ATA 24.02.21 | REUNIÃO GRUPO DE SISTEMAS

Ata Reunião do Grupo de Sistemas Virtual de 24/02/2021

INTRODUÇÃO

O sr. John Mein, Coordenador Executivo do Procomex, iniciou a primeira Reunião do Grupo de Sistemas 2021 dando as boas-vindas e agradecendo a presença dos representantes do setor público e das empresas mantenedoras da instituição

A palavra foi passada ao sr. Sérgio Alencar, Coordenador Operacional Aduaneiro da Coana, o qual ressaltou que a troca de ideias e informações entre os setores público e privado é premissa básica para a implantação do Programa Portal Único de Comércio Exterior, de forma a obter uma ferramenta que traga facilidade e segurança ao comércio Exterior brasileiro.

  1. 1. MÓDULO RECINTOS

A API-Recintos é o serviço que recebe e armazena dados enviados pelos recintos de todos os modais ao Portal Único Siscomex.

Foram relembrados pelo Procomex os marcos da implantação do módulo, conforme informações disponibilizadas em Notícias Siscomex Sistemas:

  • Notícia Siscomex Sistemas n° 010/2019 (11/11/2019)

Divulgação do início do projeto

http://siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-010-2019/

  • Notícia Siscomex Sistemas n° 004/2020 (06/04/2020)

Disponibilizados 11 eventos em ambiente de treinamento/validação

http://siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-004-2020/

  • Notícia Siscomex Sistemas nº 011/2020 (08/09/2020)

Informações sobre o Módulo Recintos

http://www.siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-011-2020/

  • Notícia Siscomex Sistemas n° 012/2020 (21/12/2020)

Disponibilizada a totalidade dos eventos em ambiente de treinamento/validação

http://siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-012-2020/

A Previsão para a publicação em ambiente de produção do Módulo Recintos é julho/2021.

O Procomex relembrou ainda que foram realizados até o momento 4 eventos, conforme relacionados abaixo, que contaram com a presença da RFB e de depositários de todo o país, com o objetivo possibilitar a troca de informações, esclarecimentos e eliminação de dúvidas sobre as novas funcionalidades do Módulo Recintos, cujas gravações e apresentações realizadas estão disponíveis no site do Procomex (http://www.procomex.org.br/2020/07/20/modulo-recintos/):

  • 1ª Reunião: Módulo Recintos – Modal Marítimo – Data 08/07/2020
  • 2ª Reunião: Módulo Recintos – Modal Marítimo – Data 04/08/2020
  • 3ª Reunião: Módulo Recintos – Modal Aéreo – Data 02/09/2020
  • 4ª Reunião: Módulo Recintos – Modal Aéreo – Data 30/09/2020

A RFB trouxe importantes informações, conforme recentes decisões da RFB, que mudam a estratégia de implementação do Módulo Recintos.

Foi esclarecido que por questões orçamentárias haverá mudanças no formato original de implantação do Módulo Recintos. Foi informado que existem duas etapas orçamentárias para desenvolver um projeto e colocá-lo em produção. O primeiro orçamento é uma avaliação do custo necessário para construir o sistema e, uma vez construído, há o segundo orçamento que envolve o levantamento do valor necessário para colocá-lo em produção e mantê-lo no ar, pago mensalmente ao Serpro. Esse valor varia de acordo com o tamanho do sistema e o quanto o sistema onera a infraestrutura do Serpro. A quantidade de eventos do Módulo Recintos ocupa um espaço gigantesco, considerando todos os eventos das movimentações de todos os recintos enviados em tempo real o que gera um custo de produção bastante significativo para a RFB. Diante da realidade orçamentária atual do governo federal, que é grandemente prejudicada em virtude da pandemia, chegou-se à conclusão de que a RFB não tem atualmente o orçamento necessário disponível para colocar o Módulo Recintos em produção na data prevista ainda que já esteja totalmente desenvolvido.

Procurando alternativas e soluções para esta questão, a decisão da RFB é tratar o Módulo Recintos dentro de um contexto de simplificações dos requisitos e regras de alfandegamento atualmente existentes. Estão sendo discutidas, já em fase final, diversas desburocratizações, desonerações e a baixa de diversas exigências que os recintos atualmente precisam cumprir conforme disposições da portaria do alfandegamento, tais como: link exclusivo com o Serpro, requisitos de auditoria anual etc. Adicionalmente, decidiu-se por tratar o Módulo Recintos como o Integra Comex, ou seja, um serviço que será bilhetado pelo Serpro com o custo de produção suportado pelo setor privado, baseado na quantidade de utilização de cada recinto.

