ATA 23.09.20 | REUNIÃO GRUPO DE SISTEMAS

  1. Ata Reunião do Grupo de Sistemas Virtual de 23/09/2020

     

  2. INTRODUÇÃO

    O sr. John Mein, Coordenador Executivo do Procomex, iniciou a segunda Reunião do Grupo de Sistemas Procomex em formato virtual dando às boas-vindas e agradecendo a presença dos representantes da RFB, Secex, Mapa, Anvisa, Serpro e das empresas mantenedoras do Procomex.

    A palavra foi passada ao sr. Sérgio Alencar, Coordenador Operacional Aduaneiro da Coana, que ressaltou a importância de iniciativas como a Reunião do Grupo de Sistemas Procomex, que reforçam a parceria e possibilitam a maior interação entre os setores público e privado, que tem sido fundamental na construção do Programa Portal Único para a obtenção de uma ferramenta de qualidade.

    1.  
    2. 1. PROJETO MAPEAMENTO E DEFINIÇÃO DOS ATRIBUTOS
    1.  
    2. a) Retomada do Projeto através de reuniões virtuais

    O Procomex informou que o Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos, que tem como objetivo possibilitar a participação do setor privado na definição das características (Atributos) dos produtos importados que constarão dos módulos do Novo Processo de Importação, foi retomado em julho de 2020 através da realização de reuniões virtuais. 

    O cronograma de reuniões inicialmente previsto finalizaria em maio/2020, todavia, em virtude da pandemia causada pelo Coronavírus, todas as reuniões presenciais agendadas a partir da segunda quinzena de março/2020 foram canceladas.

    De forma a obter os mesmos resultados das reuniões presenciais nas virtuais, a metodologia utilizada e o formato das reuniões foram alterados. Inicialmente foram realizadas três reuniões virtuais com o objetivo de validar a nova metodologia aplicada, que se mostrou assertiva, sendo então refeito o cronograma de reuniões. Até a data da realização da Reunião do Grupo de Sistemas Procomex haviam sido realizadas 14 reuniões virtuais. 

    O Cronograma com as reuniões está sendo atualizado na página do Portal Siscomex na internet. As reuniões serão realizadas até o dia 06/11/2020. Paralelamente, o Procomex já está recebendo as sugestões de Atributos de setores que realizaram as reuniões anteriormente. 

    O Procomex ressaltou que tem recebido um feed back bastante positivo das empresas e entidades de classe participantes das reuniões.

    O Procomex relembrou ainda que as empresas mantenedoras são convidadas para todas as reuniões do Projeto. Havendo interesse em participar, solicita-se o envio de e-mail ao Procomex (marcia@procomex.org.br).

    1.  
    2. b) Próximos passos

    Foi informado pelo sr. Sérgio Alencar que após a conclusão das reuniões e o recebimento das sugestões de atributos do setor privado, nos meses de novembro e dezembro  será realizado o trabalho de análise e compilação das contribuições recebidas, cujo resultado será disponibilizado através de uma Consulta Pública, prevista a ser disponibilizada em janeiro/2021. 

    Foi informado ainda pela RFB que para a Duimp iniciar a operar com o licenciamento, é ideal que os atributos já estejam definidos.

    Este trabalho inicial de levantamento de atributos se tornará uma atividade constante, com o objetivo de manter uma funcionalidade ágil e atualizada.

    1.  
    2. 2. MÓDULO CATÁLOGO DE PRODUTOS

    Foi informado pela RFB que as seguintes funcionalidades, que foram sugeridas pelo setor privado e discutidas nas Reuniões do Grupo de Sistemas Procomex, já foram implementadas e estão em produção:

    • A possibilidade de haver por produto cadastrado no Catálogo de Produtos, o registro de mais de um fabricante, quando o fabricante é conhecido, e o registro de mais de um país, quando o fabricante é desconhecido. Quando do registro da Duimp, tais informações serão definidas. Desta forma, por exemplo, em uma mesma importação, caso o exportador esteja fornecendo a mesma mercadoria de fabricantes distintos, é possível haver o mesmo produto em itens distintos na Duimp, cada um com seu respectivo fabricante.
    • O perfil “Gestor do Catálogo de Produtos”, que possibilita ao representante legal incluir/alterar informações no Catálogo de Produtos da empresa que representa. O perfil em questão é concedido aos representantes legais pelo Responsável Legal ou Cadastrador no Módulo Cadastro de Intervenientes.

