ATA 27.03.19 | REUNIÃO GRUPO DE SISTEMAS

EVENTO: “A JORNADA DE TRANSFORMAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO. A SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA?”

O Procomex informou a realização do evento denominado “A Jornada de Transformação do Comércio Exterior Brasileiro. A sua empresa está preparada?”, que será realizado em 10/05/2019, na cidade de São Paulo, e terá como objetivo principal sensibilizar os líderes estratégicos das empresas quanto às mudanças que estão por vir e a importância das empresas se prepararem e realizarem os investimentos necessários para viabilizar as mudanças dos processos internos e dos sistemas e o treinamento da equipe.

O evento em questão contará com a presença do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Dr. Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, e o Dr. Lucas Ferraz, Secretário de Comércio Exterior (SECEX).

Neste dia também será comemorado os 15 anos da criação da Aliança Procomex.

 

NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO

 

  • Consulta Pública IN

 

Na reunião anterior foi informado que a consulta pública do texto da IN que disciplinará o despacho de importação através de Duimp seria disponibilizada em março. Essa previsão está ainda mantida?

 

Resposta:  A previsão para a disponibilização da consulta pública é abril/2019. Havia a previsão de disponibilizá-la em março, porém estão ainda em discussão dois pontos importantes relativos à Duimp, sendo um deles quanto ao seu cancelamento.

Tão logo seja disponibilizada a consulta pública, o Procomex realizará reunião aberta com o setor privado, com o objetivo de discutir o texto proposto e em conjunto propor melhorias, caso sejam identificadas.

  • Integração Duimp e NF-e

 

Haverá a integração entre a Duimp e a nota fiscal de entrada no Novo Processo de Importação?

Resposta: A implantação de integração entre a Duimp e a NF está ainda em análise pela RFB. 

A RFB solicitou que fosse realizado levantamento junto ao setor privado com o objetivo de conhecer os possíveis impactos que a integração entre a Duimp e a NF traria aos processos e controles aduaneiros e tributários das empresas.

Com esse objetivo, os seguintes passos serão seguidos pelo Procomex:

1º Realizar questionário endereçado às empresas importadoras e empresas de sistemas sobre esse ponto;

2º Compilar as respostas; e

3º Realizar reunião conjunta (prevista para maio/2019) de forma a mapear o processo de emissão de nota fiscal levantando os impactos que a integração entre a Duimp e a nota fiscal traria ao processo.

 

CATÁLOGO DE PRODUTOS

  • Atributos – NVE

A Receita Federal internamente discutiu a possibilidade de descontinuar a NVE?

 

Resposta: A manutenção da informação da NVE (Atributo) no novo processo de importação será discutida internamente pela RFB, após a realização das reuniões de levantamento dos atributos que serão realizadas juntamente com o setor privado.

 

  • Atributos – Relação atualmente disponível no sistema

 

Foi informado ao setor público que o setor privado notou alteração na relação de Atributos disponível no sistema, a partir do dia 25/03. O Procomex levantará subsídios deste fato e encaminhará à RFB e Secex.

 

  • Operador estrangeiro

Temos definições sobre a estruturação de como irá ficar o tema operador estrangeiro no catálogo?

Resposta: Hoje o sistema está parametrizado para aceitar somente 01 fabricante por produto cadastrado no módulo Catálogo de Produtos, porém está definido que o sistema será alterado (entrega prevista para junho) para possibilitar a informação de mais de um fabricante para um mesmo produto cadastrado.

  • Lista de Atributos disponível no Catálogo de Produtos

Muitas empresas questionam se devem considerar, para importação, a lista de Atributos que está disponível. Sabemos que a lista em breve será atualizada, mas não sabemos como orientar o setor que possui acesso ao que já está disponível. Vale alguma orientação ou notícia? A preocupação é o impacto, caso estes Atributos sofram forte alteração.

Resposta: O setor público informou que os Atributos sofrerão atualizações e mudanças, pois é um processo natural na evolução do uso da ferramenta e do conhecimento dos produtos e suas características. Foi ressaltado ainda que será criado um histórico/controle das atualizações dos Atributos, da mesma forma que temos hoje em relação às alíquotas.