No final das contas, espera-se que não haja um aumento de custo para os recintos alfandegados operarem, mantendo-se estável já que o custo será desonerado em outras áreas.

Do ponto de vista técnico, essa alteração no formato de implementação vai ocasionar mudanças pontuais nos endpoints, porque agora eles têm que olhar para o ambiente de bilhetagem. Foi ressaltado que não haverá mudanças nos dados solicitados.

Considerando esta nova linha de ação, o Serpro está hoje trabalhando nos novos endpoints. Haverá pequenas mudanças nos endpoints que impactam os recintos, pois a maior parte das mudanças terá impacto apenas internamente para o Serpro.

Foi ressaltada pela RFB que a data prevista para entrada em produção não muda, continua julho/2021.

Tão logo esteja pronta, essa nova versão dos endpoints será informada e publicada.  

Ficou acertada a realização pelo Procomex de 3 novos eventos, 1 evento por modal, onde serão apresentadas e discutidas a simplificação das regras de alfandegamento e o Módulo Recintos, que contarão com a participação da RFB, com o objetivo de compartilhar com o setor privado as mudanças previstas, eliminar dúvidas bem como colher sugestões e comentários do setor privado.

 2. LIMITAÇÃO DE ACESSOS AOS SERVIÇOS DE CONSULTA À DUE, LPCO E CCT

  1. a) Pesquisa – Procomex

O Procomex informou a realização de pesquisa junto ao setor privado ao final de 2020 com o objetivo de levantar a volumetria de consultas realizadas nos módulos DUE, CCT e LPCO Exportação nas modalidades SERVIÇO e TELA, as quais já contam com APIs para acesso a informações.

O Procomex tem acompanhado as quedas sofridas pelos sistemas em virtude do altíssimo volume de acesso sofrido.

Foram recebidas 126 contribuições, sendo 64 Despachantes Aduaneiros, 42 Exportadores, 29 Agentes de Carga, 19 Recintos Alfandegados, 16 Aeroportos, 16 Depositários, 15 Transportadores Rodoviários, 14 Armadores, 14 Operadores Portuários, 10 Companhias Aéreas, 9 Redex e 9 que atuam em demais perfis, podendo o respondente assinalar mais de uma opção.

A pesquisa foi organizada em 8 sessões:

Seção 1 >> Explanação sobre a estratégia motivacional: Acesso à informação de forma inteligente, estabelecendo uma comunicação direta e imediata, proporcionando principalmente estabilidade nos sistemas que utilizamos, além de estrutura tecnológica adequada para efetuar as consultas, qualidade da informação prestada ao setor privado e, consequentemente, menor custo na manutenção dos sistemas;

Seção 2 >> Assinatura do termo de consentimento pelo participante. Termo em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

Seção 3 >> Coleta de dados pessoais dos participantes e informações gerais;

Seções 4, 5 e 6 >> Levantamento da volumetria de consultas: Referente a forma de consulta (serviço, tela, não usa), a média diária realizada e a finalidade deste;

Seção 7 >> Observações complementares: Espaço livre para considerações e contribuições que não foram contempladas nas seções anteriores; e

Seção 8 >> Agradecimento.

Resultado da Pesquisa;

    • Das APIs disponíveis, foram identificadas 15 com consumo excessivo – demanda acima de 2.000 consultas diárias:

 Além das APIs, foram identificados 7 grupos que realizam 2.000 consultas diárias:

Conclusões da Pesquisa

  • Plano de ação para consumo inteligente de API

O resultado desta pesquisa, em conjunto com os dados técnicos do SERPRO de monitoramento dos níveis de utilização de serviços das APIs (API Manager), pode contribuir com o plano de ação para tornar o consumo das APIs mais inteligente, viabilizando: 

  • A definição das quantidades de consultas que não comprometem o desempenho do sistema;
  • A identificação dos níveis de consumo de empresas que usufruem das informações para seus processos;
  • Foco em restrições para sistemas desenvolvidos sem considerar as boas práticas e empresas que capturam informações sem custo para comercializá-las.

2- Consumo inteligente de API – Mecanismo Push.