     

    O novo manual com as funcionalidades em questão já está disponível na página do Portal Único na internet.

    Outra inovação é a interação do Catálogo de Produtos com o Classif, que é o sistema de classificação fiscal e nomenclatura da RFB, que possibilita ao importador buscar o código da NCM do produto no Classif no momento do cadastro no Catálogo de Produtos.

    Com essas inovações, o projeto inicial do Catálogo de Produtos está concluído.

    Adicionalmente, os seguintes questionamentos em relação ao Catálogo de Produtos foram realizados:

    1. a) Em relação ao controle de versão no Catálogo de Produtos, o produto válido no Catálogo do Produto é sempre o de maior versão, ou poderá haver para o mesmo produto cadastrado versões diferentes, mas concomitantemente válidas? 

           

    Resposta: A única versão ativa é a última. Há possibilidade de utilizar versões inativas no caso de LPCOs retroativos ou na retificação de Duimps do passado. Ressaltou-se que só existe uma versão ativa para o registro da Duimp hoje, que é a última.

    1.  
    2. b) Um LPCO que foi emitido baseado em uma versão de registro no Catálogo de Produtos, porém, antes do uso do LPCO, houve a publicação de um novo atributo, cujo preenchimento irá implicar na criação de uma nova versão para o registro no Catálogo de Produtos. Neste caso, o LPCO deixará de ser válido em função da criação de nova versão do registro no Catálogo de Produtos ou será exigida alguma retificação?

     

  3. Resposta: O LPCO deixará de ser válido no caso da necessidade de um novo atributo para o produto objeto do LPCO. Neste caso, o importador receberá uma notificação, informando a necessidade de retificação do LPCO de forma a informar o novo atributo. Após a retificação, conforme o risco apontado pelo GR, o órgão definirá se o deferimento será feito automaticamente, ou através de uma análise manual. Foi informado ainda que caso o atributo incluído não seja de interesse do órgão, não será necessária a retificação do LPCO, sendo ressaltado que a análise quanto à pertinência do atributo ao órgão será realizada pelo GR, não havendo a predeterminação dos atributos que acarretam a necessidade da retificação ao não dos LPCOs. 

    1.  
    2. 3. DECLARAÇÃO ÚNICA DE IMPORTAÇÃO – DUIMP

    Em relação à Duimp, as seguintes questões foram tratadas:

    1.  
    2. a) Há previsão para a disponibilização de integração Duimp e LPCO aos sistemas externos, de forma que as empresas já possam antecipadamente se preparar?

     

  4. Resposta: A documentação de integração com o LPCO já está disponível, pois é a mesma já utilizada na exportação. Foi ressaltada ainda a publicação no DOU de normativo do MAPA permitindo o uso do LPCO na importação de produtos de origem vegetal já na DI. 

    Em relação à Duimp, está havendo discussão junto à OMA sobre a conformidade de se utilizar o JSON para os documentos aduaneiros, ao invés do XML que foi utilizado na DU-E. Busca-se utilizar um formato mais palatável para as empresas brasileiras, de forma a haver maior  compreensão e relação com a normativa e com o modelo de dados da OMA.

    Para a publicação da documentação, depende-se desta resposta da OMA, que vai acontecer ainda neste segundo semestre. O modelo de dados já está listado, mas ainda não é o oficial que será utilizado na API, por isso que ainda não foi publicado.

    1.  
    2. b) Já existe documento explicando os detalhes da funcionalidade Retificação da Duimp, implantada em 30/08?

     

  5. Resposta: O Manual do usuário relativo à retificação da Duimp está sendo trabalhado e será disponibilizado tão logo esteja pronto. 

