necessidade das consultas.

Exemplos de sugestões podem ser compilados e enviados ao Setor Público pelos canais já existentes, mas o desejável é que se abra um canal de comunicação mais transparente e aberto para o envio de sugestões ao Setor Público quanto a esta questão.

 

  • 6. PROJETO DE MODERNIZAÇÃO PORTUÁRIA

O Procomex informou estar realizando reuniões de mapeamento e discussão, envolvendo os setores público e privado de quatro comunidades portuárias – Santos, Suape, Rio de Janeiro e Itajaí -, de forma a obter insumos para o desenvolvimento do Módulo CCT Aquaviário Importação, para a integração do Porto sem Papel (PSP) ao Portal Único Siscomex e para finalização das análises relativas ao desenvolvimento do Port Community System (PCS).

Foi apresentado, pelo Procomex, o status dos três projetos em andamento na área de modernização portuária:

 

PSP 2.0 

Para auxílio no desenvolvimento do PSP 2.0, no qual o Porto Sem Papel estará integrado ao Portal Único, o Procomex está mapeando junto às comunidades portuárias o macroprocesso de entrada e saída de navios, onde são realizados diversos registros no sistema operado pela Autoridade Portuária. Estas reuniões têm contado com a participação da Secretaria de Portos e de diversos órgãos anuentes usuários do PSP.

 

Módulo CCT Aquaviário

Para o desenvolvimento do Módulo CCT Aquaviário, o Procomex está mapeando o Macroprocesso de importação de carga, que deve ser a ferramenta do Portal Único para gerenciar agentes e ações envolvidas no macroprocesso mapeado.

 

Port Community System

O trabalho de mapeamento do PCS já foi iniciado no ano de 2020, com o financiamento do Prosperity Fund, e hoje está sendo mantido pelo Procomex como projeto de lastro junto às comunidades portuárias que nele iniciaram sua integração.

 

Próxima reunião do Grupo de Sistemas: 17/11/2021