ATA 25.09.2019 | REUNIÃO GRUPO DE SISTEMAS

Introdução

O Procomex iniciou a reunião relembrando que em 25/09/2019, data da realização da reunião em questão, a Reunião do Grupo de Sistemas Procomex completa dois anos de existência, sendo ressaltada a sua relevância e ganhos obtidos tanto para o setor público quanto privado. 

 

Aprimoramento do Comércio Exterior – Questionário – Procomex

O sr. John Mein ressaltou a importância de trabalho realizado pelo Procomex, visando o aprimoramento do Comércio Exterior brasileiro, a partir do levantamento de sugestões para ações governamentais para o ano de 2020. Através de questionário eletrônico encaminhado à comunidade de comércio exterior, foram recebidas mais de 150 sugestões, que agrupadas resultaram em 128 propostas de melhoria. Em 18/09/2019, foi realizada reunião com os colaboradores que enviaram contribuições, para definição das prioridades na visão do setor privado. A prévia do documento, constando as propostas de melhoria recebidas, foi entregue à RFB, na manhã do dia 25/09/2019, e deverá ser igualmente entregue à Secex e Órgãos Anuentes indicados nas referidas propostas. O acompanhamento das ações propostas será realizado junto ao setor público a cada quatro meses, durante o ano de 2020. O Procomex sugere que as contribuições recebidas que tratam de questões sistêmicas sejam tratadas através das Reuniões do Grupo de Sistemas Procomex.

Foi ressaltado ainda que a realização do referido levantamento foi decidida na Reunião do Grupo de Sistemas Procomex de 29/05/2019, considerando haver demanda de inúmeras questões trazidas pela comunidade de comércio exterior que, por não se referir a Sistemas, não poderia ser tratada nas Reuniões do Grupo de Sistemas. Assim, decidiu-se criar uma outra plataforma, através da qual fossem tratadas as demais questões que afetam o comércio exterior brasileiro.

 

Mencionou-se também que algumas propostas de melhoria sugeridas pelo setor privado já estão em desenvolvimento pela equipe do Portal Único de Comércio Exterior, demonstrando, desta forma, o alinhamento existente entre ambos setores.

 

Para a entrega formal das contribuições à RFB, o Procomex realizará um evento na cidade de São Paulo, no mês de novembro/2019, com a participação do sr. Jackson Corbari, Coordenador Geral de Administração Aduaneira, e dos representantes do setor privado que encaminharam as contribuições.

 

No decorrer da reunião, o Procomex apresentou mais detalhes sobre o assunto e exemplos de sugestões recebidas do setor privado, que mostram a relevância do trabalho realizado. 

 

Atributos – Módulos Duimp, LPCO e Catálogo de Produtos

O Procomex informou que já foram realizadas reuniões para definição dos Atributos com os setores de Defensivos Agrícolas, Automotivo e Siderurgia/Metais Ferrosos. De forma a aprimorar o estudo, foi decidido que além da análise e definição realizadas presencialmente nas reuniões, será encaminhada aos participantes, representantes de empresas importadoras, a planilha “dever de casa”, através da qual os colaboradores poderão realizar o levantamento dos Atributos dos demais códigos da NCM utilizados pelo setor. O objetivo é realizar o estudo até junho/2020, quando será publicado Ato da Coana, constando os Atributos por código da NCM.

O cronograma previsto para as próximas reuniões consta do Anexo à essa Ata, que poderá ser alterado conforme disponibilidade dos representantes dos setores público e privado.

 

Módulo Recintos – Revisão do ADE 02/2003

Foi informado pela RFB que o cronograma previsto para implementação do Módulo Recintos talvez seja impactado pelos cortes orçamentários. Todavia, foi ressaltado que a entrega do referido módulo é prioridade, e tão logo o novo cronograma seja definido, será informado pela RFB.

 

Módulo Catálogo de Produtos

As seguintes questões referentes ao Módulo Catálogo de Produtos foram tratadas:

1. Há limite de itens cadastrados no Catálogo de Produtos?

Resposta: Não há limites de cadastros no Catálogo de Produtos.

 

2. O que é TIN, constante do cadastro do Operador Estrangeiro? Refere-se a Trade Identification Number? Há definição de formato específico?

Resposta: O TIN é o número de referência do operador estrangeiro em seu país. Não há regra de formação para o TIN, pois cada país segue um formato diferenciado, definido internamente.