    1.  
    2. 4. SISCOSERV – DESLIGAMENTO

    Segundo a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 25, de 26/06/2020, os prazos para prestação de informações no SISCOSERV estão suspensos de 1º/07/2020 a 31/12/2020, e, através de Nota disponibilizada na página do Ministério da Economia em 17/08/2020, foi informado o desligamento definitivo do referido sistema. Foi questionado se haverá a implantação de sistema similar e sobre a necessidade da manutenção do controle realizado pelo Siscoserv.

     

  6. Resposta: A Secex informou que esse tipo de controle não precisará mais ser realizado no formato que existia através do Siscoserv e não será implantado sistema similar.

    O Siscoserv foi desligado pois notou-se que se tratava de uma obrigação acessória que poderia ser substituída por outras obrigações acessórias que já existem no governo brasileiro. O desligamento do Siscoserv vai ao encontro das diretrizes do Acordo de Facilitação do Comércio.

    Está ainda sendo estudada a melhor forma de obtenção das informações a partir de sistemas já existentes.

    A RFB informou ainda que se estuda a utilização do Sped, através das Notas Fiscais de Serviço, para obtenção das informações.

    Foi ressaltado ainda que a alteração da legislação que dispõe sobre a obrigatoriedade será realizada, com efeitos retroativos. 

    1.  
    2. 5. DESPACHO SOBRE ÁGUAS (DSA)

    No final de agosto, entraram no ar alterações no processo de DSA que deram maior flexibilidade na movimentação e na entrega das cargas submetidas ao Despacho sobre Águas. Na implementação do “arrasta BL”, conforme notícia Siscomex Importação 065/2020, houve impacto na entrega das cargas desembaraçadas nesta modalidade no Siscomex Carga, porém o ajuste foi realizado rapidamente. 

    Foi ressaltado pelo Procomex que não houve mais o recebimento do setor privado de contribuições ou problemas relacionados à modalidade DAS e suas novas funcionalidades.

    1.  
    2. 6. MÓDULO CCT EXPORTAÇÃO

    Foi informada pelo Procomex a ocorrência de transtornos no fluxo da carga causados por transportadoras que possuem profissionais com CPFs irregulares, pois este fato causa o bloqueio do registro da recepção e na entrega da carga no Módulo CCT. 

    A RFB informou que a conferência do CPF do motorista foi suspensa a partir de 17/09, por período determinado.

    Foi ressaltado que se trata de uma suspensão temporária. Voltará a haver o bloqueio em relação aos CPFs suspensos ou cancelados. O que não ocorrerá mais é o bloqueio do CPF pendente de regularização.

    1.  
    2. 7. DTSC – DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE TRANSFERÊNCIA SIMPLIFICADA DE CARGA

    Em relação à DTSC, a RFB compartilhou os esclarecimentos a seguir.

    A homologação do sistema iniciou-se no início deste ano, porém faltava ainda a parte referente à guia de transferência. 

    Foi desenvolvida a guia de transferência, que entrou em homologação na segunda-feira, dia 21/09. A previsão é de nas duas semanas seguintes já homologar a DTSC com a guia de transferência em papel nessa primeira fase.

    A guia em papel será impressa no gate de saída e seguirá com o caminhoneiro no percurso até o recinto de destino. 

    Posteriormente, pretende-se disponibilizar a guia eletrônica, que já está em estudo e sendo trabalhada pelo Serpro. A DTSC será disponibilizada provavelmente no APP do importador, que conterá um ícone “DTSC”. 

    Assim haverá as duas opções: guia de transferência em papel e eletrônica.

    Foram incluídos na DTSC alguns campos de melhoria implantadas na DTE, considerados fundamentais, tais como: o CPF do condutor, a placa do reboque, a tara do veículo e lacres do container, que não estavam previstos inicialmente da DTSC.

    A expectativa de prazo é que seja implantada até a primeira quinzena de novembro/2020.

    Foi ressaltado que para possibilitar a implantação nessa data, depende-se de alguns fatores, como a disponibilização de recursos para a entrada em produção.

    A ideia é fazer um piloto em algumas localidades. Pensa-se inicialmente em Manaus, Vitória e Rio Grande.

