COVID-19

Prezado Mantenedor/Colaborador do Instituto Aliança Procomex, de forma a auxiliá-los na realização dos processos de despacho aduaneiro nesse período, centralizamos aqui a legislação e demais informações relevantes aos operadores de comércio exterior.

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Notícias e Informes

27/03/2020 – Receita Federal amplia rol de produtos destinados ao combate ao coronavírus que terão despacho aduaneiro prioritário

 

http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/marco/receita-federal-amplia-rol-de-produtos-destinados-ao-combate-ao-coronavirus-que-terao-despacho-aduaneiro-prioritario

23/03/2020 – Portaria da Receita Federal estabelece regras temporárias de atendimento como medida de proteção para o enfrentamento da emergência pública decorrente do Covid-19

http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/marco/portaria-da-receita-federal-estabelece-regras-temporarias-de-atendimento-como-medida-de-protecao-para-o-enfrentamento-da-emergencia-publica-decorrente-do-coronavirus

Legislação

Instrução Normativa RFB nº 1.927, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, de forma a possibilitar a entrega das mercadorias necessárias ao combate do Covid-19 (constantes do Anexo II da IN), antes da conclusão da conferência aduaneira, após o registro da correspondente declaração de importação, independentemente do canal de seleção, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pelo Ministério da Saúde em ato normativo específico.

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=107785

Portaria RFB nº 547, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Reconhece a oportunidade e a conveniência das medidas de gestão de que trata o art. 2º da Portaria ME nº 96, de 17 de março de 2020, objetivando a proteção e a contenção de contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=107915

PORTARIA SRRF04 Nº 191, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Estabelece regras para adoção de trabalho remoto e manutenção de atividades essenciais por unidades e servidores da 4ª Região Fiscal.

HTTP://NORMAS.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR/SIJUT2CONSULTA/LINK.ACTION?VISAO=ANOTADO&IDATO=108007

PORTARIA ALF/VCP Nº 36, DE 24 DE MARÇO DE 2020

Autoriza o registro de Declaração de Importação, antes da descarga da mercadoria, nos recintos jurisdicionados pela Alfândega da RFB no Aeroporto de Viracopos, para mercadorias listadas no anexo II ( da Instrução Normativa SRF nº 680/2006, enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao Coronavírus – Covid 19.

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=108024

PORTARIA SRRF01 Nº 163, DE 26 DE MARÇO DE 2020 (DOU 27/03/2020)

Disciplina excepcionalmente o atendimento interno ao contribuinte e o agendamento de senhas no âmbito das unidades jurisdicionadas da 1ª Região Fiscal enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e revoga a Portaria SRRF01 nº 147, de 18 de março de 2020.

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=108159

PORTARIA SRRF09 Nº 202, DE 25 DE MARÇO DE 2020 (DOU 27/03/2020)

Estabelece regras para execução remota de atividades, manutenção de atividades essenciais, estabelece regras para o atendimento no âmbito da 9ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereço eletrônico, durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19).

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=108168

PORTARIA RFB Nº 601, DE 27 DE MARÇO DE 2020

Institui o Centro Operacional Aduaneiro de Gestão da Crise gerada pela Pandemia da Doença pelo Coronavírus 2019 (Cogec-Covid-19), que tem o objetivo de promover a articulação institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para viabilizar e monitorar as atividades de Administração Aduaneira necessárias ao atendimento de demandas da sociedade decorrentes dessa doença.

 

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-601-de-27-de-marco-de-2020-250060143

PORTARIA DRF/FSA Nº 48, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Suspende temporariamente as atividades de atendimento presencial da Agência da Receita Federal do Brasil em Seabra – BA, em função da insuficiência de servidores e com vistas a reforçar os cuidados preventivos e diminuir o risco de contágio pelo coronavírus (SARS-Cov-2).

 

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=108178

Portaria RFB nº 543, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Estabelece, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento, e suspende o prazo para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=107927

PORTARIA SRRF07 Nº 177, DE 23 DE MARÇO DE 2020

 

Estabelece regras para o atendimento no âmbito das unidades da 7ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereço eletrônico, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=108014

PORTARIA ALF/VCP Nº 33, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Disciplina os procedimentos emergenciais a serem adotados pela Alfândega da RFB no Aeroporto de Viracopos relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados e à verificação remota de mercadorias por meio de imagens, na importação, na exportação e nas remessas expressas, enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao Coronavírus – Covid 19.