 

3. Haverá algum tratamento diferenciado no Catálogo de Produtos para o Ex-tarifário?

Resposta: Ainda será definido se a informação do Ex-tarifário constará no Módulo Catálogo de Produtos ou na Duimp.

 

Módulo Duimp – Taxa Siscomex

Sugere-se que seja avaliada a possibilidade da Duimp aceitar valores de Taxa Siscomex menores que o calculado pelo sistema, para utilização das empresas que conseguiram decisões judiciais favoráveis à redução dos valores da referida taxa, sem impacto às operações, visto que, hoje, se o importador optar por utilizar a redução baseada nas decisões com trânsito em julgado, as declarações são parametrizadas automaticamente em canal amarelo. Propõem-se que, pelo menos para os importadores OEA, exista a possibilidade de gozar da decisão obtida judicialmente, sem impacto logístico às operações. 

Resposta: A RFB informou que a Duimp não repetirá o formato hoje utilizado na DI. Na Duimp, trabalha-se para que o importador possa informar a taxa Siscomex por ele calculada. Esse formato também estará previsto para os demais tributos. Após a inserção das informações, o GR avaliará a necessidade de selecionar o processo em canal de conferência diferente do verde.

 

Novo Processo de Importação – Nota Fiscal

 

Existe alguma previsão de alteração do XML da Nota Fiscal em virtude das funcionalidades do novo processo de importação?

Resposta: Devido às peculiaridades e especificidades do SPED, essa questão será discutida futuramente, após maior amadurecimento do Projeto.

 

 

Novo Processo de Importação – Disponibilização de informações

 

Em relação à disponibilização de informações relativas às operações de importação, as seguintes questões foram levantadas:

 

1. Quais informações a Receita Federal irá disponibilizar após a implantação do novo processo de importação? 

Resposta: A RFB informou que no Novo Processo de Importação pretende-se disponibilizar as mesmas informações hoje disponibilizadas.

 

2. Os Atributos a serem definidos para as mercadorias constarão dos relatórios disponibilizados pelo SISCORI?

Resposta: Quanto ao detalhamento das informações disponibilizadas, pretende-se que contenha os Atributos definidos por código da NCM, que serão solicitados no preenchimento da Duimp, porém essa questão está ainda em análise.

 

 

Módulo CCT Importação – Aéreo

Em relação à implantação das novas funcionalidades do Módulo CCT – Aéreo, A RFB respondeu as seguintes dúvidas dos agentes de cargas, cias aéreas e seus agentes, conforme abaixo: 

 

1. Cronograma de implementação (previsão/atualização):

Resposta: Até o meio do próximo ano, a funcionalidade de manifestação deverá estar totalmente concluída. O ambiente de homologação já foi disponibilizado às empresas que estejam com a API completa e a parte da certificação pronta. As empresas interessadas em participar do projeto piloto deverão entrar em contato com a RFB, de forma que sejam feitas as validações, e, caso a empresa já cumpra os requisitos, já poderá iniciar a operar com a manifestação no Módulo CCT. Após a verificação de que o ambiente esteja sólido, será concedido prazo para que a Manifestação ocorra obrigatoriamente no Módulo CCT


2. CNPJ do agente no MASTER: não obrigatório, mas possibilidade de mensagens push ao agente para confirmação de seus embarques a bordo:

Resposta: Não será obrigatória a informação do CNPJ, considerando não se tratar de item obrigatório na documentação da IATA. Todavia, foi ressaltado que a empresa que informar o CNPJ terá tratamento diferenciado. Foi ressaltado ainda que a informação do CNPJ poderá ser dada, via retificação, após o prazo previsto.


3. Esclarecimentos sobre quem poderá representar as cias. aéreas e agentes (via Certificado Digital), múltiplas representações de um mesmo CPF/Certificado Digital:

Resposta: Cada representante deverá ter o seu certificado digital.

4. Possibilidade de ambiente de treinamento:

Resposta: Não será disponibilizado ambiente de treinamento, por restrições orçamentárias.

 

5. Definição sobre carga não identificada/perdimento – prazo para retificação antes de perdimento:

Resposta: Para a carga sem etiqueta ou sem identificação será gerada indisponibilidade. Para esses casos, não será alterado o procedimento hoje adotado, ou seja, entra com procedimento fiscal.