    Espera-se incluir Santos também nesta fase piloto, porém serão aguardados os resultados quanto ao funcionamento e estabilidade da declaração.

    O tempo deste piloto dependerá do desenvolvimento da declaração. 

    Será verificada também a necessidade de alteração legislativa de forma a possibilitar a implantação da DTSC.

    1.  
    2. 8. MÓDULO RECINTOS

    A API-Recintos é o serviço que recebe e armazena dados enviados pelos recintos de todos os modais ao Portal Único Siscomex. Esta API foi publicada em ambiente de validação em abril deste ano. 

    1.  
    2. a) Reuniões virtuais realizadas entre setores público e privado

    Foram realizados três eventos organizados pelo Procomex em parceria com a RFB para troca de informações, esclarecimentos e eliminação de dúvidas sobre as novas funcionalidades do Módulo Recintos – Modal Marítimo (CNTR e Granel) e Aéreo:

    •  
    • – 1ª Reunião: Módulo Recintos – Modal Marítimo – Data 08/07
    • – 2ª Reunião: Módulo Recintos – Modal Marítimo – Data 04/08
    • – 3ª Reunião: Módulo Recintos – Modal Aéreo – Data 02/09

    No mês de setembro, foram publicadas algumas atualizações do Módulo Recintos e, com base nas contribuições e dúvidas que foram recebidas do setor privado, foi lançado também o Perguntas Frequentes:

    Adicionalmente, em 30/09 haverá a reunião virtual relativa ao Modal Rodoviário.

    O Procomex ressaltou que estão disponíveis na página do Procomex na internet os vídeos das reuniões realizadas, assim como as apresentações da RFB e perguntas/respostas realizadas no decorrer das reuniões.

    1.  
    2. b) Atualização do status de implementação

    Dos 22 eventos previstos para o projeto, foram disponibilizados até o momento 11. Para a programação e preparação das equipes técnicas do setor privado, qual a previsão de liberação dos demais eventos em ambiente de homologação?

     

  7. Resposta: A RFB informou que o status de implementação do Módulo está adequado ao cronograma previsto, conforme listado a seguir:

    •  
    • – Abril/2020: Liberação em ambiente de treinamento de 11 eventos, para fins de testes e implementação das integrações dos recintos
    • – Novembro/2020: Homologação dos primeiros 11 eventos liberados
    • – Dezembro/2020: Liberação em ambiente de treinamento dos 11 eventos restantes, totalizando os 22 eventos mapeados

    A partir da liberação em ambiente de treinamento dos 11 eventos restantes, há um compromisso de manter em ambiente de treinamento por no mínimo 30 dias até a possibilidade de um ambiente de produção. Na entrada em produção, há um compromisso de haver pelo menos 60 dias em ambiente de produção até a obrigatoriedade do sistema. Em relação à entrada em produção e à obrigatoriedade de utilização do Módulo são estimativas pois dependem de questões orçamentárias e legislativas. 

    Foi informado ainda que a norma que ampara a obrigatoriedade está sendo trabalhada no âmbito do grupo de trabalho GT-Alfandegamento e está quase pronta para ser publicada, dependendo ainda de pequenos ajustes. 

     

  8. Em suma, a estimativa é: 

    – 18/12/2020: publicação da totalidade dos endpoints em ambiente treinamento; 

    – 17/01/2020: publicação em ambiente de produção; e

    – 19/03/2020: obrigatoriedade. 

    1.  
    2. c) Retorno quanto às contribuições e dúvidas do setor privado

    No início do projeto, somente alguns grupos técnicos estavam realizando os primeiros testes no Módulo Recintos. Com o objetivo de engajar mais empresas, foram realizadas iniciativas de divulgação e reuniões virtuais, cujo sucesso gerou um aumento significativo na quantidade de equipes técnicas entendendo, avaliando e testando a ferramenta. Em função disto, a quantidade de dúvidas técnicas e conceituais têm aumentado consideravelmente, o que ocasiona às vezes na demora na resposta ao setor privado. 

