CONSULTA PÚBLICA – NOVAS PROPOSTAS SOBRE REGIMES DE ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

De 16/03/2020 a 16/04/2020

 

A Subsecretaria de Administração Aduaneira disponibilizou a consulta pública referente à alteração da Instrução Normativa RFB n.º 1600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária.

O período para a contribuição é de 16/03/2020 a 16/04/2020.

Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 01/2020:  http://receita.economia.gov.br/sobre/consultas-publicas-eeditoriais/consulta-publica/arquivos-e-imagens/consulta-publica-no-1-de12_03_2020.pdf.

Para acessar o Formulário Consulta Pública RFB: http://receita.economia.gov.br/sobre/consultas-publicas-eeditoriais/consulta-publica/arquivos-e-imagens/formulario-consultapublica-rfb.doc.

Observação: O Formulário Consulta Pública deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço <diexp.df.coana@rfb.gov.br> com o assunto [CP-RFB nº 01 / 2020 – Alteração IN RFB n.º 1600/2015].</diexp.df.coana@rfb.gov.br>

 

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