ATA 26.06.19 | REUNIÃO GRUPO DE SISTEMAS

Módulo Recinto – Revisão do ADE RFB/COANA nº 02/2003

Iniciou-se a Reunião do Grupo de Sistemas com as considerações do sr. Felipe Moraes, da RFB, que compartilhou com todos a realização de reunião, ocorrida na manhã daquele dia, que contou com a presença de representantes de depositários de carga a granel, do Procomex e do Setor Público, cujo foco principal foi verificar se as disposições do novo normativo, que está em desenvolvimento e substituirá o ADE RFB/COANA nº 02/2003, atendem também as particularidades das operações com cargas a granel.

O Procomex informou ainda que a reunião foi bastante esclarecedora, tanto para o Setor Público, que pôde conhecer mais as especificidades das operações e certificar-se de que o projeto está no caminho certo, quanto aos depositários, que tiveram suas dúvidas e preocupações sanadas.

O objetivo do novo normativo é criar um padrão para a prestação das informações e centralizar o gerenciamento de risco. A ideia é coletar as informações que são pertinentes às atividades de cada terminal. Desta forma, caso alguma informação solicitada no novo controle não se aplique ao dia a dia do terminal, essa não necessitará ser informada. Porém, é importante que os terminais informem o máximo de dados possível.

A auditoria do Terminal será sob demanda da unidade local da RFB e algumas questões serão tratadas por Portarias locais. No período da transição entre as normas, prevalecerão as disposições do ADE RFB/COANA nº 02/2003 até o momento em que o terminal passar a enviar as informações em conformidade com a nova norma, quando então regerão as regras do novo controle.

Com relação à garantia de que os dados estejam sendo enviados corretamente para a base de dados da Receita Federal, a TI dos recintos deverá monitorar e o sistema da RFB dará um retorno que garanta que o Serpro recebeu com sucesso os dados enviados.

Foi disposto também que o Procomex disponibilizará uma timeline contendo todas as etapas do projeto e a previsão de entrega.

API pública – Consulta de CE Mercante 


Foi informado pelo Setor Público que será disponibilizada funcionalidade que facilitará o acesso às informações do Mercante. Trata-se de API que informará a última alteração de status do CE. A API será pública e tem como objetivo principal reduzir a sobrecarga do Mercante.

Adicionalmente, foi informado que será disponibilizada pelo Serpro uma funcionalidade que permitirá uma consulta mais massiva de dados do Mercante, que deverá ser paga pelo interessado.

 

DI Despacho Sobre Águas – Alteração na atracação do navio

Foi informado pelo Procomex o problema que importadores estão enfrentando na realização do Despacho Sobre Águas, quando ocorre a necessidade de alteração do local de atracação. Hoje, nesses casos, se faz necessário o cancelamento da DI em virtude da impossibilidade de o armador realizar o “Arrasta CE” e alterar o Manifesto.

Foram discutidas possíveis soluções para a questão. Dentre as propostas apresentadas, analisou-se a   possibilidade de utilização do “CE de Serviço”.  Foi informado pelo Setor Público que o “CE de Serviço” foi criado para os casos em que houve a atracação e a operação do navio, porém não ocorreu a descarga da mercadoria. Desta forma, há restrição para utilização do “CE de Serviço” nas situações em questão.

Analisou-se também propor a alteração do Sistema de forma a possibilitar o “Arrasta CE” nessas situações, porém foi ressaltado que a DI possui certas travas que impossibilitam a alteração do recinto e da URF de descarga.

Como lição de casa, serão mapeadas pelo Procomex, junto aos importadores e armadores, as situações em que ocorrem a necessidade de mudança do local de descarga, de forma a embasar melhor a definição de soluções e possíveis mudanças sistêmicas. Foi informado pelo Setor Público que será dada prioridade para essa questão.

 

ANVISA – Instabilidade

Foi relatado pelo Procomex a existência, nos últimos 2 meses, de instabilidade no sistema da ANVISA quando do peticionamento, geração de GRU e do comprovante de pagamento, dentre outras funcionalidades utilizadas pelos importadores, o que tem ocasionado atrasos na liberação dos processos e centenas de chamados abertos com reclamações do Setor Privado.

A ANVISA, que estava presente na reunião, através de dois representantes, informou que no mês de junho houve problemas na funcionalidade “Protocolização” do sistema Datavisa, que possui arquitetura muito antiga, porém tais questões já estão sendo sanadas através do monitoramento do banco e intervenções pontuais, quando identificados os problemas. O responsável pela TI da Anvisa notificou que esses monitoramentos têm dado bastante resultado, e a atuação está sendo rápida.

A solução do problema ocorrerá em 3 etapas:

– Curto prazo: estão sendo melhorados os monitoramentos dos erros, das quedas e dos problemas no sistema. Está havendo uma intervenção pontual;

– Médio prazo: até o final do ano, haverá a implementação do GovPay para pagamento das guias da Anvisa; e

– Longo prazo: desenvolvimento do novo Datavisa, que será liberado em partes até o final de 2020. A construção e entrega do projeto total terá a duração de 3 a 4 anos.