     

  9. Resposta: A RFB informou que a partir das reuniões virtuais realizadas foram recebidas inúmeras contribuições do setor privado, sendo algumas bastante relevantes que aperfeiçoaram alguns atributos. Havia pendências de dúvidas em função inclusive da catalogação para o “Perguntas Frequentes”, que agora já está disponível na página do Portal na internet, que já foram sanadas. Assim, não há mais backlog de dúvidas de negócios. Há ainda algumas dúvidas sendo tratadas junto ao Serpro que se referem a uma problemática na autenticação via e-CNPJ.  

    Foi orientado ainda pela RFB que quando a questão não se tratar de dúvida, mas seja em relação ao ambiente de treinamento, que talvez esteja com alguma indisponibilidade, que a comunicação do fato não seja limitada ao envio de e-mail, devendo o usuário também abrir um chamado junto ao Serpro.

    A RFB ressaltou a importância da parceria com o Procomex no auxílio na compilação das dúvidas e na divulgação do Módulo Recintos, que tem sido fundamental para o sucesso na implementação do Módulo.

    1.  
    2. 9. INTEGRA COMEX 
    1. a) Próximos passos 

    A iniciativa INTEGRA COMEX tem como principal objetivo reduzir os acessos massivos aos sistemas de comércio exterior brasileiros. Em relação ao desenvolvimento e entrega das APIs do INTEGRA COMEX, as seguintes informações foram disponibilizadas pela RFB e pelo Serpro:

    •  
    • – 1ª etapa: APIs – Mercante/Siscomex Carga: A Portaria nº 849/2020 foi publicada em 15/05/2020 e a API encontra-se em produção.
    • – 2ª etapa: APIs – LI/DI: O produto foi construído e quando da Reunião do Grupo de Sistemas Procomex ocorrida em maio encontrava-se em fase de homologação por parte da RFB, Secex e órgãos anuentes, com prazo para liberação em produção entre maio e junho. Há informação de novos prazos para liberação em produção?

     

  10. Resposta: O Serpro informou que as APIs já estão homologadas juntamente à RFB, porém aguarda-se a publicação da Portaria, que possibilita a cobrança na divulgação das informações. A partir da publicação da Portaria, será planejada a implantação e seguida a mesma estratégia utilizada nas APIs Mercante/Siscomex Carga, ou seja, colocar as notificações em produção, os serviços e limitar os acessos.

    Em relação à publicação da Portaria em questão, foi informado pela Secex que está sendo analisado se deverá ser uma portaria conjunta RFB/Secex, pois a LI é um sistema compartilhado RFB/Secex, ou se deverá ser uma portaria exclusiva Secex. Ainda não há prazo definido para a liberação da Portaria, espera-se que até o final de outro as análises já tenham sido concluídas.

    A processo de liberação da portaria no âmbito da RFB já está mais adiantado.

    1.  
    2. b) Validação JSON propostos  

    Com objetivo de consolidar propostas relevantes, foi criado um espaço para que as equipes técnicas do setor privado contribuam com indicações para a estrutura de arquivos no formato JSON, com carácter de “candidatos” para novos serviços no barramento Integra Comex. 

    Sugere-se agendar uma reunião exclusiva para discutir e validar estas propostas de JSON candidatos. Além disso, é importante o posicionamento do SERPRO sobre a existência de outras propostas de JSON candidatos que deverão ser avaliados.

     

  11. Resposta: O Serpro informou que foi criada uma página que apresenta todos os JSON candidatos e ainda disponibiliza um formulário para a inclusão de sugestões do setor privado, de forma a concentrar ali as informações e insumos sobre o assunto. (Link para a página: https://sites.google.com/view/integra-comex)

    O Serpro informou que se planeja neste ano disponibilizar as APIs LI/DI e a partir do próximo ano iniciar com novas propostas.

    O Procomex se comprometeu a divulgar a página em questão, com o objetivo de aumentar o recebimento de contribuições do setor privado.