 

6. Carga parcial, + de 1 MASTER – definição:

Resposta: Não foi ainda definida se haverá a saída parcial da carga. Adicionalmente, foi ressaltado que não haverá a duplicidade de numeração de AWB, pois esta será relacionada com a data e hora de sua emissão.

 

7. Cargas chegadas consignadas ao agente, mas não reconhecidas por ele: 

Resposta: Será necessária a adequação das operações, de forma a eliminar o recebimento de cargas “fantasmas”, pois, caso ocorram, essas deverão ser manifestadas pelo Agente.

 

8. API traduzida para o inglês:

Resposta: Não houve definição ainda se a RFB disponibilizará a tradução da API para o inglês. 

 

9. Sistemática de aplicação de multas – período de leniência:  

Resposta: A ideia é prever um período de adaptação ao novo Sistema, para que todos conheçam e se ajustam às novas funcionalidades, de forma semelhante ao aplicado na implantação do Siscomex Carga. Foi ressaltado ainda que as penalidades serão geradas automaticamente e eletronicamente pelo sistema, após a ocorrência da infração. Ademais, para o recebimento de tais notificações, as companhias aéreas e os agentes de carga deverão estar vinculados ao DTE (Domicílio Tributário Eletrônico).

 

10. Foram identificados 4 arquivos a serem enviados ao Módulo CCT (XFFM – Informações da viagem, XFWB – Informar Conhecimento de Carga, XFZB – Informar Conhecimento de Carga House, XFHL – Informar Associação Master e House – Create). Qual deles deverá ser enviado pelo agente de carga?

Resposta: Os arquivos deverão ser enviados pelos intervenientes, conforme abaixo:

– Companhia Aérea: Arquivos XFFM e XFWB. 

– Agente de Carga: Arquivos XFZB e XFHL.

 

11. No processo sem House (conhecido como Master puro), qual arquivo a ser enviado?

Resposta: Os arquivos XFFM e XFWB serão enviados pela companhia aérea, no processo sem conhecimento House. Foi ressaltado ainda que o conhecimento House do House (“filhote do filhote”) não será aceito. A IATA não reconhece esta prática, principalmente pelos riscos trazidos às operações aéreas.

 

 

Módulo CCT Exportação

Em relação ao Módulo CCT na exportação, as seguintes questões foram levantadas:

 

1. Inexistência de um relatório e/ou funcionalidade que permita aos usuários do Módulo CCT uma visão do estoque total disponível na base de dados. Atualmente, o Módulo não dá esta visão aos fiéis depositários, o que dificulta, inclusive, a identificação de quaisquer inconsistências de informações entre o estoque que consta na base do CCT e o que o fiel depositário tem no físico;

Resposta: A RFB informou que a referida funcionalidade já foi desenvolvida, porém aguarda a liberação para produção, que foi retardada por questões orçamentárias.

 

2. Inexistência de funcionalidade sistêmica no CCT, que permita a entrega de mercadoria que foi reintroduzida ao mercado interno. Existem ocorrências na empresa em que o minério remetido para a exportação, por questões adversas, precisa ser reintroduzido/vendido no mercado interno, depois de estocado no porto. Nestes casos, este estoque tem permanecido como passivo no CCT, devido ao mesmo não possibilitar a entrega desta carga (minério) através de nota fiscal de venda ao mercado interno.

Resposta: Em relação à funcionalidade que possibilita a entrega/devolução ao mercado interno de mercadoria que foi recepcionada no Módulo CCT, a RFB informou que também já foi desenvolvida, porém, por questões orçamentárias, ainda não entrou em produção. Foi ressaltado ainda que a referida funcionalidade é fundamental para que o estoque do recinto constante do Módulo CCT reflita a realidade de seu estoque físico. Quando estiver em operação, a mercadoria recepcionada no Módulo CCT poderá “sair” através da DU-E (exportação) ou através do retorno ao mercado interno amparada por nota fiscal.

 

ANVISA

Instabilidade no Sistema de peticionamento da ANVISA, que tem atrasado a anexação dos documentos, consequentemente a geração da GRU e finalização do processo no sistema para análise fiscal da licença de importação.

Resposta:  A Anvisa informou que foi constatada instabilidade do sistema de 01/07 a 23/09, que ocorreu em período de grande volume de operações. Os problemas foram solucionados, porém, em casos de recorrência, ficou definido um ponto focal na TI ANVISA, que em caso de problemas gerais ou instabilidades, o Procomex poderá entrar em contato para comunicar as ocorrências, facilitando a comunicação, testes e agilidade na solução.

