Notícias SISCOMEX - Exportação

Abaixo estão as Notícias SISCOMEX – Exportação sobre medidas tomadas para facilitação do comércio exterior durante a crise do coronavírus.

NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO Nº 029/2020

Retificação da Notícia Siscomex Exportação 024/2020

 

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram alteradas as descrições dos produtos abaixo listados, os quais constam da proibição de exportação divulgada por meio da Notícia Siscomex Exportação 024/2020.

 

Sendo assim, onde se lê:

 

39262000: Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico

 

39262000: Luvas de proteção, de plástico

 

39269090: Máscaras de proteção, de plástico

 

40151100: Luvas de látex ou nitrílicas, para cirurgia

 

40151900: Luvas de látex ou nitrílicas, exceto para cirurgia

 

62101000: Vestuário de proteção de falso tecido, mesmo impregnado, revestido, recoberto ou estratificado, com tecidos

 

62102000: Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha

 

62103000: Capas, casacos e artigos semelhante de proteção, de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha

 

63079010: Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de pés (propé), de falso tecido

 

90049020: Óculos de proteção de uso na área da saúde

 

Leia-se:

 

39262000: Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico, de uso na área de saúde para o combate à Covid-19

 

39262000: Luvas de proteção, de plástico, de uso na área de saúde para o combate à Covid-19

 

39269090: Máscaras de proteção, de plástico, de uso na área de saúde para o combate à Covid-19

 

40151100: Luvas de látex ou nitrílicas, para cirurgia, de uso na área de saúde para o combate à Covid-19

 

40151900: Luvas de látex ou nitrílicas, exceto para cirurgia, de uso na área de saúde para o combate à Covid-19

 

62101000: Vestuário de proteção de falso tecido, mesmo impregnado, revestido, recoberto ou estratificado, com tecidos, de uso na área de saúde para o combate à Covid-19

 

62102000: Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha, de uso na área de saúde para o combate à Covid-19

 

62103000: Capas, casacos e artigos semelhante de proteção, de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha, de uso na área de saúde para o combate à Covid-19

 

63079010: Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de pés (propé), de falso tecido, de uso na área de saúde para o combate à Covid-19

 

90049020: Óculos de proteção de uso na área da saúde para o combate à Covid-19

 

Alertamos para o fato de que os documentos emitidos antes dessa data (DU-E e LPCO) cujos itens contenham alguns dos produtos acima relacionados devem ser ajustados para a sua correta descrição.

 

Fica revogada a Notícia Siscomex Exportação 027/2020.

 

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

 

http://www.siscomex.gov.br/exportacao/exportacao-n-029-2020/

NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO Nº 024/2020

Produtos com exportação proibida

 

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, os produtos abaixo estão proibidos de serem exportados:

 

39262000: Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico

 

39262000: Luvas de proteção, de plástico

 

39269090: Máscaras de proteção, de plástico

 

40151100: Luvas de látex ou nitrílicas, para cirurgia

 

40151900: Luvas de látex ou nitrílicas, exceto para cirurgia

 

62101000: Vestuário de proteção de falso tecido, mesmo impregnado, revestido, recoberto ou estratificado, com tecidos

 

62102000: Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha

 

62103000: Capas, casacos e artigos semelhante de proteção, de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha

 

63079010: Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de pés (propé), de falso tecido

 

90049020: Óculos de proteção de uso na área da saúde

 

90181980: Monitores multiparâmetros

 

90192030: Aparelhos respiratórios de reanimação

 

90192090: Ventiladores pulmonares mecânicos e circuitos

 

94029020: Camas hospitalares

 

Em virtude desta proibição, foram promovidas alterações na “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), sendo que os produtos abaixo continuam requerendo a licença, a ser solicitada no módulo LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, para conclusão da exportação, como medida excepcional para combate à pandemia do Covid-19:

 

39262000: Outros vestuários e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes)

 

39269090: Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário

 

39269090: Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual

 

39269090: Almofadas de plástico de espuma, com correias de velcro, protetores de braço integrados e apoio de cabeça, correias para o corpo, lençóis de elevação, apertos de mão e máscaras faciais, dos tipos utilizados para posicionamento de pacientes durante procedimento médico

