ATA 27.11.19 | REUNIÃO GRUPO DE SISTEMAS

Ata – Reunião do Grupo de Sistemas de 27.11.2019

 

INTRODUÇÃO

O sr. John Mein iniciou a reunião ressaltando a importância do tema proposto, que é “Como melhorar e incentivar o acesso mais inteligente aos sistemas de comércio exterior”. Foi relembrado que o tema em questão foi definido na Reunião do Grupo de Sistemas Procomex anterior, após discussão sobre as constantes quedas e intermitências sistêmicas que vem ocorrendo há algum tempo, e que têm ocasionado a abertura de diversos chamados junto ao Serpro pelo setor privado. Na reunião anterior foi também discutida a identificação de que a principal causa dessas quedas/intermitências é o acesso massivo aos sistemas do governo, constatando-se a necessidade de buscar alternativas para melhoria da performance da consulta aos sistemas.

PESQUISA

Conforme definido também na reunião anterior, de forma a colaborar com a discussão em pauta e com a análise a ser conduzida pela RFB, Secex e Serpro, o Procomex realizou pesquisa junto aos intervenientes do setor privado dos perfis Depositário/Operador Portuário, Transportador Marítimo e Importador/Exportador/Despachante, que utilizam os sistemas de comércio exterior, e demais empresas que apoiam as atividades desses intervenientes da cadeia, com o objetivo de buscar dados sobre quais consultas são hoje realizadas. Foi solicitado aos respondentes da pesquisa informar: o sistema utilizado para cada consulta, a finalidade da consulta e a frequência que a mesma ocorre. Adicionalmente, solicitou-se aos intervenientes sugerir acessos ou APIs que atualmente não estão disponíveis e que os usuários necessitam para as atividades e controles diários.

Em resposta, o Procomex recebeu 248 recomendações, até o dia anterior à reunião, e mais 60, no dia efetivo da reunião.

Os dados recebidos pelo Procomex, após análise e compilação, foram segmentados em três planilhas (em anexo), conforme o perfil do usuário no sistema: 1. transportador; 2. Depositário/Operador Portuário (Veículos, Container e Granel); e 3. importador/exportador/despachante aduaneiro. Em cada planilha foram incluídas as informações sobre as consultas hoje realizadas (aba 1) e as sugestões sobre acessos, APIs e dados que poderiam ser disponibilizados (aba 2).

A RFB, a Secex e o Serpro elogiaram o material recebido, que auxiliará nas análises e no desenvolvimento de novas funcionalidades.

INTEGRA COMEX e NOVAS APIs PARA ACESSO A DADOS

O Serpro apresentou algumas funcionalidades que pretendem disponibilizar para minimizar a questão do acesso massivo. Foi informado que está sendo desenvolvido o produto INTEGRA COMEX. O INTEGRA COMEX consiste na implantação de APIs que disponibilizarão as informações através de duas camadas de consulta. A primeira camada conterá a data da última atualização do documento questionado pelo usuário, de forma que o usuário somente acesse a camada interna quando a data da última alteração for diferente.

Neste primeiro produto, o SERPRO utilizou os sistemas Mercante e Siscomex Carga como Pilotos. Tais sistemas, que antes representavam 16 Querys, com o novo produto INTEGRA COMEX representarão apenas 2 chamadas: a 1ª que informará a alteração e a 2ª que retornará com 300 campos, otimizando consideravelmente o consumo desses dados.

A RFB ressaltou que o Siscomex carga, Sistema Mercante, Trânsito e Importação Web são da primeira ou segunda geração do Siscomex, estão ultrapassados e apresentam baixa flexibilidade para integração, o que também implica na fabricação dos robôs para que se tenha acesso aos dados, diferentemente de sistemas mais atuais do mercado que utilizam APIs e JSON.

Foi informado ainda pela RFB que o acesso massivo tem sobrecarregado os sistemas, prejudicando o desempenho e encarecido os custos da RFB junto ao Serpro, impactando inclusive o investimento em novos projetos. Foi citado como exemplo as consultas aos dados da DU-E. Há em média 5 mil DU-E(s) registradas mensalmente, que geram mais de 8 milhões de acessos para consultas, o que é inviável do ponto de vista de manutenção de sistemas.

A Sra. Julianelli, da RFB, ressaltou que a atuação de “robôs” nos sistemas não é permitida e que com ações da RFB e SECEX, através do SERPRO, deverá ser eliminada. Os representantes do SERPRO informaram que estão em homologação diversas ações para restrições de acessos, de modo que inviabilize a atuação massiva dos “robôs”.