O mecanismo Push contribui para um consumo inteligente, e ajuda a controlar os níveis de consultas das APIs. Sugestão de atuação nas consultas que possuem mecanismo Push:

APIs com mecanismo Push

Consultas relevantes sem mecanismo Push:

  1. b) Limitação dos acessos

Foi informado pela Secex que, a partir dos insumos obtidos com a pesquisa conduzida pelo Procomex e através de levantamento interno realizado pelo Serpro, foi definida a limitação de 2.500 consultas por hora por CPF, que iniciará em 08/03/2021, conforme disposições da Notícia Siscomex Sistemas nº 001/2021, que trata sobre a limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT. (http://siscomex.gov.br/sistemas/sistemas-n-001-2021/.

Além disso, foi ressaltado que se trata do 1º nível de limite de acesso. Mensalmente, haverá uma limitação maior, até que se chegue a um número de acessos saudável ao sistema.

Espera-se com essa limitação incentivar as empresas exportadoras que utilizem as APIs Push que já estão disponíveis desde setembro/2020. Houve reuniões com o setor privado para incentivar a utilização das APIs Push, mas notou-se pouca mudança nos métodos de consumo dos dados.

Através da implementação das APIs Push, toda vez que houver necessidade de uma determinada informação, a empresa receberá a informação no seu sistema, não havendo a necessidade de consultar pontualmente o Portal Único.

Foi informado ainda que está em construção a API Push para consultas relativas às operações de Trânsito.

Conforme levantamento realizado, a limitação inicial de acesso definida na Notícia Siscomex Sistemas 001/2021 afetará somente as empresas que estão realizando raspagem de dados.

Complementarmente, foi informado que passando o limite de consumo estipulado, há a possibilidade de haver a aquisição de limites de consultas junto ao Serpro – API paga.

  1. INTEGRA COMEX

A iniciativa INTEGRA COMEX tem como principal objetivo reduzir os acessos massivos aos sistemas de comércio exterior brasileiros.

Em relação ao desenvolvimento e entrega das APIs do INTEGRA COMEX:

1ª etapa: APIs – Mercante/Siscomex Carga

 A Portaria nº 849/2020 foi publicada em 15/05/2020 e a API encontra-se em produção.

2ª etapa: APIs – LI/DI

As APIs estão homologadas desde maio/2020, porém para a entrada em produção aguarda-se a publicação de portaria que autorize a comercialização na divulgação dos dados pelo Serpro. Considerando tratar-se de API LI e DI, há a necessidade de portarias da RFB e da Secex.

RFB e Secex informaram que as respectivas portarias estão em trâmites internos, sem prazos para publicação ainda definidos.

De forma a colaborar com a celeridade dos trâmites, o Procomex encaminhará ofício aos Secretários da RFB e da Secex, salientando a importância da disponibilização da API para o setor privado.

3ª etapa: APIs – Drawback

Há demanda do setor privado para o desenvolvimento de API para as operações do Drawback.

Foi informado pela Secex que o desenvolvimento da API Drawback é uma prioridade considerando a sua importância para os setores público e privado.

 DESPACHO SOBRE ÁGUAS (DSA)

O Procomex vem acompanhado as versões das operações DSA desde a implantação, que vinham ocorrendo sem intercorrências.

Porém, o Procomex recebeu contribuição de caso de regime DSA com omissão de escala do navio original.

A RFB confirmou que foi identificado problema no caso de conhecimentos House de um navio que parte da escala vai para o exterior e na volta não está conseguindo fazer a vinculação para o Despacho Sobre Águas  A RFB informou que se trata de problema sistêmico e que já foi aberta demanda junto ao Serpro para a realização das alterações necessárias.

Como solução temporária, caso ocorra o problema em questão, deverá ser registrado chamado junto ao Serpro para que se execute uma APES. Através da execução da APES, a RFB autoriza a realização de alteração diretamente no sistema pelo Serpro.

  1. PROJETO MAPEAMENTO E DEFINIÇÃO DOS ATRIBUTOS

O Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos tem como objetivo possibilitar a participação do setor privado na definição das características (Atributos) dos produtos importados que constarão dos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, no Novo Processo de Importação.

