Notícias SISCOMEX - IMportação

Abaixo estão as Notícias SISCOMEX – Importação sobre medidas tomadas para facilitação do comércio exterior durante a crise do coronavírus.

NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 034/2020

EX do IPI a ser utilizado nas importações de termômetros digitais

 

Informamos que foi criado o código de EX do IPI abaixo listado e que deverá ser utilizado para registro das declarações de importação de produtos necessários ao combate à Covid-19 e relacionado no Decreto 10.352/20.

Código Ex.

Produto

Classificação Tipi

90

Termômetros digitais

9025.19.90

 

COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

 

http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-034-2020/

NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 029/2020

Importação de Material Usado – COVID 19

 

Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 25, de 8 de maio de 2020 (D.O.U. 11/05/2020), deverão ser adotados os seguintes procedimentos nas importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, na condição de usados, no que se refere ao Tratamento Administrativo “Material Usado”, anuência DECEX:

 

Informar, no campo “Especificação” do pedido de LI, a descrição detalhada da mercadoria a ser importada, onde deverá constar explicitamente, entre outros, tratar-se de “ventiladores pulmonares”, “monitores de sinais vitais”, “bombas de infusão”, “equipamentos de oximetria” ou “capnógrafos”, conforme disposto na Portaria SECEX nº 25/2020.

Fazer constar a seguinte declaração no campo de “Informações Complementares” do pedido de LI: “Importação dispensada das exigências contidas no art. 41 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, conforme disposto na Portaria SECEX nº 25, de 8 de maio de 2020”.

Não será deferida a anuência DECEX dos pedidos de LI que não apresentarem as informações solicitadas.

 

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

 

http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-029-2020/

NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 25/2020

Códigos de EX do IPI

 

Informamos que foram criados os códigos de EX do IPI abaixo listados e que deverão ser utilizados para registro das declarações de importação de produtos necessários ao combate à Covid-19 e relacionados nos decretos 10.285/20 e 10.302/20.

 

  • Decreto nº 10.285, de 2020.

Código Ex.

Produto

Classificação Tipi

90

Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70 % vol, impróprio para consumo humano

2207.20.19

90

Desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano, exceto aqueles classificados no Ex 01

3808.94.11

90

Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, exceto aqueles classificados no Ex 01

3808.94.19

90

Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos

3808.94.29

90

Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico

3926.20.00

90

Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário

3926.90.90

91

Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual

3926.90.90

90

Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual

7326.20.00

90

Óculos de segurança

9004.90.20

90

Viseiras de segurança

9004.90.90

90

Aparelhos de eletrodiagnóstico para controle da saturação da hemoglobina pelo oxigênio no sangue arterial, denominados oxímetros

9018.19.80

90

Cateteres de poli (cloreto de vinila), para termodiluição

9018.39.23

90

Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos ou cirúrgicos de rotina, com ventilação espontânea e/ou controlada

9018.39.99

90

Aparelhos de oxigenoterapia

9019.20.10

90

Aparelhos de aerossolterapia

9019.20.20

90

Aparelhos respiratórios de reanimação

9019.20.30

90

Respiradores automáticos (pulmões de aço)

9019.20.40

90

Outros aparelhos de terapia respiratória

9019.20.90

90

Máscaras de proteção e escudos faciais, contra materiais potencialmente infecciosos

9020.00.90

 

  • Decreto nº 10.302, de 2020.

Código Ex.

Produto

Classificação Tipi

92

Artigos de Laboratório ou de farmácia

3926.90.40

92

Luvas, mitenes e semelhantes, exceto para cirurgia

4015.19.00

92

Termômetros clínicos

9025.11.10

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

 

http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-025-2020/

NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 023/2020

Dispensa de licenciamento com anuência da SUEXT 

Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT, delegada ao Banco do Brasil – NCM 3921.13.90, 4007.00.19 e 5503.20.10.

Tendo em vista a necessidade de adoção de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), especificamente no tocante à priorização do desembaraço aduaneiro de produtos médicos/hospitalares, informamos que:

 

A partir de 08/04/2020, as importações dos produtos classificados nas NCM 3921.13.90  (Outras chapas, etc, de poliuretanos, alveolares), 4007.00.19 (Outros fios de borracha vulcanizada) e 5503.20.10 (Fibras bicomponentes de diferentes pontos de fusão) estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e “Destaque de Mercadoria” (no caso dos Destaques 001 e 002 do subitem 3921.13.90).

 

Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos permanecem inalteradas.

 

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

 

http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-023-2020/

NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 20/2020

Anuência Parametrizada Anvisa – COVID-19

Tendo em vista a publicação da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n°.356, de 23 de março 2020, a qual dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2, informamos que, durante o período de validade dos efeitos do referido normativo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoverá anuência parametrizada expedita para os pedidos de licença de importação envolvendo as mercadorias classificadas nas NCM e destaques abaixo:

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-020-2020/

NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 18/2020 – 24/03/2020

Documentos Digitalizados Despacho de Importação

Esclarecemos que os documentos originais instrutivos do despacho aduaneiro de importação em meio físico (via original do conhecimento de carga, via original da fatura comercial e etc), que forem digitalizados conforme o disposto no Decreto n° 10.278, de 18 de março de 2020, terão os mesmos efeitos legais dos documentos originais, sendo dispensada a sua apresentação em meio físico para fins de despacho de importação.

Cabe ressaltar que o documento digitalizado deverá conter todos os requisitos obrigatórios do documento em meio físico, conforme legislação de regência em vigor.

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-018-2020/

NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 17/2020 – 24/03/2020

 

Entrega do conhecimento de carga para entrega da mercadoria

Esclarecemos que a via original do conhecimento de carga que for digitalizada conforme o disposto no Decreto n° 10.278, de 18 de março de 2020, terá os mesmos efeitos legais do documento original, sendo que a sua apresentação em meio digital ao recinto alfandegado considerar-se-á como atendida a previsão contida no inciso IV, do artigo 54, da Instrução Normativa SRF n° 680, de 02 de outubro de 2006.

Cabe ressaltar que o documento digitalizado deverá conter todos os requisitos obrigatórios do documento em meio físico, conforme legislação de regência em vigor.

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-017-2020/

NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 15/2020 – 24/03/2020

 

Orientação para utilização do PCCE

Em atendimento às diretrizes fixadas pelo Governo Federal e Estados, devido às preocupações com a pandemia do coronavírus (COVID-19), está autorizado o uso da funcionalidade “Solicitar novo pagamento/exoneração” no Módulo Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) no Portal Único do Comércio Exterior (PUCOMEX), para os todos os tipos de declaração de ICMS (pagamento, exoneração parcial, exoneração total).

O uso da funcionalidade depende da autorização de cada Estado, conforme orientações das Secretarias de Fazenda.

Mais detalhes no link abaixo:

 

http://www.siscomex.gov.br/orientacoes-para-declarar-icms-importacao-no-modulo-pcce-do-portal-unico-de-comercio-exterior/

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira