ATA 24.04.19 | REUNIÃO GRUPO DE SISTEMAS

INTRODUÇÃO

A reunião teve como objetivo principal aumentar a integração do setor privado no desenvolvimento do Novo Processo de Importação, através da identificação das oportunidades de colaboração entre ambos setores, de forma que o Novo Processo esteja aderente ao dia a dia das operações e preveja todas as particularidades das operações hoje realizadas.

Para possibilitar a colaboração do setor privado nas análises e desenvolvimentos do Novo Processo de Importação se faz necessária, primeiramente,  a obtenção de uma visão mais detalhada sobre as funcionalidades que estão em processo de liberação, as que estão em desenvolvimento e as previstas, para que possam ser identificadas as oportunidades de colaboração do setor privado, de forma a levar a um desenho de um processo conjunto e integrado, conforme detalhamento constante das figuras abaixo, apresentadas no início da reunião:

A integração dos importadores e dos demais intervenientes da cadeia logística no desenvolvimento do Novo Processo de Importação colaborará para uma evolução assertiva dos módulos do sistema e proporcionará um melhor acompanhamento das etapas de desenvolvimento e entregas.

Foi informado pela RFB que a parceria entre os setores público e privado tem sido fundamental para o sucesso na implantação do Portal Único, sendo essa sinergia e integração entre ambos setores fundamental para evitar futuro retrabalho no desenvolvimento dos sistemas.

A implantação do Novo Processo de Importação foi impactada em partes pela mudança governamental e pela limitação de recursos humanos e orçamentários do setor público, contudo, atualmente, estão em desenvolvimento pelo SERPRO funcionalidades que permitirão o aumento do escopo do Projeto Piloto, assim como estão em análise questões fundamentais para o completo funcionamento dos demais módulos que compõem o Novo Processo de Importação.

Foi ainda ressaltado que na implantação das funcionalidades do Portal Único é aplicada a metodologia ágil, que prevê entregas parciais e regulares, através das quais os usuários acompanham os resultados do projeto de forma progressiva, proporcionando transparência e visibilidade quanto ao andamento do projeto, e, principalmente, maior flexibilidade a mudanças, ajustes nos requisitos e nas prioridades de entrega.

 

 

IN DUIMP

A redação da Instrução Normativa que disporá sobre o processo de importação amparado pela Duimp está em elaboração e há previsão de publicação para os próximos meses. 

MÓDULO DUIMP

O desenvolvimento do Módulo Duimp tem como pilar o texto constante da Consulta Pública RFB nº 1/2017, que dispõe sobre o Novo Processo de Importação. O relatório é um excelente ‘norte’, mas trata-se de um documento indicativo e superficial, sendo necessário agora o aprofundamento das questões com o objetivo de prever e analisar as operações de maneira mais minuciosa e detalhada.

Questões que estão em análise e requerem a revisão quanto à efetiva necessidade de implantação:

  • Duimp com diversos adquirentes; e
  • Entrega parcial:
  • Há necessidade de alteração legislativa, de forma a possibilitar a entrega por item da Duimp; e
  • O setor privado deverá enviar ao setor público insumo para auxiliar na análise e comprovar a possibilidade de desenvolvimento da funcionalidade no sistema, com exemplos práticos.

 

Pagamento de tributos federais

Foi informado pelo setor público que a para a Duimp deverá ser desenvolvido novo sistema de débito de tributos federais. Existe a preocupação em acoplar o PCCE à Duimp possibilitando a descontinuidade do débito automática como é feito hoje. Há previsão de possibilitar que o pagamento dos tributos federais seja exigido somente para o desembaraço da mercadoria, mas este ponto depende de alteração legislativa, que se espera ocorrer até 2020.

Retificação e Cancelamento – Duimp

A prioridade de entrega em 2019 são as funcionalidades de “Retificação” e “Cancelamento” da Duimp, que são fundamentais para que ocorra o aumento do escopo do Projeto Piloto atualmente disponível. Não haverá entregas no meio do ano. A entrega das funcionalidades em questão está prevista para novembro/2019.

 

Tarefas:

  • Revisitar o Relatório e identificar pontos que requerem um maior detalhamento e possível mapeamento;
  • Disponibilizar ao setor público exemplos práticos de operações que amparem a necessidade do desenvolvimento de funcionalidades específicas, como por exemplo, a entrega parcial; e
  • Estudar e analisar as seguintes questões, que impactam diretamente o processo, e foram levantadas e eleitas na reunião pelo setor público para serem aprofundadas:

1º Retificação e Cancelamento de Duimp

Realizar reuniões de mapeamento e discussão das funcionalidades “Retificação” e “Cancelamento” da Duimp, onde serão levantadas junto ao setor privado as dificuldades dos respectivos processos na atual DI, de forma a prever melhorias na Duimp.

Janela única de Inspeção

3º Integração DUIMP x NFE

4º Regimes Aduaneiros Especiais

A análise iniciará com Admissão Temporária e Entreposto Aduaneiro.

MÓDULO CATÁLOGO DE PRODUTOS

Atributos

No mês de abril ocorreu a 1º reunião (Piloto) para o mapeamento dos Atributos constantes do Catálogo de Produtos, que contou com a presença do setor público (RFB, SECEX e MAPA), setor privado e PROCOMEX. O universo de produtos explorados foi o relativo aos defensivos agrícolas.

