Ata 06.07.20 | REUNIÃO GRUPO DE SISTEMAS

  1. INTRODUÇÃO

    John Mein, Coordenador Executivo do Procomex, iniciou a Reunião do Grupo de Sistemas Procomex dando as boas-vindas e agradecendo a presença dos representantes do setor público e das empresas mantenedoras do Procomex. Na sequência, foram apresentados e discutidos os itens constantes da Pauta, relacionados a seguir.


    • 1. NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO

     

    1.1 PROJETO MAPEAMENTO E DEFINIÇÃO DOS ATRIBUTOS 

    Foram apresentados o status e os próximos passos relativos ao Projeto Mapeamento e Definição dos atributos, que tem como objetivo inicial possibilitar a participação do setor privado na definição das características (Atributos) dos produtos importados que constarão dos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, no Novo Processo de Importação.

    O Procomex informou que a 5ª etapa do Projeto Mapeamento e Definição dos atributos, que se refere à análise das contribuições recebidas do setor privado, acaba de ser finalizada. Foi informado ainda que essa etapa contou com recursos do Banco Mundial, que realizou concorrência em fevereiro deste ano para a seleção de empresa/organização que seria responsável pelo trabalho. 

     

    O Procomex participou dessa concorrência com demais empresas/organizações interessadas e foi vencedor. Para a realização do trabalho, o Procomex contratou especialistas, profissionais com larga experiencia em classificação fiscal e nomenclatura, e a Dra. Clecy Lionco, que foi subsecretaria da RFB, para coordenar a equipe. O trabalho iniciou em 22/04/2021, com o prazo de 8 semanas para finalizar.  

     

    O Procomex informou ainda que a primeira parte do trabalho foi o saneamento de todas as contribuições recebidas (29.846 atributos). Houve a eliminação de atributos repetidos ou com a mesma finalidade, pois havia atributos em duplicidade e atributos com nomes diferentes, mas que buscavam a mesma informação. Foram realizadas também alterações para melhor adequar os atributos sugeridos às diretrizes e objetivos do projeto. Concluído esse trabalho inicial, foi realizada uma análise mais qualitativa dos atributos considerados essenciais, sendo realizados ajustes no nome do atributo e na orientação de preenchimento. 

     

    No decorrer da realização da 5ª etapa do projeto, o Procomex apresentou relatórios ao Banco Mundial e realizou reuniões semanais de acompanhamento, que contaram com a presença do Banco Mundial, da RFB, da SECEX e do Procomex.  Nestas reuniões, foram levantadas questões relativas aos atributos utilizados no controle administrativo, ou seja, para controle dos órgãos anuentes, deixando clara a necessidade de uma participação mais ativa dos órgãos anuentes neste trabalho. Os principais órgãos anuentes participaram das reuniões com o setor privado, que sugeriu a criação de atributos de controle administrativo, contudo, foi considerado fundamental que neste momento sejam incluídos na relação de atributos aqueles efetivamente necessários aos órgãos anuentes para o seu controle. Desta forma, por solicitação da Secex e da RFB, foi realizado um aditivo ao contrato junto ao Banco Mundial de forma a incluir neste mapeamento os atributos indicados pelos órgãos anuentes. Assim, foi incluída uma etapa adicional ao projeto, a 6ª etapa, que se refere aos atributos necessários para o controle realizado pelos órgãos anuentes. 

     

    O Procomex já iniciou os trabalhos relacionados à 6ª etapa. No dia 18/06, foi realizada uma reunião com todos os órgãos anuentes que interagem nos processos de importação, que contou com a presença da Secex e da RFB, para serem discutidos os objetivos dos atributos, a forma que serão apresentados no novo processo de importação e os passos seguintes do trabalho a ser realizado no projeto. Os órgãos anuentes já contam com acesso à solução sistêmica para consulta dos atributos sugeridos pelo setor privado que já passaram pela análise do Procomex e já estão encaminhando ao Procomex os atributos necessários para realizar o seu controle em uma planilha de formato similar ao utilizado pelo setor privado nesse projeto. 