  • Próximas entregas

Em relação ao cronograma disponibilizado de entregas do Módulo Catálogo de Produtos, o que foi cumprido entre fevereiro e março e quais as próximas entregas até maio/junho?

Resposta:

  • ENTREGA 1 (em produção)

1-) Possibilidade de atributos do tipo Texto serem preenchidos com até 10.000 caracteres;

2-) Versionamento do registro dos operadores estrangeiros possibilitando que as alterações fiquem gravadas para consulta;

3-) Inclusão da desativação de operadores estrangeiros ao invés de exclusão, permitindo manter histórico;

4-) Alteração do rótulo do campo Código para TIN (Número de Identificação do Operador, sigla em inglês);

5-) Alterações na tela de consulta dos Produtos para padronizá-la com o layout do Portal.

  • ENTREGA 2 (Início de abril)

1-) Envio de mensagem automática aos representantes legais das desativações de produtos “de ofício”;

2-) Na aba de atributos, os do tipo Lista serão apresentados com o Código + Descrição;

3-) Permitir a exportação de produtos catalogados (up load);

4-) Permitir a exportação de operadores estrangeiros catalogados (up load);

5-) Criar serviços na API para Consultar Produtos e Detalhar Produto.

  • ENTREGA 3 (Início de maio)

1-) Habilitar o catálogo de produtos para importadores pessoa física;

2-) Criar o perfil de usuário Gestor do Catálogo de Produtos;

3-) Criar uma ferramenta de ajuda no preenchimento do código NCM (integração com o sistema Classificação Fiscal de Mercadorias);

4-) Criar campo para ex-Tarifário de II;

5-) Permitir a retificação da versão antiga de um produto (necessário para a retificação de Duimp);

  • ENTREGA 4 (Início de junho)

1-) Criar consultas gerenciais de Produtos por NCM ou CNPJ;

2-) Permitir o registro de múltiplos Fabricantes/Produtores para um Produto.;

3-) Criar serviços na API para a exportação de produtos catalogados; e

4-) Criar serviços na API para a exportação de operadores estrangeiros catalogados.

CCT – Importação

 

  • CCT – Aéreo

 

Há previsão de que a primeira entrega ocorra em junho/2019.

 

  • Manual

 

O setor privado, principalmente os terminais em Santos, enviam questionamentos em relação ao manual do CCT para o que já está no ar. Já foi confeccionado o manual do CCT para as funcionalidades que estão disponíveis?

 

Resposta: O Manual do módulo CCT está ainda em elaboração e não será disponibilizado neste momento, considerando o pouco volume de operações que estão atualmente sendo realizadas através da Duimp.

 

 

DI

  • Despacho sobre águas / Alteração de ponto de atracação

No despacho sobre águas, quando se faz necessária a alteração do recinto de atracação (por exemplo: congestionamento no porto), é exigido o cancelamento da DI e todo esse procedimento pode levar mais de 10 dias. Algumas cargas nesta modalidade, que passaram por tal ocorrência, demoraram cerca de 2 semanas para serem liberadas.

 Já foi informado pela RFB que seria verificada a possibilidade de simplificar tal procedimento. Sugestão disposta pela RFB: Elaboração de declaração por ofício alterando a instrução normativa para evitar o cancelamento da DI e minimizar os transtornos. Como está o desenvolvimento dessa solução?

Resposta: Solução para o problema em questão ainda está sendo analisada pelo Setor Público.

 

  • Despacho sobre águas / Visibilidade da situação de desembaraço das cargas objeto de despacho sobre águas:

O Sr. Elmo Zenóbio informou que a RFB disponibilizará brevemente solução sistêmica que permitirá aos operadores portuários identificar, no arquivo exportado para intervenientes, pelo SISCOMEX CARGA, em relação a mercadorias objeto de “despacho sobre águas”,  o número do documento de despacho (DI ou DUIMP)   vinculado ao respectivo Conhecimento Eletrônico (CE) que ampara as mercadorias. A solução permitirá ao Operador Portuário identificar o número do documento de desembaraço com antecedência à data de atracação do navio, nas situações em que a mercadorias estejam amparadas por CE genérico e/ou agregado.       

