MDIC publica norma que permite licenciamento de importação após embarque da mercadoria ao Brasil

MDIC publica norma que permite licenciamento de importação após embarque da mercadoria ao Brasil

Brasília, (17 de agosto) – O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União, a Portaria Secex nº 31, de 16 de agosto de 2017, que permite o embarque de mercadorias sujeitas a licenciamento não-automático na importação, antes da concessão da licença pelo órgão anuente, desde que autorizada tal situação na legislação específica de cada órgão. A medida está em linha com os esforços do governo para facilitar e desburocratizar as operações de comércio exterior, sem prejuízo do controle exercido pelos órgãos competentes para verificar a devida conformidade e segurança das operações.

Mapeamentos Procomex: MAPA e setor de agroquímicos fecham acordo para implantar piloto do OEA Insumos

Mapeamentos Procomex: MAPA e setor de agroquímicos fecham acordo para implantar piloto do OEA Insumos

Em 2017, o Procomex realizou um trabalho conjunto com a SINDIVEG e empresas do setor privado para analisar a situação atual das importações de defensivos agrícolas e propor um novo fluxo com a utilização de um programa OEA Integrado pelo MAPA.

Consulta Pública - Novo Processo de Importação

Consulta Pública - Novo Processo de Importação

O Governo Federal realiza, desde o dia 21 de setembro e pelo prazo de 30
dias, consulta pública sobre o Novo Processo de Importação, no âmbito do
Programa Portal Único de Comércio Exterior. A reformulação, que deve
ser implementada até o fim de 2018, deverá beneficiar mais de quarenta mil
importadores.

“Nós apoiamos diretamente a modernização do Comércio Exterior Brasileiro. Somos todos investidores Procomex.”

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