    1.  
    2. c) Proposta para redução de valor dos serviços via API

    Há proposta de que apenas a valor referente aos serviços prestados pelo SERPRO relacionados às chamadas de API sejam cobrados, retirando o cashback para a administração pública, de forma a reduzir os custos de produção, que retornaria em preços menores ao setor privado

     

  12. Resposta:  A Secex informou que a questão não está mais na alçada da RFB e Secex. A análise está no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, que verificará e emitirá parecer quanto à possibilidade na interferência da forma de cobrança realizada pelo Serpro, pois trata-se de relacionamento privado/privado.

    Foi sugerida a realização de ofício do setor privado de forma a provocar a Procuradoria a analisar a questão com mais celeridade. O Procomex se colocou à disposição para redigir o documento em questão.

    1.  
    2. 10. QUEDAS E INTERMITÊNCIAS NO PORTAL ÚNICO, MERCANTE E SISCOMEX CARGA

    Durante o mês de julho e início de agosto, foram constatadas diversas intercorrências nos sistemas de Comércio Exterior, em especial no Portal Único, Mercante e Siscomex Carga. Este termômetro é medido através das reclamações e ocorrências que são encaminhadas ao Procomex, assim como os chamados que são criados no Serpro. Mediante esta quantidade de ocorrências e encaminhamentos, o setor privado gostaria de entender melhor os detalhes do ocorrido e as ações tomadas para endereçar a causa raiz destes incidentes, evitando assim impactos operacionais e consequentes prejuízos.

    Foi informado pelo Procomex que estes problemas sistêmicos têm impactado bastante o setor privado.

     

  13. Resposta: O Serpro informou que em relação ao Siscomex carga, foi identificado que o problema maior estava ocorrendo em virtude do CAPTCHA, que existe na consulta de extração Serpro/Interveniente, funcionalidade essa muito acessada. O CAPTCHA é uma funcionalidade que está em outro servidor, o que gera a necessidade de integração e de alto consumo. Assim, todo o acesso massivo nessa funcionalidade impacta não só essa funcionalidade, como outras funcionalidades também.  Está sendo negociado com a RFB a exclusão do CAPTCHA das funcionalidades de consulta, pois a segurança já é garantida pela aplicação. A partir da exclusão do CAPTCHA, entende-se que será resolvido o problema.

    A RFB informou que está autorizada a retirada do CAPTCHA para usuários externos e da RFB. Há apenas uma questão que está sendo ajustada junto ao Serpro que é a retirada do CAPTCHA para a RFB, que se trata de uma questão interna. Em reunião, foi solicitado ao Serpro verificar se é necessária a abertura de demanda para essa efetiva execução.

    Em relação ao Mercante, o Serpro informou ter consultado os painéis nesse período de julho/agosto e não encontrou uma quantidade grande de intercorrências. 

    Já quanto ao Pucomex, o Serpro informou ter sido detectado nesse período um acesso massivo causado principalmente por robôs, que tem impactado o sistema. Foi ressaltado ainda que esse acesso massivo será reduzido quando da disponibilização do Push DU-E e CCT Exportação e da implantação da limitação de acessos.

    A Secex ressaltou que o Push DU-E E CCT foi recentemente homologado e refere-se ao envio ao responsável de todas as movimentações da DU-E e da carga. O exportador receberá todo os movimentos relativos à sua DU-E e o interveniente com quem está a carga estocada receberá todos os eventos de movimentação de carga. Essa funcionalidade foi construída de forma a zerar a necessidade de consulta ao Portal Único. Através do Push, todas as informações serão disponibilizadas. Adicionalmente, será dado um limite de acessos diários, que ainda não foi definido.

    O Procomex informou que através do Integra Comex, a API para o Mercante e o Siscomex Carga já encontra-se disponível em produção, viabilizando iniciativas para restrição de acesso massivo nestes sistemas reduzindo uma parcela do acesso, algo tecnicamente viável conforme tem sido amplamente trabalhado e discutido. O Procomex se colocou à disposição para promover discussões sobre as faixas de limitação de acessos.

    A Secex solicitou ao Procomex, como lição de casa para a próxima reunião do Grupo de Sistemas, trazer uma proposta de limite de acessos diários suficientes para o setor privado dentro da DU-E e do CCT Exportação.