 

DUE

 

  • DUE – Revisão do ADE 02

O Sr. Felipe Mendes informou que a RFB/Coana organizou grupo de trabalho para revisar o Ato Declaratório Executivo Coana / Cotec nº 02/2003, visando eliminar a necessidade  dos recintos alfandegados de registrar e/ou disponibilizar, para a fiscalização da RFB, consultas e relatórios relativos a dados e documentos que já se encontrem disponíveis no Portal Único de Comércio Exterior.  

 

DUE – Documentação API REST – Atualização de tabelas

 

Consulta API DUE – indicador de impedimento de embarque

                                                                          

O que os Terminais devem verificar para saber se uma carga pode ou não ser entregue é: 

  • Se a DU-E está desembaraçada ou com embarque antecipado autorizado; e 

  • Se inexiste bloqueio de embarque.

 
Os terminais não têm que verificar a situação do controle administrativo e tampouco o indicador de impedimento de embarque, pois enquanto existir pendência de LPCO impeditivo de embarque, a DU-E não é desembaraçada ou o embarque antecipado não é autorizado. De fato, é necessário deixar isso claro para todos os intervenientes.

O setor público avaliará se o indicador do impedimento de embarque será retirado dessa consulta do setor privado.

 

NOTÍCIAS TI

Reforçar a necessidade que este canal seja utilizado para facilitar a comunicação do setor público com o setor privado e seus departamentos de TI.

O canal foi criado para comunicar liberação dos releases dos sistemas de comércio exterior, alertar indisponibilidade dos sistemas, atualizações ou manutenção no final de semana, documentação técnica, APIs e manuais.

Resposta: Não houve recentemente atualizações que merecessem a disponibilização através de Notícia TI. O setor público está ciente da necessidade de manter atualizada esta forma de comunicação com o setor privado, para tanto, a Secex e o Serpro também contribuirão com essa ferramenta.

PRÓXIMAS REUNIÕES

Datas das próximas duas reuniões: 24 de abril (das 9h às 16h) e 29 de maio (das 14h às 17h)

 

 

 

Acompanhamento – Reuniões anteriores

Ajustes e melhorias para encaixe no desenvolvimento

Aguardando prazos para registro

Conforme acordado em reunião, seguem os itens discutidos que geram impacto, mas que são ajustes simples que podem ser incluídos como melhorias nos próximos desenvolvimentos.

 

DUIMP

 

DI – Mesmo item com mais de um único encomendante

Atualmente, nas importações por conta e ordem e por encomenda, existe um campo para a inclusão de apenas um único CNPJ. Não é impeditivo pela legislação realizar uma DI para número X de encomendantes, porém o Siscomex não está habilitado para essa ação.

Idealmente, a importação do mesmo item deve ocorrer de forma consorciada para vários encomendantes. Para tanto, será necessário prever nos campos da Duimp que na adição (ou item) seja possível informar a quantidade e CNPJ por encomendante.

A situação será analisada na visão de futuro da Duimp.

 

Disponibilização das NCMs e Alíquotas dos Tributos via XML.

A possibilidade de extração das NCMs e suas alíquotas via XML será prevista no novo módulo Tratamento Tributário da Duimp que está sendo desenhado.

 

Responsáveis: Equipe portal único e RFB

 

 

Alteração de ponto de atracação

Em casos de DI – Desembaraço sobre águas, na qual o registro da DI é feito com antecedência, houve situações em que o ponto de atracação foi alterado (por exemplo: Congestionamento no Porto). Para alterar o recinto de atracação, é necessário o cancelamento da DI e todo esse procedimento pode levar mais de 10 dias. Algumas cargas nesta modalidade, que passaram por tal ocorrência, demoraram cerca de 2 semanas para serem liberadas.