 

RADAR

Foi ressaltado que tem havido problemas na vinculação de Radar, fato esse que já ocorreu com 6 clientes de um mesmo prestador de serviço de despacho aduaneiro.

O problema tem ocorrido de formas diversas, conforme abaixo:

1. O Importador vincula o Radar, porém quando o despachante realiza o teste de registro da DI, o SISCOMEX mostra mensagem de que o importador não está autorizado a operar. Para sanar o problema, o importador tem aberto chamado junto ao SERPRO, que costuma solucionar em um ou dois dias; e

2. O Importador vincula o Radar e quando o despachante realiza o teste de registro da DI, o SISCOMEX NÃO acusa problemas. Porém, quando tenta-se registrar de fato a DI, o SISCOMEX mostra mensagem de que o importador não está autorizado a operar. Este é o pior caso, pois a mercadoria já se encontra no Brasil, e, dependendo do tipo de mercadoria, é gerado custo alto da armazenagem até que seja obtida solução junto ao SERPRO.

Resposta: A RFB desconhece os causadores das referidas inconsistências. O Procomex encaminhará exemplos práticos de tais problemas à RFB, de forma que a questão possa ser analisada junto ao SERPRO, com o objetivo de buscar soluções. 

 

Exportação – Consumo de bordo de combustíveis

Hoje a DU-E não permite que seja informada no campo Importador, uma empresa que esteja situada no país. Fato esse que está impactando diretamente os processos de consumo de bordo, visto que, na maioria das operações, o proprietário da embarcação é estrangeiro, porém o responsável é residente no país, e solicita que a operação seja em seu nome. 

Segue definição de Exportação para uso e consumo de bordo, constante do Portal:

“Considera-se exportação para os efeitos fiscais e cambiais previstos na legislação vigente, o fornecimento de combustíveis, lubrificantes e demais mercadorias destinadas a uso e consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves, exclusivamente de tráfego internacional, de bandeira brasileira ou estrangeira. Inclui o fornecimento de mercadorias para consumo e uso a bordo, qualquer que seja a finalidade do produto. Deve destinar-se ao consumo da tripulação ou dos passageiros, ao uso ou consumo da própria embarcação ou aeronave, bem como a sua conservação ou manutenção. Nessas operações, as DU-E devem ser solicitadas com base no movimento das vendas realizadas no mês, até o último dia útil do mês subsequente. Além disso, devem ser observadas as normas e o tratamento administrativo que disciplinam a exportação do produto, no que se refere a sua proibição, suspensão e anuência prévia. Por fim, quando o fornecimento se destinar a embarcações e aeronaves de bandeira brasileira, exclusivamente de tráfego internacional, a DU-E deverá ser registrada em moeda nacional.”

Resposta: O problema em questão é causado pela diferença de entendimento, entre a RFB e as unidades federativas, no tocante a considerar exportações, ou não, tais operações. Desta forma, tal situação deve ser levada à Confaz.

O Procomex disponibilizará questionário à comunidade de comércio exterior de forma a levantar os impactos aos processos de exportação, causados pela nota fiscal ou por procedimentos/normativos do âmbito estadual, para posterior envio às autoridades competentes.

 

Notícias Siscomex Exportação nºs 58 e 59/2019

As referidas notícias informam que uma relação de funcionalidades (7 Itens relativos à DU-E e 8 ao CCT) estaria disponível, em produção, no dia 12/08/2019. Todavia, foram recebidas contribuições e evidências de representantes do setor privado de que os referidos itens não constavam liberados no Portal Único.

Resposta: Foi informado pela RFB que por questões orçamentárias as funcionalidades divulgadas nas Notícias Siscomex em pauta não foram disponibilizadas em produção na data prevista. Porém, foi informado que há previsão de serem colocadas em produção em breve. O Procomex ressaltou a importância de a RFB atualizar as informações que são disponibilizadas ao setor privado.

 

Sistema Trânsito – DTA 

Solicitou-se à RFB a previsão de implantação de facilitação para início de trânsito na Importação, através da eliminação da necessidade de o servidor lançar o início do trânsito no Siscomex Trânsito para cada veículo.