O Procomex compartilhou o detalhamento das etapas 1 a 4 do Projeto, já concluídas, conforme a seguir:

A 1ª etapa foi a realização de reuniões com todos os setores de economia do país, de forma a possibilitar a troca de informações entre a RFB, Secex, órgãos anuentes e representantes do setor privado. Foram realizadas 13 reuniões presenciais e 25 virtuais. Com o início da pandemia o Procomex teve que repensar a metodologia e adaptar as reuniões ao formato virtual. A última reunião foi realizada em 06/11/2020 com o setor de fertilizantes. O objetivo destas reuniões é possibilitar a troca de informações entre a RFB, Secex órgãos anuentes envolvidos e as empresas importadoras e fabricantes de cada setor e preparar o setor privado para a realização da etapa seguinte do projeto.

A 2ª etapa foi a realização de estudo e levantamento dos atributos necessários para a correta descrição das mercadorias importadas ou fabricadas. Para inclusão das sugestões de atributos, foi disponibilizada planilha desenvolvida pela RFB e Secex, contendo os campos necessários para o preenchimento dos dados. Nesta etapa, as entidades de classe, através da criação de grupos de trabalho internos, realizaram discussões conjuntas de forma a obter entendimento único do setor em relação às sugestões de atributos a serem encaminhadas ao Procomex. No decorrer desta etapa, a RFB, a Secex e o Procomex estiveram disponíveis para eliminação de dúvidas e auxílio no desenvolvimento do trabalho.  Foram realizadas ainda diversas reuniões para apresentação de parte do trabalho realizado pelos setores e saneamento de dúvidas.

A 3ª etapa foi o recebimento e controle das sugestões de atributos – cuja finalização foi impactada pela pandemia. Houve uma prorrogação do prazo final para envio das contribuições, com prazo final em 15/12/2020.

Na 4ª etapa, houve a consolidação e harmonização das contribuições recebidas. Esta etapa, sob responsabilidade e coordenação do Procomex, foi realizada por profissionais especialistas em gestão de dados.

Nesta etapa, os mais de 29 mil atributos recebidos foram consolidados em uma solução que permita a harmonização dos dados e a análise pelos especialistas.

O Sérgio Alencar, da RFB, informou que a 5ª etapa do projeto é a análise das contribuições recebidas e a verificação da pertinência dos Atributos e aderência aos códigos da NCM correspondentes. Foi lembrado que os Atributos substituirão as NVEs, os destaques e as informações dos formulários dos órgãos anuentes. Há atributos para os 10.300 códigos da NCM, sendo necessário refinar os 29 mil atributos recebidos de setores diversos, algumas vezes tratando do mesmo código da NCM. É um trabalho grandioso que extrapolou a capacidade dos especialistas da RFB e da Secex realizarem sozinhos.

Para a realização desta etapa, a RFB conta com a parceria do Banco Mundial, através de um convênio com o Brasil para o auxílio no desenvolvimento do Portal Único. Assim, encontra-se em andamento um processo de seleção da empresa que realizará a 5ª etapa do projeto, com a supervisão da RFB, da Secex e dos órgãos anuentes. A empresa selecionada pelo Banco Mundial terá aproximadamente 8 semanas para realizar o trabalho.

A 6ª etapa é a disponibilização do resultado do trabalho de análise através de Consulta Pública RFB/Secex contendo as sugestões de atributos por código da NCM e posterior análise das contribuições recebidas do setor privado.

Espera-se que em 3 meses haja a publicação de ato conjunto definindo os atributos necessários por código da NCM.

 6. PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR – IMPORTAÇÃO

a. Cronograma de implementação divulgado no portal

Segundo o site < http://siscomex.gov.br/conheca-o-programa/cronograma-de-implementacao/>

os próximos passos são:

  • Utilização da Duimp para importadores não OEA
  • Inspeção física pelos Órgãos Anuentes
  • Regimes Aduaneiros
  • Operações sob Regimes Aduaneiros RECOF e REPETRO (cronograma editado dia 04/08/2020 – anteriormente previsto para Agosto/2020)
  • Integração da Duimp com CCT Importação – Modal Aéreo

O Procomex questionou a RFB sobre a existência de perspectiva quanto à definição de datas para implementação do cronograma constante do site do Portal.

A RFB informou que têm trabalhado bastante nas últimas semanas no planejamento do programa e já possuem uma proposta para validação e para ser publicada. Nos próximos dias o cronograma será atualizado no site dando visibilidade das entregas deste semestre.