 

39269090: Cortinas estéreis de uso único e coberturas de plástico, do tipo usado para proteger o campo estéril nas salas cirúrgicas

 

39269090: Decantadores estéreis de plásticos de poliestireno, cada um dos tipos utilizados para transferir produtos assépticos ou medicamentos de ou para sacos, frascos ou recipientes de vidro estéreis

 

39269090: Recipientes de plástico moldado, com presilhas para reter os fios-guia durante procedimentos cirúrgicos

 

39269090: Artigos de uso cirúrgico, de plástico

 

39269090: Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.140, exceto máscaras de proteção, de plástico

 

40151100: Demais luvas, mitenes e semelhantes, para cirurgia, exceto luvas de látex ou nitrílicas

 

40151900: Outras luvas, mitenes e semelhantes, não cirúrgicas, exceto luvas de látex ou nitrílicas

 

62101000: Demais vestuários confeccionados com as matérias das posições 56.02 ou 56.03, exceto vestuário de proteção de falso tecido, mesmo impregnado, revestido, recoberto ou estratificado

 

62102000: Outros vestuários, do tipo abrangido pelas subposições 6201.11 a 6201.19, exceto capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha

 

62103000: Outros vestuários, do tipo abrangido pelas subposições 6202.11 a 6202.19, exceto capas, casacos e artigos semelhante de proteção, de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha

 

63079010: Outros artigos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário, de falso tecido, exceto máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de pés (propé), de falso tecido

 

90049020: Demais óculos de segurança, exceto óculos de proteção de uso na área da saúde

 

90181980: Outros aparelhos de eletrodiagnóstico, incluindo os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos, exceto monitores multiparâmetros

 

90192090: Outros aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória, exceto ventiladores pulmonares mecânicos e circuitos

 

Por fim, informamos que as exportações de escudos à prova de bala, classificados na NCM 39269090, deixaram de requerer a “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), sendo mantida a necessidade de “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (E00013) emitida pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército Brasileiro.

 

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO Nº 020/2020

Novo produto sujeito à licença de exportação da SUEXT

 

Em complemento às Notícias Siscomex Exportação nº 008/2020, 009/2020, 010/2020, 011/2020, 015/2020 e 016/2020, e em conformidade com a Lei nº 13.993, de 23/04/2020 (DOU 24/04/2020), a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foi incluída a NCM 9019.20.90 na “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), a ser solicitada no módulo LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, para conclusão da exportação, como medida excepcional para combate à pandemia do Covid-19.

 

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

 

http://www.siscomex.gov.br/exportacao/exportacao-n-020-2020/

NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO Nº 17/2020

Alteração do Tratamento Administrativo E0180

 

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 14/04/2020, as operações para uso e consumo a bordo (códigos de enquadramento 80101 e 99121) dos produtos contidos na “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), ficam dispensadas da emissão do LPCO.

 

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

 

http://www.siscomex.gov.br/exportacao/exportacao-n-017-2020/

NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO Nº 016/2020

Inclusão de NCM no modelo de LPCO E00115 

Em complemento às Notícias Siscomex Exportação nº 008/2020, 009/2020, 010/2020, 011/2020 e 015/2020 a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foi incluída a NCM 9402.90.20 “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), a ser solicitada no módulo LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, para conclusão da exportação, como medida excepcional para combate à pandemia do Covid-19.

 

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

 

http://www.siscomex.gov.br/exportacao/exportacao-n-016-2020/

NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO Nº 15/2020

Inclusão de NCM no modelo de LPCO E00115

Em complemento às Notícias Siscomex Exportação nº 008/2020, 009/2020, 010/2020 e 011/2020, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram incluídas as NCM 8514.40.00, 9018.1980 e 9018.90.96 na “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), a ser solicitada no módulo LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, para conclusão da exportação, como medida excepcional para combate à pandemia do Covid-19.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

http://www.siscomex.gov.br/exportacao/exportacao-n-015-2020/