     

    O Procomex finalizou informando que analisará e consolidará os dados de forma a fazer uma harmonização com os atributos sugeridos pelo setor privado. Também serão realizadas reuniões de esclarecimento e análise conjunta do trabalho. A entrega final do projeto junto ao Banco Mundial será uma lista integrada e harmonizada dos atributos sugeridos pelo setor privado e dos necessários ao controle administrativo indicados pelos órgãos anuentes, com prazo previsto de finalização na terceira semana de agosto/2021.

     

    Na sequência, Sérgio Alencar, Coordenador Operacional Aduaneiro da RFB, informou que havia a expectativa da Consulta Pública com os atributos necessários por código da NCM ser disponibilizada em março deste ano, porém, considerando a grande colaboração do setor privado neste projeto que resultou no recebimento de quase 30 mil atributos, não foi possível concluir a análise dos insumos recebidos pelas equipes da RFB e da SECEX, conforme planejamento inicial. Houve então a proposta de se utilizar os recursos do Banco Mundial para a contratação de especialistas para a realização da 5ª etapa do projeto. 

     

    Sérgio Alencar informou ainda que a RFB e a SECEX estão acompanhando a condução dos trabalhos através de relatórios emitidos semanalmente pelo Procomex e de reuniões de acompanhamento realizadas às sextas-feiras, ressaltando que o trabalho está sendo muito bem conduzido pelo Procomex.

     

    Foi informado também por Sérgio Alencar que ao final da 5ª etapa ficou clara a necessidade de envolver os órgãos anuentes de uma forma mais ativa no trabalho fazendo com que a RFB e SECEX tivessem que tomar uma decisão: encerrar o trabalho com as sugestões dadas pelo setor privado, disponibilizar a Consulta Pública e depois envolver os órgãos anuentes ou engajar os órgãos anuentes agora, previamente à disponibilização da Consulta Pública. A decisão tomada foi de postergar a disponibilização da Consulta Pública e envolver os órgãos anuentes agora nesse trabalho. Assim foi incluída a 6ª etapa ao projeto, quando os órgãos anuentes terão acesso aos atributos já levantados pelo setor privado e poderão complementar com aqueles que necessitam para o seu controle.

     

    Sérgio Alencar complementou informando que a Consulta Pública será disponibilizada após a finalização da 6ª etapa do projeto, ficando disponível por 30 dias. Após este prazo, serão analisadas as sugestões recebidas do setor privado e, ao final, será publicado o normativo contendo os atributos necessários por código da NCM.

     

    Sérgio Alencar ressaltou, por fim, a importância da participação do setor privado no levantamento dos atributos e informou que há grande expectativa por parte do setor público de que os resultados desse trabalho trarão uma revolução em termos de descrição de mercadorias, de classificação e de licenciamento, viabilizando automatizações que hoje não são possíveis.


    • 1.2 MÓDULO CATÁLOGO DE PRODUTOS

     

    As seguintes questões relativas ao Módulo Catálogo de Produtos foram apresentadas e discutidas:


    • a) Utilização do Catálogo de Produtos nas operações de importação por Conta e Ordem e por Encomenda

     

    Foi questionado pelo Procomex se haveria novidades em relação à utilização do Catálogo de Produtos nas operações de importação por Conta e Ordem e por Encomenda.

     

    Elton Busarello, gerente do Módulo Catálogo de Produtos, informou que recebeu recentemente sugestão de implantação de mudanças sistêmicas em relação a tais operações de associação do setor, que se refere à possibilidade de a trading acessar o catálogo de produtos das empresas para as quais ela realiza operações por conta e ordem ou encomenda. A principal alegação é que desta forma não haveria a necessidade de replicação dos referidos catálogos.

     

    Elton Busarello informou que não há previsão de implantação da mudança em questão neste próximo semestre, porém está incluída no roadmap a análise da questão.  Elton Busarello informou ainda que se verificou que não basta alterar o Catálogo de Produtos, devendo ser alterados também outros módulos do Portal, o que traz uma maior complexidade na implantação da mudança sugerida. 

     

    Sérgio Alencar lembrou que a solução proposta no início da implantação do novo processo de importação permanece válida: a empresa poderá baixar o seu catálogo integralmente e fornecer o arquivo à trading contratada, que por sua vez fará o upload das informações no seu catálogo alterando apenas o CNPJ. A trading poderá ainda criar, no campo “código interno”, um código específico que remeta à empresa que está sendo atendida pela trading naquela operação. 