 

A DTA hoje é liberada pelo fiscal da RFB diretamente nos recintos, somente em horário comercial, o que acarreta o acúmulo de caminhões, que necessitam aguardar por horas dentro do terminal, até que o fiscal lance o início do trânsito no Siscomex Trânsito. A proposta é que o terminal dê o início do trânsito, acompanhando o fluxo operacional e por veículo, sem haver a necessidade do fiscal da RFB entrar no sistema e inserir os dados. 

 

Hoje, na exportação, funciona desta forma. O sistema faz a gestão de risco antes de liberar a entrega pelo recinto de origem, e outra gestão, após o recebimento pelo terminal de destino, podendo bloquear para conferência em qualquer um dos dois pontos.

 

Esta sugestão de melhoria também foi abordada pela equipe de auditoria do Tribunal de Contas da União, que concluiu que “o processo de DTA representa um gargalo importante para a liberação de cargas, com impactos sensíveis na eficiência” e “a necessidade de inserção de dados do caminhão, contêiner e lacre por servidor da RFB, presencialmente, no terminal de origem, no dia do trânsito “  é uma das causas principais para atrasos na liberação de cargas submetidas ao regime. Essa demora, ainda segundo o que consta no relatório, gera “custos e transtornos dentro e fora dos terminais portuários do porto de origem”, causados pelo fato que “diariamente ocorre um represamento de caminhões no interior dos terminais, à espera da conclusão da inserção de dados no Siscomex Trânsito e liberação pelo servidor da área de fiscalização da Receita Federal designado para realizar a tarefa” – relatório de auditoria do Processo TCU 008.930/2016-3.

 

Na 5ª Reunião COLFAC/ALF/STS no Porto de Santos deste ano, representantes do setor privado, que compõem a Comissão, novamente abordaram este ponto, e, segundo informado, o sistema sairá ainda este ano (2019).

Resposta: A RFB informou que ainda não há previsão de haver a implementação, em âmbito federal, da possibilidade de o terminal liberar o Trânsito Aduaneiro, pois tal mudança procedimental requer ajuste sistêmico. Todavia, foi ressaltado que várias melhorias ao processo de Trânsito Aduaneiro serão implantadas, tais como, a anexação eletrônica de documentos e a dispensa de algumas etapas, que agilizarão o fluxo do processo. 

 

Próximas reuniões: 30/10/2019 e 27/11/2019 (das 14h às 17h)

 

Acompanhamento – Reuniões anteriores

Ajustes e melhorias para encaixe no desenvolvimento

Aguardando prazos para registro

Conforme acordado em reunião, seguem os itens discutidos que geram impacto, mas que são ajustes simples que podem ser incluídos como melhorias nos próximos desenvolvimentos. 

 

DUIMP

DI – Mesmo item com mais de um único encomendante

Atualmente, nas importações por conta e ordem e por encomenda, existe um campo para a inclusão de apenas um único CNPJ. Não é impeditivo pela legislação realizar uma DI para número X de encomendantes, porém o Siscomex não está habilitado para essa ação.

Idealmente, a importação do mesmo item deve ocorrer de forma consorciada para vários encomendantes. Para tanto, será necessário prever nos campos da Duimp que na adição (ou item) seja possível informar a quantidade e CNPJ por encomendante.

A situação será analisada na visão de futuro da Duimp.

 

Disponibilização das NCMs e Alíquotas dos Tributos via XML. 

A possibilidade de extração das NCMs e suas alíquotas via XML será prevista no novo módulo Tratamento Tributário da Duimp que está sendo desenhado.

 

Responsáveis: Equipe portal único e RFB

Alteração de ponto de atracação

Em casos de DI – Desembaraço sobre águas, na qual o registro da DI é feito com antecedência, houve situações em que o ponto de atracação foi alterado (por exemplo: Congestionamento no Porto). Para alterar o recinto de atracação, é necessário o cancelamento da DI e todo esse procedimento pode levar mais de 10 dias. Algumas cargas nesta modalidade, que passaram por tal ocorrência, demoraram cerca de 2 semanas para serem liberadas.

 

A RFB verificará uma possibilidade de solução para o problema de forma simplificada. Sugestão abordada pela RFB:

– Irá estudar uma forma de fazer uma declaração por ofício alterando a instrução normativa para evitar o cancelamento da DI e minimizar os transtornos.

