PORTARIAS DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Abaixo estão as portarias da Receita Federal do Brasil em vigor na sua 9ª Região Fiscal para facilitação do comércio exterior durante a crise do coronavírus.

PORTARIA SRRF09 Nº 202, DE 25 DE MARÇO DE 2020 (DOU 27/03/2020)

Estabelece regras para execução remota de atividades, manutenção de atividades essenciais, estabelece regras para o atendimento no âmbito da 9ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereço eletrônico, durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19).

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=108168