A reunião foi um sucesso, ratificando a importância do trabalho em conjunto entre os setores público e privado, estabelecendo resultados valiosos para o projeto.

Os Atributos reconhecidos foram separados em 4 universos, conforme figura abaixo. Também foram identificados campos com necessidade de harmonização e validação, que serão verificados pela Receita Federal e pelos Órgãos Anuentes.

 

Esta 1º reunião serviu também para consolidar a metodologia de trabalho que será replicada nos demais setores. Como resultado desta reunião, foi desenvolvido um material que orientará os demais setores, a nível nacional, a trabalhar internamente nos mapeamentos com suas entidades, através dos quais serão definidos os Atributos específicos de cada setor. Os resultados das reuniões de mapeamento serão encaminhados à RFB e servirão de base de análise para inclusão na tabela de Atributos.

Conforme as análises dos setores forem sendo concluídas, os Atributos sofrerão atualizações e mudanças, processo natural na evolução do uso da ferramenta e do conhecimento dos produtos e suas características. Será criado um histórico/controle das atualizações dos Atributos, da mesma forma que temos hoje em relação às alíquotas.

Tarefas:

  • Realizar reuniões de Mapeamento dos Atributos nos demais setores, utilizando a metodologia aplicada para os “defensivos agrícolas”; e
  • Discussão interna no âmbito da RFB quanto à manutenção da informação da NVE (Atributo) no novo processo de importação.

Fabricante

Está definido que o sistema será alterado (entrega prevista para junho) para possibilitar a informação de mais de um fabricante para um mesmo produto cadastrado no Módulo Catálogo de Produtos. Hoje o sistema está parametrizado para aceitar somente 01 fabricante por produto cadastrado.

MÓDULO CCT

O Módulo CCT Aéreo está em desenvolvimento. A entrega é com base no Cargo XML e a API está prevista para ser liberada ainda no mês de maio. O Módulo CCT Aéreo iniciará os testes no mês de julho/2019.

O passo seguinte será o desenvolvimento do módulo para os modais aquaviário e rodoviário.

O objetivo é disponibilizar um controle de carga único mais eficiente e moderno para todos os modais.

Tarefas:

  • No mês de junho/2019, o setor público, representado pelo PO João Luiz, realizará apresentação da entrega do Módulo CCT Aéreo, em reunião a ser agendada, de forma a ser avaliado pelo setor privado;
  • Nesta reunião, será também validado se o controle de estoque desenhado para o modal aéreo é assertivo e está condizente também para os modais aquaviário e rodoviário (focos principais: Recepção e Entrega da Carga);
  • Analisar, pelo setor público, o modelo de dados que será utilizado para o modal aquaviário, conforme modelagem da OMA; e
  • O Procomex realizará nos meses de agosto e setembro/2019 o mapeamento do controle de carga aquaviário.

ADE COANA/COTEC nº 2/2003

Está em elaboração a consulta pública do texto de Instrução Normativa que substituirá o Ato Declaratório Executivo Coana/Cotec nº 2/2003 e trará as seguintes alterações principais:

  • Redução brutal na quantidade de informações de deverão ser inseridas;
  • Reformulação dos procedimentos; e
  • Dispensa da necessidade do recinto ter controles próprios, devendo as informações ser inseridas diretamente no Portal Único.

Tarefa:

  • O Procomex organizará evento para apresentação do texto da Consulta Pública em questão pelo setor público e discussão das novas disposições.

MÓDULO PCCE

Desde 25/03/2019, já está disponível a todos os importadores a possibilidade de solicitar a exoneração integral do ICMS com anexação digital de documentos através do Módulo PCCE, para os processos amparados por DI.

Quando do deferimento do pedido pela respectiva SEFAZ, o importador que optar pelo uso do PCCE estará dispensado de apresentar a declaração e o respectivo comprovante de exoneração no ato da retirada das mercadorias dos terminais, trazendo maior agilidade no procedimento de importação.

Já estão habilitadas 16 unidades federadas, estando as demais 11 unidades em processo de habilitação.

Próximas entregas:

  • Exoneração parcial e integral do ICMS – Duimp
  • Emissão de boleto de pagamento de ICMS através do PCCE
  • Pagamento de boletos de ICMS on line
  • Pagamento do AFRMM através do PCCE

Tarefas:

  • O Procomex criará questionário eletrônico para coletar informações do setor privado, de forma ampla, sobre a utilização do PCCE na exoneração integral do ICMS com anexação de documentos; e
  • O Procomex coletará contribuições e encaminhará ao PO do Módulo PCCE.

MÓDULO LPCO

Estão em análise os seguintes pontos, que são fundamentais ao completo e eficiente funcionamento do módulo:

  • Os momentos que o Módulo LPCO agirá na Duimp;
  • Em quais situações serão necessárias o LPCO;
  • Cotas; e
  • Material usado.

Tarefas:

  • Analisar o Módulo LPCO disponível na exportação e informar ao setor público possíveis alterações e melhorias; e
  • Revisitar o mapeamento das operações amparadas por anuência da ANVISA.

SISCOMEX TRÂNSITO

Foi informado pela RFB que será entregue funcionalidade que permite a anexação digital dos documentos relativos ao trânsito aduaneiro. Hoje os documentos são entregues todos em papel.

Próximas reuniões: 29/05/2019 (das 14h às 17h) e 26/06/2019 (das 14h às 17h).