     

    Tiago Barbosa, gerente do Portal Único Siscomex pela Secex, complementou que entende importante refletir a questão também do lado do adquirente e do encomendante, no sentido de questionar se haveria interesse por parte das empresas em compartilhar todo o seu catálogo de produtos, dado que este pode conter informações de sigilo comercial e industrial. Se a resposta for “não”, o governo terá que criar funcionalidades que possibilitem o acesso parcial aos dados do catálogo da empresa, contando ainda com período determinado.  Assim, foi sugerido que o setor privado reflita sobre esta questão, que trata de relações entre privados.

     

    Sérgio Alencar lembrou também que há outra questão objeto de análise referente às empresas do mesmo grupo que possuem CNPJs base diferentes, porém compartilham os mesmos produtos importados e gostariam de contar com um catálogo de produtos único.  Essas questões não impedem a realização dos processos, pois há a possibilidade de importar e exportar os dados do catálogo, caso esse seja o interesse dos envolvidos.

     

    Por fim, Sérgio Alencar relembrou que na construção do Portal Único utiliza-se a metodologia ágil de desenvolvimento, que prevê entregas parciais e regulares, sendo desenvolvidas as funcionalidades conforme prioridades. Desta forma, a partir do momento em que a Duimp e o Catálogo de Produtos estiverem operando na sua plenitude, será mais fácil realizar as análises necessárias para a implantação de demais melhorias sugeridas.


    • b) Aba “Regimes Especiais” do Catálogo de Produtos

     

    O Procomex questionou se a aba “Regimes Especiais”, disponibilizada na Release Guaíba estaria limitada ao Drawback ou se havia expectativa de expansão dessa funcionalidade no futuro.

     

    Em resposta, Tiago Barbosa compartilhou que a aba “Regimes Especiais” está pronta, mas virou um produto de prateleira. Esperava-se conseguir priorizar o Drawback na Duimp para esse segundo semestre, mas foi descartado devido à equipe insuficiente na administração pública para a priorização da implementação. A prioridade foi dada para a inspeção de mercadoria, foco de atuação dos órgãos de fronteira, como MAPA, ANVISA, Exército etc., junto com a RFB, de forma a eliminar o sequencialismo dos controles e, com isso, foi necessário “despriorizar” a integração do Drawback com a Duimp.

     

    No futuro, a aba “Regimes Especiais” será utilizada para demais regimes, porém não está definida ainda a forma, pois há o Módulo Regimes Aduaneiros Especiais em separado e talvez essa vinculação seja realizada internamente neste módulo sem a necessidade de intervenção do usuário no Catálogo de Produtos. Com isso, será analisada a melhor forma de se fazer, considerando a usabilidade.  Será aguardada a concretização dos desenvolvimentos para decidir qual é o melhor cenário de uso juntamente com o Felipe Moreira, que é o PO do Módulo Regimes Aduaneiros Especiais.

     

    • c) Homologação API Duimp – Catálogo de Produtos

    O Procomex informou que recebeu contribuição do setor privado informando que, quando é utilizado o método POST do Catálogo de Produtos, como “response” recebe-se a estrutura conforme print a seguir:

    Foi questionado pelo Procomex se haveria a possibilidade de ser incluído mais um campo com a versão do Catálogo nessa estrutura, evitando assim a necessidade de fazer um outro GET para recuperar a Versão e  se essa melhoria já estaria no Roadmap ou se poderia entrar.

    Em resposta, Elton Busarello informou que se trata de uma sugestão de melhoria bastante pertinente. Já foi aberto um item para discutir com a equipe de desenvolvimento e será priorizado para as primeiras entregas do próximo semestre.

     

    1. 2. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO CONSTANTE DO PORTAL

    Em relação ao Portal Único Siscomex, os seguintes questionamentos foram realizados à RFB e Secex em relação ao cronograma de implantação:


    • a) Está definida a periodicidade de disponibilização de novos cronogramas?

     

    Em resposta, Alexandre Zambrano, Gerente do Portal Único Siscomex pela RFB, informou que o desenvolvimento é conduzido através de metodologia ágil com duas releases planejadas ao ano. Com isso, a periodicidade de disponibilização dos cronogramas é semestral.