O sr. Roberto, responsável pela TI da Anvisa, se prontificou em ser o ponto focal, para o alerta e o retorno das soluções, no caso de haver novos problemas.

 

Módulos Duimp, LPCO e Catálogo de Produtos – Atributos 


Com o objetivo de dar continuidade ao estudo dos Atributos dos Módulos do Novo Processo de Importação, foram discutidos os próximos passos a serem tomados.

 

O material relativo ao mapeamento dos Atributos do setor de Defensivos Agrícolas foi finalizado e agora deverá ser concluído o material para apresentação aos demais setores, de forma a possibilitar a multiplicação da metodologia e a evolução do estudo.

Foi definido na Reunião de Sistemas que o próximo setor de análise será o Automotivo. A reunião está prevista para o dia 25/07/2019, na CNI, na cidade de São Paulo.

Nessa reunião de análise com o setor Automotivo, serão realizadas as filmagens dos srs. Sérgio Alencar e Tiago Barbosa, para utilização nas demais reuniões de estudo, que não contarão com a presença do Setor Público.

Como ponto de atenção, foi ressaltada a importância de serem levantados, nesses estudos, também, os Atributos necessários na Nota Fiscal de Entrada.

Foi também agendado um call para 01/07/2019, entre RFB, Secex e Procomex, para alinhamento da documentação, ações e levantamentos necessários para a reunião com o setor Automotivo.

Módulo CCT – Aéreo

Foi ressaltado que os primeiros testes da Manifestação do Módulo CCT da carga aérea serão realizados no mês de julho.

Foi informado pelo representante da Schenker presente na reunião a preocupação quanto aos requisitos do CCT que são atípicos, únicos ao Brasil, e quais especificações deverão ser esclarecidas às companhias aéreas e agentes de carga, de forma a possibilitar os testes da Manifestação no Módulo CCT Aéreo.

Dentre os campos mencionados que requerem detalhamento para validação estão: o CNPJ e a descrição da mercadoria. Os demais campos e questões críticas do processo serão levantados pelos agentes de carga participantes dos testes e disponibilizados ao Setor Público.

Está ainda em análise pelo Setor Público o formato (workshop, Bootcamp) e a melhor data para a Reunião, que será realizada em São Paulo, com a presença das Companhias Aéreas/Agentes de Carga e o Setor Público, para apresentação do novo módulo, sensibilização do Setor Privado e esclarecimento de dúvidas.

 

Cadastro de Peritos

Foi informado pelo Setor Público, conforme já disponibilizado no Portal, que está prevista para agosto/2019, a entrega do “Cadastro de Peritos”, que trará mais transparência à designação dos peritos, através na disponibilização pública da relação de peritos habilitados.

Foi informado ainda que no futuro será possível a anexação do Laudo de Perícia diretamente no processo.

Não há previsão da realização pelo sistema do cálculo dos serviços de perícia. Porém, futuramente, poderá ser implantado o pagamento via Módulo PCCE.

Foi questionado pelo Setor Privado os procedimentos a serem tomados quando há divergências na cobrança do serviço de perícia. Em resposta, o Setor Público informou que, nesses casos, deverá ser formalizada denúncia através da abertura de dossiê junto à Delegacia da Alfândega da RFB emissora do Ato Declaratório Executivo responsável pelo credenciamento do referido perito.

 

API de recuperação da DUE

Foi sugerida pelo Setor Privado a possibilidade de haver serviço (API) de recuperação de DUE por CNPJ e Período, Data Inicial e Final, incluindo os dados relativos a Drawback, para utilização em soluções sistêmicas de gestão de Atos Concessórios de Drawback.

O Setor Público analisará a possibilidade de incluir tal funcionalidade nos próximos desenvolvimentos.

 

Duimp – Funcionalidades de “Retificação” e “Cancelamento”

O Procomex solicitou feed back do Setor Público em relação à planilha a eles encaminhada, contendo prévia das propostas de melhoria para a funcionalidade “Retificação” da Duimp, levantadas pelo Setor Privado (reuniões realizadas nos dias 9, 10 e 27/05), com base na funcionalidade hoje disponível na DI.

Foi informado pelo Setor Público que a planilha disponibilizada está ainda sendo analisada, mas já está sendo considerada bastante útil no desenvolvimento da referida funcionalidade.

O Procomex questionou ainda se há a necessidade de detalhamento maior de alguma questão disposta na planilha, e, em resposta, o Setor Público informou que os pontos dispostos estão claros e caso haja a necessidade de aprofundamento de algum detalhe, será solicitado pelo Setor Público ao Procomex.

Próximas reuniões: 24/07/2019 (das 14h às 17h) e 28/08/2019 (das 14h às 17h).