 

A RFB verificará uma possibilidade de solução para o problema de forma simplificada. Sugestão abordada pela RFB:

– Irá estudar uma forma de fazer uma declaração por ofício alterando a instrução normativa para evitar o cancelamento da DI e minimizar os transtornos.

itens que continuarão na pauta para acompanhamento do prazo até a conclusão

 

DI/Duimp – Desembaraço sobre águas

 

Desembaraço sobre águas – Operador portuário não possui visibilidade

– A demanda de correção já se encontra no Serpro com prioridade e já foram definidas as regras que, além de tirar a crítica dos CE Master, irá informar também se a carga está vinculada a Duimp. Isso possibilita a visibilidade pelo operador portuário de cargas deste tipo.

Aguardando posicionamento referente a liberação.

Em continuidade ao tema, os operadores estão tentando encontrar uma maneira de identificar que uma carga é OEA, e se este OEA se refere a uma ‘DI módulo antigo’ ou uma ‘Duimp módulo novo’.

Enviamos um caso como exemplo onde o navio atracou no dia 13/10/2018, o conhecimento é do tipo BL e no arquivo do Siscomex carga ele está com a situação Vinculado Documento de Despacho O. Porém, ao consultarmos no site, o documento está do tipo DI e não DI OEA. Houve alguma alteração no sistema? Podemos concluir que se um CE tem um BL vinculado antes da Descarga o mesmo é OEA?

Sugestão: Montar um manual com instruções ou publicar uma notícia Siscomex com orientações.

Responsáveis: Renato Cardoso e Celso Dutra (RFB)

 

DU-E

Portal Único e exigência de disponibilização de informações que já constam no Portal.

O Portal Único de Comércio Exterior segue a abordagem de “single window”, visando que operadores possam enviar os dados exigidos pelo governo em um único ponto de entrada. No entanto, tendo em vista a experiência com o Novo Processo de Exportações (DU-E), os órgãos participantes do Portal Siscomex continuam exigindo dos operadores o envio de dados já disponíveis no Portal Único para uma variedade de destinos, em diferentes formatos.  A título de exemplo, a RFB segue exigindo (ADE02/03) que os depositários alfandegados disponibilizem via relatórios WEB, para os servidores da RFB, as informações relativas às NFes. O mesmo ocorre com em relação à Secretaria de Portos, que exige dos operadores portuários o envio de informações disponíveis no SISCOMEX Carga e/ou na base SEFAZ para o sistema “Porto Sem Papel – PSP”.

As seguintes propostas foram trazidas pelo setor privado:

  1. a) eliminação, a curto prazo, da necessidade de operadores portuários e depositários alfandegados disponibilizarem para órgãos de governo informações já disponíveis no Portal Único;
  2. b) que a RFB administre junto ao SERPRO para a disponibilização não-onerosa de informações aos depositários alfandegados e operadores portuários.

Felipe Mendes Moraes – Chefe da Divisão de Despacho de Exportação e Regimes Aduaneiros – Diexp estará verificando a possibilidade de revisão da AD02/03 e o setor privado estará enviando as contribuições relativas às exigências da ANTAQ, para que seja feita intermediação no assunto.

Responsáveis: DIEXP RFB/COANA e SERPRO

Questões resolvidas

 

Operação de saída definitiva do AMBRA na DU-E

 

O setor privado informou que não está sendo possível fazer a operação de saída definitiva do AMBRA dentro da DU-E. O governo irá analisar essa solicitação.

 

Responsáveis: DIEXP RFB/COANA, Equipe Portal Único e SERPRO

 

 

Regime RECOF-SPED

 

Possibilidade do Regime de RECOF-SPED (IN RFB 1612 e Portaria nº 47) não obrigar mais a confecção do documento de Declaração de Admissão (DA) e sim a própria Declaração de Importação, na qual o fundamento legal seria o separador entre itens sob o Regime e os insumos não vinculados ao Regime como ocorre com o RECOF tradicional (IN RFB 1.291).

Sendo assim, as empresas que utilizam o RECOF SPED não precisariam fazer DA (Declaração de Admissão) para as suas importações, e fariam dentro da DI em adições específicas, como é o RECOF tradicional. Isso facilitaria o processo pois as empresas são obrigadas a segregar importação com e sem o Regime.

Na reunião, o governo ficou de verificar e dar uma resposta com relação esse item.