A RFB informou ainda que é possível adiantar que há entregas bastante importantes neste ano. O Portal único alcançou um grau de maturidade em relação ao Novo Processo de Importação que permite à RFB efetivamente começar a ampliar as operações de importação passíveis do registro da Duimp e agora de uma forma mais veloz do que foi capaz de fazer nos últimos anos, pois se fazia necessário alcançar esse grau de desenvolvimento em uma série de sistemas. Sabemos que a importação é formada por um conjunto de sistemas, chamados de módulos do Portal Único e todos precisam ter um nível razoável de maturidade para que o processo como um todo funcione com o benefício para os operadores. Com a entrega de janeiro já se alcançou essa maturidade e há estimativa de que no meio deste ano em torno de 30% das operações de importação possam já ser realizada através do Portal Único. A partir do segundo semestre será possível que importadores não OEA registrem Duimp. Mais detalhes do novo cronograma serão publicados no site do Portal.

  1. Está havendo a adesão do setor privado (Importadores OEA C2) ao Novo Processo de Importação? Como está evoluindo o Projeto Piloto?

Apesar da RFB ter incentivado, não tem havido registros de muitas Duimps.

Foi divulgado aos operadores OEA a implantação da nova rotina de pagamentos através do PCCE, muito mais segura e com a utilização de DARF numerado, que consegue controlar o crédito tributário aduaneiro e trazer outros ganhos para as próximas entregas do Portal. Essa nova rotina de pagamentos foi homologada no ano passado com três bancos já testada e funcionando sem problemas. No futuro, com essa nova sistemática, no caso da Duimp ser cancelada, os tributos já podem ser automaticamente restituídos, ou os créditos tributários liberados.

  1. Programação da integração da DUIMP com sistemas externos: Existe alguma atualização sobre o tema, ou mesmo definição da programação para publicação dos serviços de integração?

A RFB informou que a integração da Duimp com os sistemas externos está prevista ser entregue na metade deste ano.

  1. Módulo CCT para o Modal Aéreo: Existe atualização sobre o processo, previsões de datas de obrigatoriedade? Para a consulta de dados do CCT Aéreo por importadores, existe previsão de disponibilização de serviços específicos para este fim? Há previsão de desligamento do Mantra?

Haverá consultas pagas disponibilizadas via Integra Comex para este fim, ou somente serviços gratuitos?

Na atualização do cronograma constante do Portal, haverá novidades sobre o Módulo CCT.

A RFB informou que no desenvolvimento do Módulo CCT Importação, substituindo o Mantra para voos regulares, foram priorizadas as funcionalidades do setor privado. Assim, desde dezembro, está disponível 100% da manifestação da carga aérea no ambiente de validação. A documentação está completa. Incentiva-se que as cias aéreas e os agentes de cargas, principais impactados, façam seus testes, tirem suas dúvidas, apontando eventual situação que mereça atenção da RFB, de forma que haja uma transição mais tranquila possível.

O Módulo CCT é um dos projetos prioritários e vai iniciar com a integração a DI de forma a trazer benefícios imediatos e posteriormente será integrado a Duimp.

Em relação à disponibilização de consultas pagas através do Integra Comex, o modelo de negócios é trabalhado pelo Serpro e apresentado a RFB para autorização, fato este que ainda não ocorreu.

Assim que for implantada a primeira versão em produção, o Mantra já vai deixar de ser utilizado em 95% dos casos – voos regulares.

Foi ressaltado ainda que o Modulo CCT é dependente do Módulo Recintos. Assim, caso haja atraso na implementação do Módulo Recintos, haverá consequentemente atraso na entrada do Modulo CCT

  1. 7. DECLARAÇÃO ELETRÔNICA TRANSFERÊNCIA SIMPLIFICADA DE CARGA – DTSC

Na Reunião do Grupo de Sistemas anterior, foi dada como expectativa de prazo de implantação até a primeira quinzena de novembro/2020. Havendo a ideia de implantação de piloto em algumas localidades: Manaus, Vitória e Rio Grande. Foi informado ainda que seria verificada a necessidade de alteração legislativa de forma a possibilitar a implantação da DTSC.

O Procomex questionou a RFB sobre o status da DTSC.

A RFB informou que em novembro/2020, na homologação, foram identificados alguns problemas, um deles em relação ao layout do protótipo do APP, sendo necessária a realização de alguns ajustes e a homologação foi suspensa.

Recentemente, houve retorno das análises realizadas em relação às alterações necessárias. Os ajustes serão realizados no layout, será realizada a homologação e colocada a DTSC em produção.

Foi ressaltado também que a entrada em produção pode ser impactada pela restrição orçamentária.

 

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