     

    Alexandre Zambrano informou ainda que agora é o momento de definição do próximo cronograma, o qual será disponibilizado no início de agosto/2021, de forma a dar publicidade às entregas que ocorrerão no final deste ano bem como aquelas que entrarão em ambiente de validação em dezembro/2021 e ambiente de produção em janeiro/2022. 

     

    Foi ressaltado por Alexandre Zambrano que somente é dada divulgação ao cronograma após alinhamento junto ao prestador de serviço de desenvolvimento, que é o SERPRO. Adicionalmente, o cronograma deve estar validado e acordado, antes de sua divulgação pelos órgãos de governança do Portal, que contam com a participação dos Secretários Especiais da RFB e da SECEX e do Secretário Executivo do Ministério da Economia. 

     

    A estratégia de divulgação é essa, salvo anos atípicos, como ocorrido em 2020.

     

    Alexandre Zambrano finalizou informando que, sempre que for fechado e validado um cronograma ou um planejamento junto ao SERPRO e aos órgãos de governança, será dada transparência e divulgação ao setor privado.



    • b) É possível haver um detalhamento maior das entregas previstas de forma a auxiliar o setor privado no entendimento e preparação para as mudanças que estão por vir?

     

    Com relação a um detalhamento maior das entregas, Alexandre Zambrano informou que conversou com Tiago Barbosa sobre a questão assim que receberam a pauta da reunião: eles compreendem a necessidade e buscam divulgar os valores e funcionalidades de maneira macro, de forma que os avanços do Portal possam ser mais facilmente compreendidos pelo setor privado. O objetivo tem sido divulgar as informações de uma forma ampla, sem entrar em muitos detalhes, considerando que as entregas têm sido bastante robustas: a entrega do segundo semestre envolve 19 sistemas e a seguinte deverá envolver 20 sistemas. Porém, para o próximo cronograma, a equipe do Portal levará em consideração esta questão e avaliará a possibilidade de duas divulgações: uma macro e outra mais detalhada para quem tiver o interesse de conhecer as questões mais específicas. 

     

    John Mein informou que no dia 18/08/2021 será realizado um WebDialogue para possibilitar que a equipe do Portal Único compartilhe com a comunidade de comércio exterior informações sobre o que está por vir em avanços do Portal.

     

    Alexandre Zambrano ressaltou a importância da realização desse evento para auxiliar na divulgação do que será entregue até o final do ano de 2021, informando ainda que estamos em um momento de plena evolução do Novo Processo de Importação e de grande expectativa para as entregas do final do ano, além das entregas que serão disponibilizadas em 12 dias. 


    • 3. API INTEGRA COMEX 

     

    3.1 PORTARIAS PUBLICADAS – API LI E DI LIBERADA 

     

    Foi comentado pelo Procomex que foram publicadas as Portarias da RFB e SECEX que autorizam o SERPRO a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações relativos à Licença de Importação e à Declaração de Importação, liberando assim a entrada em produção da API LI e DI. 

    • – PORTARIA SECEX Nº 91, DE 26 DE ABRIL DE 2021 

    Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica. 

    https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-91-de-26-de-abril-de-2021-316026338

    • – PORTARIA RFB Nº 27, DE 14 DE ABRIL DE 2021 

    Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica. 

    https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-27-de-14-de-abril-de-2021-314702187

     

    3.2 EXTRAÇÃO DE DIs

    O Procomex informou que na API de extração de DIs foi notado que há a necessidade de informar o número da DI para obter os dados completos da declaração de importação. Foi apresentada a recomendação de um serviço de consulta de extração por CNPJ ou período. 

    O Procomex informou que essa necessidade consta registrada através formulário de sugestões da página do Integra Comex. 

    Por fim, o Procomex informou que, conforme contato realizado com o SERPRO, encontra-se em elaboração o roadmap do Integra Comex no qual será incluída a consulta DI por parâmetros. Não foi informado prazo para a implementação em questão.

     

    3.3 CONSULTA COMPLETA CARGA MARÍTIMA 

    O Procomex informou que, após testes na API do SERPRO, foi identificado que no Json referente ao EndPoint “conhecimentos-embarque”, o campo “ValorAFRMM” quando ocorre o evento modalidade “pagamento”, o “AFRMM pago” retorna com o valor descontado a taxa bancária para todos os embarques consultados. Adicionalmente, foi destacado que o campo “TotalDevido” no Json, ainda sem o evento pagamento, demonstra o valor do AFRMM a ser pago contendo a taxa bancária. 