 

Questões resolvidas

 

Operação de saída definitiva do AMBRA na DU-E

O setor privado informou que não está sendo possível fazer a operação de saída definitiva do AMBRA dentro da DU-E. O governo irá analisar essa solicitação.

 

Responsáveis: DIEXP RFB/COANA, Equipe Portal Único e SERPRO

 

Regime RECOF-SPED

 

Possibilidade do Regime de RECOF-SPED (IN RFB 1612 e Portaria nº 47) não obrigar mais a confecção do documento de Declaração de Admissão (DA) e sim a própria Declaração de Importação, na qual o fundamento legal seria o separador entre itens sob o Regime e os insumos não vinculados ao Regime como ocorre com o RECOF tradicional (IN RFB 1.291). 

Sendo assim, as empresas que utilizam o RECOF SPED não precisariam fazer DA (Declaração de Admissão) para as suas importações, e fariam dentro da DI em adições específicas, como é o RECOF tradicional. Isso facilitaria o processo pois as empresas são obrigadas a segregar importação com e sem o Regime.

Na reunião, o governo ficou de verificar e dar uma resposta com relação esse item. 

 

Responsável: RFB/COANA

 

Indisponibilidade do sistema Siscomex das 01:00 às 03:00

Após o levantamento apenas dos sistemas necessários para permitir o andamento e registro das movimentações das Cargas também no período 01:00 às 03:00, evitando que os pacotes de informações sejam reenviados pelos Recintos após o reestabelecimento das rotinas, causando atraso na informação, fragilidade no apoio a fiscalização e até demora no embarque de processos comumente operados neste período. A RFB mencionou em reunião que estará estudando meios de reduzir a janela de parada para estes sistemas levantados. 

– Recepção por Documento de Transporte – DAT

– Recepção por container  TS – Trânsito Simplificado (Cargas desembaraçadas na mesma jurisdição que o recinto de embarque)

– Recepção por container com DUE no status “Embarque Antecipado Autorizado” (Cargas na modalidade de embarque direto)

– Consulta referente aos eventos eletrônicos das DUEs que estejam desembaraçadas e que, por alguma razão, ocorrer a mudança de status pós desembaraço, como por exemplo, bloqueios, cancelamentos ou impedimentos de embarque. O terminal não pode embarcar uma carga que esteja nestas condições.

O tema passará a ficar na listagem de itens ‘em acompanhamento’.

 

Responsáveis: RFB/COANA e SERPRO

 

Segue abaixo Portaria que prevê a contingencia durante o período de indisponibilidade do sistema:

 Conforme Portaria Nº 102, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, em caso de indisponibilidade técnica do Portal Único de Comércio Exterior, no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex), por período superior a 3 (três) horas, será promovida, em conformidade com os procedimentos de contingência, a viabilização do despacho aduaneiro de exportação. 

   Enquanto o Portal Siscomex estiver indisponível, serão executados os seguintes procedimentos para as operações a que se referem:

– Registro no sistema de controle informatizado do interveniente responsável pelas operações de recepção e entrega da carga ou, quando se tratar de despacho domiciliar ou recintos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), registro em controle definido pelo responsável pela operação;

– Solicitação de autorização para embarque antecipado da mercadoria por meio de formulário constante do Anexo I da Portaria; 

– Solicitação de concessão de desembaraço e autorização para embarque ou transposição da fronteira da mercadoria por meio de formulário constante do Anexo II da Portaria, quando a DU-E tenha sido submetida à análise de risco, mas a indisponibilidade técnica do sistema tenha impedido a sua concessão eletronicamente;

– Solicitação de autorização e de conclusão de trânsito aduaneiro, nas hipóteses em que a carga despachada para exportação seja submetida a esse regime, na forma estabelecida pelas unidades da RFB respectivamente responsáveis.

 

Comunicação automática SIGVIG 

A fluidez das cargas desembaraçadas sobre águas que possuem embalagem de madeira bruta depende da liberação antecipada pelo MAPA. Em vista disso, a Receita Federal e esse órgão estão especificando a comunicação automática entre o SISCOMEX Importação e o SIGVIG Módulo Madeira. 

Enquanto essa interface não é construída, os recintos deverão enviar as informações provisoriamente e de modo antecipado ao sistema de vigilância agropecuária. O Grupo de TI PROCOMEX, acompanhará as previsões de liberações para o tema.

(Liberação em abril 2019)