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=108023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.929, DE 26 DE MARÇO DE 2020 (DOU 27/03/2020)

Altera o Anexo II da Instrução Normativa SRF nº 680/2006, que relaciona as mercadorias utilizadas no combate à COVID-19 que estão sujeitas à tratamento diferenciado, que possibilita, a critério do importador, após o registro da correspondente declaração de importação, independentemente do canal de seleção, obter a entrega das mercadorias antes da conclusão da conferência aduaneira. Foram incluídas várias mercadorias, além de algumas alterações nas disposições já previstas. Em Anexo, está o novo Anexo da IN SRF nº 680/2006, conforme disposições da IN RFB nº 1.929/2020, contendo assinaladas em amarelo as inclusões.

 

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=108156

PORTARIA SRRF02 Nº 157, DE 25 DE MARÇO DE 2020 (DOU 27/03/2020)

Estabelece regras para o atendimento no âmbito das unidades da 2ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereço eletrônico, durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19).

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=108161

PORTARIA ALF/REC Nº 10, DE 26 DE MARÇO DE 2020 (DOU 27/03/2020)

Dispõe sobre o escaneamento de unidades de carga de exportação com destino à Europa e África – Porto de desembarque (transbordo ou destino final).

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=108162

PORTARIA ALF/REC Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2020

Disciplina as operações de fornecimento de equipamentos, sobressalentes ou provisões de consumo de bordo, de retirada de resíduos, de retirada e devolução de partes e peças para conserto, manutenção ou reparo e de prestação de outros serviços a embarcações atracadas em locais jurisdicionados à Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Porto de Suape (IRF/SPE).

 

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=108177

PORTARIA DRF/VCA Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a suspensão temporária das atividades de atendimento presencial na Rede de Atendimento da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista (DRF/VCA), em função da insuficiência de servidores e com vistas a reforçar os cuidados preventivos e diminuir o risco de contágio pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

 

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=108179

Perguntas e Respostas

Em breve.

SEFAZ

Notícias e Informes

Em breve.

Legislação​

Comunicado COVID-19 – Posto Fiscal de Campinas – COMEX / CAMPINAS

Estabelece novos procedimentos, vigentes a partir de 23/03/2020, para as análises relacionadas à importação, para importações cujo importador ou adquirente sejam paulistas, em atendimento às diretrizes fixadas pelos Governos Federal e Estadual com o intuito de evitar a propagação do vírus COVID-19.

Comunicado COVID-19 – Núcleo de Serviços Especializados NSE-III – COMEX / Santos

Estabelece novos procedimentos, vigentes a partir de 23/03/2020, para as análises relacionadas à importação, para importações cujo importador ou adquirente sejam paulistas, em atendimento às diretrizes fixadas pelos Governos Federal e Estadual com o intuito de evitar a propagação do vírus COVID-19.

Comunicado COVID-19 – Posto Fiscal de Guarulhos

Estabelece novos procedimentos, vigentes a partir de 23/03/2020, para as análises relacionadas à importação, para importações cujo importador ou adquirente sejam paulistas, em atendimento às diretrizes fixadas pelos Governos Federal e Estadual com o intuito de evitar a propagação do vírus COVID-19.

Perguntas e Respostas

Em breve.

ANVISA

Notícias e Informes

25/03/2020 – Anvisa simplifica requisitos para importação de dispositivos médicos para uso em serviços de saúde

http://www.siscomex.gov.br/anvisa-simplifica-requisitos-para-importacao-de-dispositivos-medicos-para-uso-em-servicos-de-saude/

27/03/2020 – Exportação de cloroquina e azitromicina

 

http://www.siscomex.gov.br/exportacao-de-cloroquina-e-azitromicina-veja-a-rdc-352/

Legislação

Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 356, DE 23/03/2020

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5809525/RDC_356_2020_.pdf/0655c7ae-8c47-4be9-bf0d-4c7b8df03e4e

Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 352, DE 20/03/2020

Dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de cloroquina e hidroxicloroquina e de produtos sujeitos à vigilância sanitária destinados ao combate da Covid-19.

 

http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2957335/%281%29RDC_352_2020_COMP.pdf/b96a43df-be23-495f-ad1f-a116417c5138

Perguntas e Respostas

Em breve.