    Segundo informações do SERPRO, as APIs retornam os dados conforme regras de negócio definidas nos sistemas de origem e, no sistema Mercante, o valor do AFRMM pago não considera as taxas bancárias. O atendimento a esta solicitação, apresentando o valor do AFRMM pago com as taxas bancárias, implica em uma manutenção evolutiva da API, com a criação de um novo atributo.

    Foi informado ainda que, no momento, o SERPRO está em contato com a RFB/DMM, que são os gestores dos sistemas Carga e Mercante, para evoluir a API e atender a demanda em questão. SOLICITAÇÃO SERPRO Nº 2021SS/000035965.

     

    3.4 APIS DRAWBACK – 3ª ETAPA

    Foi informado pelo Procomex que há demanda do setor privado para o desenvolvimento de API para as operações do Drawback. Foi relembrando ainda que, em reuniões anteriores, a Secex informou que o desenvolvimento desta API é uma prioridade considerando a sua importância para os setores público e privado.

    Foi ressaltado ainda que a Portaria SECEX nº 91/2021, publicada no DOU de 27/04/2021, já autorizou o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações de ato concessório registrado nos sistemas Drawback Suspensão, Drawback Integrado Suspensão e Drawback Isenção.

    O Procomex questionou sobre a previsão de disponibilização da referida API e, em resposta, o SERPRO informou que já houve conversas com a SECEX e espera que haja novidades positivas ainda no mês de julho/2021 em relação à definição de como será feita e ao cronograma de implementação.  O SERPRO informou ainda que seria importante conversar com o setor privado com o objetivo de avaliar se a forma que o SERPRO está desenhando a API atende as necessidades do setor privado.

    O Procomex se colocou à disposição para realizar, ainda no mês de julho/2021, uma reunião para a troca de informações entre o SERPRO, empresas de sistemas e empresas que operam Drawback.



    3.5 ACOMPANHAMENTO DE IMPLEMENTAÇÕES

    O Procomex questionou o SERPRO sobre a possibilidade de haver para o setor privado a visibilidade e o acompanhamento quanto à análise e o andamento da implementação das sugestões enviadas pelo setor privado.

    Em resposta, o SERPRO informou que o que está em produção já é disponibilizado no site do Integra Comex e está aberto para receber sugestões do setor privado em relação às informações adicionais que gostariam de ter visibilidade. O SERPRO sugeriu a criação de um boletim com informações sobre projetos em andamento que seriam atualizadas conforme a mudança do status.

    O Procomex sugeriu a criação de um cronograma com as contribuições recebidas, contendo informações sobre a possibilidade de implantação e o status de cada uma delas.  


    • 4. API Duimp

     

    4.1 ANÁLISE TÉCNICA DOS SERVIÇOS DUIMP COMPARTILHADA COM O SETOR PRIVADO

     

    O Procomex informou que o SERPRO, em conjunto com o Procomex, realizou apresentações dos serviços de API da Duimp para o setor privado, sendo o convite direcionado para empresas com conhecimento técnico e do negócio. A agenda das apresentações foi definida de forma a atender os diferentes públicos que demandam consumo ou registro, conforme disposto a seguir:

     

    • – Dia 1 (09/03/21): Empresas desenvolvedoras de sistemas para importadores, com foco em registro de declaração. Participação: NSI/ECOMEX e THOMSON REUTERS
    •  
    • – Dia 2 (10/03/21): Empresas desenvolvedoras de soluções de visibilidade que coletam dados de fontes públicas. Participação: EMIX e KESTRAA 
    •  
    • – Dia 3 (11/03/21): Empresas desenvolvedoras de sistemas para despachantes, consumidores da declaração de importação e no futuro da Duimp. Participação: SONDA e BYSOFT

     

    Nas apresentações, foram demonstrados os Endpoints bem como a sistemática de envio, registro, retificação e consultas da Duimp (inclusive de diagnóstico) via API Json/REST, sendo ainda realizados os seguintes questionamentos ao setor privado:

     