Responsável: RFB/COANA

 

 

Indisponibilidade do sistema Siscomex das 01:00 às 03:00

Após o levantamento apenas dos sistemas necessários para permitir o andamento e registro das movimentações das Cargas também no período 01:00 às 03:00, evitando que os pacotes de informações sejam reenviados pelos Recintos após o reestabelecimento das rotinas, causando atraso na informação, fragilidade no apoio a fiscalização e até demora no embarque de processos comumente operados neste período. A RFB mencionou em reunião que estará estudando meios de reduzir a janela de parada para estes sistemas levantados.

– Recepção por Documento de Transporte – DAT

– Recepção por container  TS – Trânsito Simplificado (Cargas desembaraçadas na mesma jurisdição que o recinto de embarque)

– Recepção por container com DUE no status “Embarque Antecipado Autorizado” (Cargas na modalidade de embarque direto)

– Consulta referente aos eventos eletrônicos das DUEs que estejam desembaraçadas e que, por alguma razão, ocorrer a mudança de status pós desembaraço, como por exemplo, bloqueios, cancelamentos ou impedimentos de embarque. O terminal não pode embarcar uma carga que esteja nestas condições.

O tema passará a ficar na listagem de itens ‘em acompanhamento’.

Responsáveis: RFB/COANA e SERPRO

 

Segue abaixo Portaria que prevê a contingencia durante o período de indisponibilidade do sistema:

 Conforme Portaria Nº 102, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, em caso de indisponibilidade técnica do Portal Único de Comércio Exterior, no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex), por período superior a 3 (três) horas, será promovida, em conformidade com os procedimentos de contingência, a viabilização do despacho aduaneiro de exportação. 

   Enquanto o Portal Siscomex estiver indisponível, serão executados os seguintes procedimentos para as operações a que se referem:

– Registro no sistema de controle informatizado do interveniente responsável pelas operações de recepção e entrega da carga ou, quando se tratar de despacho domiciliar ou recintos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), registro em controle definido pelo responsável pela operação;

– Solicitação de autorização para embarque antecipado da mercadoria por meio de formulário constante do Anexo I da Portaria; 

– Solicitação de concessão de desembaraço e autorização para embarque ou transposição da fronteira da mercadoria por meio de formulário constante do Anexo II da Portaria, quando a DU-E tenha sido submetida à análise de risco, mas a indisponibilidade técnica do sistema tenha impedido a sua concessão eletronicamente;

– Solicitação de autorização e de conclusão de trânsito aduaneiro, nas hipóteses em que a carga despachada para exportação seja submetida a esse regime, na forma estabelecida pelas unidades da RFB respectivamente responsáveis.

 

Comunicação automática SIGVIG

A fluidez das cargas desembaraçadas sobre águas que possuem embalagem de madeira bruta depende da liberação antecipada pelo MAPA. Em vista disso, a Receita Federal e esse órgão estão especificando a comunicação automática entre o SISCOMEX Importação e o SIGVIG Módulo Madeira.

Enquanto essa interface não é construída, os recintos deverão enviar as informações provisoriamente e de modo antecipado ao sistema de vigilância agropecuária. O Grupo de TI PROCOMEX, estará acompanhando as previsões de liberações para o tema.

(Liberação em abril 2019)

 

RECOF

Com a entrada do sobre águas em outros Portos, novamente recebemos contribuições e questionamentos sobre o RECOF.

Uma empresa habilitada no Regime RECOF possui o prazo de 15 (quinze) dias para dar entrada em estoque, contados a partir do desembaraço aduaneiro. Com a modalidade sobre águas, esse prazo torna-se, muitas vezes, curto e com possibilidade de infringir a legislação, a depender do momento em que a carga tenha sido desembaraçada.

A Receita Federal verificará a possibilidade de alterar a Instrução Normativa 1.291/12, prevendo a possibilidade do desembaraço sobre águas.

Responsáveis: Renato Cardoso, Celso Dutra e Julianelli RFB

 

A solução na DI será o período de prazo será aumento para 25 dias.

 

Na Duimp a solução será a alteração do fato gerador da data, sendo que esse não será a data do desembaraço e sim a retirada da carga no recinto de acordo com o registro realizado no módulo CCT.

CONTEUDO

CONTEUDO