Alguns representantes do setor privado manifestaram-se sugerindo tecnicamente formas para operacionalização dos acessos via API, levantando hipóteses em que os interessados poderiam criar formas de “burlar” as restrições impostas pelas entidades através de diversas ações, inclusive com a manutenção dos “robôs” calibrados para o nível de acesso permitido, e ainda sugerindo à RFB a utilização da tecnologia de Blockchain. A Sra. Julianelli esclareceu que há restrições legais quanto a esta tecnologia e que qualquer mudança que possa impactar em aumento de custos dos Órgãos está descartada, em função das severas restrições orçamentárias que os órgãos governamentais enfrentam.

Foi complementado também pela RFB que não há necessidade de alto investimento tecnológico, visto que o foco da discussão e da resolução do problema está em disponibilizar as informações que o setor privado precisa, que pode ser feito via API, cujo custo tende a ser menor do que a manutenção de “robôs”.

Durante as diversas discussões sobre o tema das APIs de controle e restrição de acessos aos sistemas de comércio exterior, justificadas pelos Órgãos presentes como necessárias à redução do custo do Estado,  foi questionado pelo setor privado a possibilidade destas atividades serem delegadas à iniciativa privada, sendo respondido pela Sra. Julianelli, apoiada pelo SERPRO, que há vedação legal em face do sigilo fiscal imposto às informações e da segurança dos dados, concluindo, entretanto, que a tecnologia Blockchain, quanto à delegação parcial de atividades de desenvolvimento e  manutenção dos sistemas de comércio exterior à iniciativa privada, até poderia ocorrer no futuro, porém são necessárias alterações legais que respaldem tais ações.

O objetivo é que os operadores possam obter informações através de tecnologia mais atual e de forma mais eficiente do que é realizado hoje, que por limitações ocasiona a necessidade de se fazer acessos e consultas contínuas aos sistemas.

Foi sugerido pelo sr. John Mein a criação pelo Procomex de um fórum, canal ou plataforma, de forma a canalizar o recebimento de novas demandas do setor privado, de recomendações e comentários sobre as aplicações disponibilizadas, sendo realizadas reuniões com uma certa frequência ao ano, com o objetivo de auxiliar a RFB, Secex e Serpro na análise e priorização das demandas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O setor público esclareceu que a ideia é disponibilizar dois tipos de serviços, o serviço público e o serviço restrito na primeira e segunda camada. Os serviços públicos serão um conjunto de informações ou de consultas, que através de serviços vão desonerar os sistemas, com informações que hoje o setor privado já obtém. A diferença é que hoje as informações estão fragmentadas e através do INTEGRA COMEX as informações serão fornecidas de forma direta, e com recurso que retornará a data da última atualização do documento questionado pelo usuário. Caberá ao setor privado adequar sua ferramenta de consulta para pesquisar na camada interna somente se a data da última alteração for diferente da última atualização gravada no sistema do usuário. A ideia primordial do projeto é criar o mínimo de consultas possível, com retornos de consulta completos.

Dessa forma, tanto a Receita Federal quanto o Serpro esperam reduzir significativamente o volume de consultas realizadas atualmente. Foi esclarecido ainda que a primeira camada de consulta, que retorna com a informação se houve alteração ou não do dado, não terá custo, diferentemente da segunda camada, cuja consulta aos dados há previsão de que seja cobrada. A Receita Federal informou que com base nos estudos que serão feitos, analisará como será a adequação dos contadores que deverão nortear as cobranças.

Existe a tendência de que todos os módulos do Portal (Duimp, LPCO Importação e CCT Importação) estejam também preparados com Notificação Push. Na DU-E isso já ocorre, no qual são mensagens/avisos no site que aparecem na sua tela principal. As notificações Push enviam conteúdos relevantes aos usuários, atraindo cliques e engajamento com a plataforma.

Fases previstas de implantação do INTEGRA COMEX

Fase 1: Mercante, Siscomex Carga, LI e DI

Fase 2: Portal, DU-E, LPCO, CCT 

Fase 3: Trânsito

PRÓXIMOS PASSOS

Há necessidade de haver uma análise conjunta para saber o que e como o dado pode ser acessado. Não somente sob o ponto de vista tecnológico, mas também sob o ponto de vista de sigilo e autorização de acesso. Passada essa fase, será iniciado o desenvolvimento da aplicação, que tem um tempo de desenvolvimento relativamente curto. Há também o processo de anuência, que é o processo através do qual a RFB e a Secex permitem ao Serpro comercializar o serviço.

Próximas reuniões: 04/03/2020 e 29/04/2020 (das 14h às 17h)