    1. a) A Duimp atualmente colabora para o seu processo do negócio/desenvolvimento? Caso afirmativo, como?
    2.  
    3. b) Vocês conhecem ou já trabalharam com serviços no padrão Restful API?
    4.  
    5. c) Vocês têm familiaridade com o formato JSON? 
    6.  
    7. d) E em relação ao padrão Open API? Documentação de API? Swagger?
    8.  
    9. e) Agora com micro serviços a seguir, vocês consideram que suas necessidades/tarefas podem ser resolvidas? Ideia de micro serviço síncrona, e tudo que precisar ser assíncrono teremos a colaboração de Push.
    10.  
    11. f) Hoje a aplicação Duimp já trabalha com micro serviços, observando o funcionamento atual, qual a possibilidade de você fazer o mesmo? 
    12.  
    13. g) Em relação a tempestividade das informações e atualizações, você considera importante receber notificações da evolução da situação da Duimp?

     

  2.  
  3. Foi ressaltada ainda pelo Procomex a importância da contribuição do setor privado para constituir as releases dos serviços.

    O SERPRO informou que as apresentações realizadas ao setor privado foram bastante proveitosas, pois foi possível receber importantes sugestões do setor privado e avaliar se a API em desenvolvimento estava seguindo os padrões do mercado. O Serpro compartilhou ainda que a ideia foi desenvolver algo que fosse de fácil utilização pelo setor privado, de forma a aumentar os usuários da Duimp a partir da disponibilização de uma API de fácil integração. 

     

    4.2 HOMOLOGAÇÃO COMPARTILHADA COM O SETOR PRIVADO

    Foi compartilhado ainda pelo Procomex que, no dia 31/05/2021, a equipe SERPRO, em parceria com o Procomex, elaborou um workshop de homologação da API Duimp, que contou com a participação da RFB, da Secex e do setor privado, que acompanharam juntos a homologação da Release Guaíba do Portal Único.

    Neste evento foi apresentado o conteúdo e a estrutura dos testes das APIs da Duimp. Além disso, foi explicado como configurar a ferramenta Talend API  Tester (https://chrome.google.com/webstore/detail/talend-api-tester-free-ed/aejoelaoggembcahagimdiliamlcdmfm). 

    Nos meses de junho e julho/2021, as empresas que participaram dos referidos encontros com o SERPRO realizaram os devidos testes na API da Duimp e encaminharam contribuições ao Procomex, que as compilou e enviou ao SERPRO. Até o momento já foram recebidas 25 contribuições, estando destas 17 já resolvidas.

     

    Avaliação da API Duimp

    Adicionalmente, o Procomex informou que no dia 05/07/2021 foi realizada reunião, que contou com a presença do SERPRO, da Secex, da RFB, do Procomex e das empresas que estão realizando os testes, com o objetivo de avaliar o andamento dos trabalhos.

    O SERPRO informou que a reunião foi bastante produtiva, pois foi possível levantar as dificuldades encontradas nos testes realizados pelo setor privado.

    O SERPRO informou ainda que a RFB e a Secex já realizaram os testes, mas é fundamental obter o retorno em relação ao que pode ser melhorado daqueles que de fato farão uso da API. Foram recebidas propostas para aperfeiçoar algumas consultas e ainda incluir outras

    Foi informado pelo SERPRO que o ambiente de treinamento subirá no dia 16/07 e o de produção no dia 18/07/2021.

    Tiago Barbosa, gerente do Portal Único Siscomex pela Secex, informou que a Secex realizou os testes nos webservices criados e que a API Duimp superou as expectativas, parabenizando assim a equipe do SERPRO. Tiago Barbosa informou ainda que a qualidade da definição de arquitetura dos webservices da API da Duimp está excelente: todos os consumos de forma síncronas e todos os responses utilizando-se Push

    Tiago Barbosa ressaltou a importância de um canal aberto entre os setores público e privado, devendo as dúvidas e sugestões em relação à API serem encaminhadas ao Procomex, que por sua vez irá enviá-las ao SERPRO para tratamento e inclusão na lista de melhorias a serem implementadas, conforme prioridades definidas. 

    Boot Camp 

    Tiago Barbosa sugeriu ainda ao Procomex realizar um Boot Camp sobre o tema, cuja data ideal para ocorrer na sua opinião seria a primeira quinzena de setembro/2021. Tiago ressaltou ainda a importância da participação no Boot Camp de profissionais da área de comércio exterior e das empresas de sistemas, de forma que haja entendimento sobre o novo processo e a forma de consumir a API.  

