Reunião Virtual – Consulta Pública da minuta de Portaria que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Drawback

Gostaríamos de convidá-lo(a) para a reunião virtual de discussão e compartilhamento de ideias sobre a Consulta Pública da minuta de Portaria que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Drawback, autorizada pela Portaria Secex nº 12/2020, que propõe ampliar a transparência e a acessibilidade da norma, ao mesmo tempo em que simplifica procedimentos e confere maior segurança jurídica às empresas usuárias do Drawback.

Data: 24/04/2020

Horário: das 14h às 18h

Sala virtual: o link para acesso será encaminhado aos inscritos até o dia anterior à reunião

Para inscrição, agradecemos por acessar o formulário abaixo:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe9znkxXy6iql8S5-hSfe8jygC_HIJUlcIhjYzpXg-lp4VZKw/viewform

Atenção: As vagas são limitadas!

Favor encaminhar as contribuições e propostas de alteração do texto da Minuta de Portaria em questão até o dia 03/04/2020, para os e-mails lucas@procomex.org.br e yngrid@procomex.org.br. Realizaremos a compilação das contribuições, que servirá de base para a nossa reunião virtual. Posteriormente à reunião, encaminharemos as propostas discutidas à Secex.

Minuta de Portaria sob consulta:

http://www.siscomex.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/200130-Minuta-Drawback.pdf

  • Portaria Secex nº 12/2020

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-12-de-29-de-janeiro-de-2020-240570298

  • Portaria Secex nº 20/2020 (Prorroga até 29/04/2020 o prazo da Consulta Pública)

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-20-de-27-de-marco-de-2020-250196590

Contamos com a participação de todos!

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