    John Mein confirmou que o Procomex organizará o referido evento na semana do dia 13/09, em data exata ainda a ser definida.


    • 5. MÓDULO RECINTOS

    Em relação ao Módulo Recintos, primeiramente foi relembrado pelo Procomex que estão disponibilizados os seguintes insumos sobre o Módulo:

    • – Perguntas e respostas elaboradas com a RFB:

    http://siscomex.gov.br/informacoes/perguntas-frequentes/recintos/

    •  
    • – Consultar reuniões referentes ao tema Módulo Recintos:

    http://www.procomex.org.br/2020/07/20/modulo-recintos/

    •  
    • – Consultar a documentação técnica da API do Módulo Recintos:

    https://hom.pucomex.serpro.gov.br/docs/api-docs/swagger/rcnt.html

    •  
    • – Contatos para a eliminação de dúvidas:
    •  
    • – Dúvidas tecnológicas relacionada a API tratar com Serpro: pucomex-api-recintos@serpro.gov.br
    •  
    • – Dúvidas de negócio: diexp.df.coana@rfb.gov.br
    •  
    • – Notícias Siscomex:

    http://siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-002-2021/  

    http://siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-012-2020/  

    http://siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-011-2020/   

    http://www.siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-004-2020/   

    http://www.siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-010-2019/  

    http://www.siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-006-2019/  

     

    Na sequência, Diego de Borba Barbosa, Auditor Fiscal da RFB que conduz o projeto Módulo Recintos em conjunto com Felipe Moraes, informou que no dia anterior à reunião foi atualizado no Perguntas Frequentes o cronograma previsto quanto à implantação do ambiente de produção e da obrigatoriedade, conforme a seguir:

    • – Julho/2021: Republicação/atualização do ambiente de validação/treinamento; e
    •  
    • – Novembro/2021: Disponibilização do ambiente de produção e obrigatoriedade.

     

    Diego Barbosa informou ainda que o pré-requisito para o cumprimento do cronograma mencionado é a publicação da nova norma relativa ao alfandegamento, no qual um dos tópicos é a parte de sistemas que irá tratar da API Recintos.

     

    Diego Barbosa comentou que, após a publicação da nova norma, retoma-se a realização de eventos virtuais (3 novos eventos, 1 por modal), conforme alinhamento na reunião do grupo de sistemas anterior, com o objetivo de compartilhar com o setor privado as mudanças previstas, eliminar dúvidas bem como colher sugestões e comentários do setor privado.

    Diego Babosa ressaltou que a API Recintos é pré-requisito para o Módulo CCT Importação e qualquer atraso nesse cronograma poderá impactar a implementação do Módulo CCT. 

     

    Em relação aos testes da API no modal aéreo, Diego Babosa compartilhou que recinto Rio Galeão já realizou os testes e foi até o final do processo considerando o que está disponível no ambiente de treinamento, enviando eventos através da API recintos e repercutindo no Módulo CCT Aéreo, com todo o fluxo desde a manifestação até a entrega.

     

    Alexandre Zambrano ressaltou a importância de as empresas realizarem os testes e já ajustarem os seus sistemas internos.

     

    Consulta Pública de Portaria que trata sobre o alfandegamento

     

    Em relação à disponibilização da consulta pública de portaria que trata do alfandegamento, Alexandre Zambrano informou que há necessidade de passar por um processo jurídico interno da RFB antes do texto do normativo ir à Consulta Pública. Alexandre Zambrano informou ainda que as demandas sob responsabilidade da área aduaneira já foram cumpridas há algum tempo e há a expectativa de novidades em breve.

     

    Foi questionado por empresa mantenedora a possibilidade de a RFB já adiantar as mudanças previstas no texto da norma que irá à Consulta Pública e, em resposta, Alexandre Zambrano informou que o novo texto da Portaria que trata do Alfandegamento é mais amplo que a API Recintos. O novo texto trará também uma série de outras questões e simplificações. O objetivo tem sido sempre de simplificar, modernizar e garantir mais segurança para as obrigações. Tais disposições fogem do escopo da equipe do Portal Único, estão nos devidos trâmites da RFB e certamente trarão avanços para o setor privado.



    • 6. LIMITAÇÃO DE ACESSOS AOS SERVIÇOS DE CONSULTA À DUE, LPCO E CCT

    O Procomex relembrou sobre a iniciativa de levantar o nível de acessos aos módulos através da realização de pesquisa, que resultou na ação do SERPRO em limitar os acessos à Declaração Única de Exportação (DUE) e ao Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API). Esse procedimento foi implementado no dia 8/4/2021 para garantir o uso racional do sistema por todos, resguardando sua disponibilidade integral, sem prejudicar a eficiência operacional dos exportadores e dos demais intervenientes no comércio exterior. 

     

    O limite aplicado inicialmente foi de 2500 acessos por hora por CPF. Porém, este segue uma regra de redução escalonada, em que o valor limite de operações é reduzido continuamente. A primeira redução foi após 1 mês do início de sua vigência (10/05/2021), reduzindo de 2500 para 2000 acessos por hora por CPF.

     

     

    Foi questionado pelo Procomex se a limitação de acessos surtiu os resultados esperados.

     

    O SERPRO informou que os limites foram aplicados e seguem avaliando o ambiente. Nota-se que existem várias empresas que fazem uso um pouco desordenado e o SERPRO tem entrado em contato com elas. A ideia é trabalhar com esse número para que ele seja um pouco mais restrito, porém sem data ainda para colocar em implementação.







    • 7. DESPACHO SOBRE ÁGUAS (DSA)

    O Procomex relembrou que, na última reunião do grupo de sistemas, foi comentado sobre a identificação de problema que ocorre no caso de conhecimentos House de navio que parte da escala vai para o exterior e na volta não consegue fazer a vinculação para o Despacho Sobre Águas. 

    Na época, foi informado pela RFB que se tratava de problema sistêmico e que já havia sido aberta demanda junto ao SERPRO para a realização das alterações necessárias. Como solução temporária para o problema em questão, foi orientado a abertura de chamado junto ao SERPRO para que se execute uma APES. Através da execução da APES, a RFB autoriza a realização de alteração diretamente no sistema pelo SERPRO.

    Foi questionado pelo Procomex se haveria novidades sobre o assunto.

    Em resposta, Elmo Zenobio, da RFB, informou que a demanda em questão está em homologação no momento. Foi informado ainda que houve a necessidade de suspender tal homologação em virtude da homologação de outras funcionalidades do Portal, porém retornará em breve.



    • 8. DECLARAÇÃO ELETRÔNICA TRANSFERÊNCIA SIMPLIFICADA DE CARGA – DTSC

    Foi relembrado pelo Procomex que, em reuniões ocorridas no ano passado, havia sido dada como expectativa de prazo de implantação até a primeira quinzena de novembro/2020, contando com a implantação de piloto em algumas localidades: Manaus, Vitória e Rio Grande. Foi informado ainda que seria verificada a necessidade de alteração legislativa de forma a possibilitar a implantação da DTSC.

     

    Na última reunião, o Procomex questionou a RFB sobre o status da DTSC, a qual informou que, em novembro/2020, na homologação, foram identificados alguns problemas, um deles em relação ao layout do protótipo do APP, sendo necessária a realização de alguns ajustes e a homologação foi suspensa. A RFB informou ainda que havia previsão para a realização dos ajustes do APP e da homologação da DTSC. Foi ressaltado, porém, que a entrada em produção poderia ser impactada pela restrição orçamentária.

     

    Foi questionado pelo Procomex se haveria novidades sobre o assunto.

    Em resposta, Elmo Zenobio, da RFB, informou que a demanda já foi homologada e trabalha-se agora na parte de custos para produção e de como colocar no ar, considerando a grande restrição orçamentária existente no momento.



    • 9. PROJETO DE MODERNIZAÇÃO PORTUÁRIA

    John Mein informou que o Procomex realizará reuniões de mapeamento e discussão, envolvendo os setores público e privado, de forma a obter insumos para o desenvolvimento do Módulo CCT Aquaviário Importação, para a integração do Porto sem Papel – PSP ao Portal Único Siscomex e para finalização das análises relativas ao desenvolvimento do Port Community System – PCS.  



    Próximas reuniões do Grupo de Sistemas Procomex: 15/09 e 17/11/2021.